A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), acompanhada de comissão representativa dos servidores da Enfermagem, manteve reunião com a Prefeita Paula Mascarenhas e sua equipe, na manhã desta segunda-feira (21), no Paço Municipal, a partir de convite desta na última sexta-feira, dia 18.

No encontro, a Prefeita informou que até aquele momento ainda não havia ocorrido o repasse da União para fins de pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, mas assim que ocorrer, o SIMP será comunicado.

Este repasse se referirá ao pagamento de quatro meses retroativos, quais sejam, maio, junho, julho e agosto. A Prefeita informou ainda que, a partir do depósito pela União na conta da Prefeitura, esta terá até 30 dias para repassar aos trabalhadores, ou seja, se por exemplo isto ocorrer ainda hoje, teria até 21 de setembro para o pagamento correspondente.

Paula também informou que ainda não houve retorno por parte da União a respeito das planilhas enviadas pelo Executivo com a relação nominal e individual de cada profissional da Enfermagem, incluindo carga horária correspondente.

Para aqueles trabalhadores da Enfermagem que atuam na Estratégia de Saúde da Família (40h semanais), ainda não há uma clareza e definição junto a União se será o piso pago proporcional a esta carga horária ou a de concurso (cargo). Lembrando que o piso será pago proporcional a carga horária de cada cargo, considerando como valor integral correspondente a 44h semanais. Também foi informado que possíveis distorções que possam ocorrer nos valores, estes serão corrigidos mensalmente, conforme divulgação do próprio Governo Federal.

O Governo Municipal avalia ainda qual o instrumento jurídico legal deverá ser feito para o repasse e também quanto a forma de inclusão do piso no pagamento e suas implicações no que se refere ao que incidirá ou não sobre este.

A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), acompanhada de comissão representativa dos Guardas Municipais, manteve reunião com o Executivo na quarta-feira (16), no Paço Municipal. Representando o Executivo, estavam os Secretários de Governo, da Fazenda, de Administração e Recurso Humanos (SARH), da Segurança Pública, assessores, Procurador Geral do Município e Comandante da Guarda Municipal.

Na reunião, foram tratados os itens de pauta aprovados em assembleia específica dos Guardas, promovida pelo SIMP no dia 23 de março.

Dentre estes, os de ordem econômica: majoração do adicional de risco de vida, dos atuais 185% para 222%; criação de gratificação (regime especial por trabalho na patrulha) no percentual de 100% sobre o piso municipal; retorno do pagamento da hora extra na ordem de 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, porém isto exclusivamente em domingos e feriados; o retorno da base de cálculo para horas extras, composta do piso municipal mais o adicional de risco de vida incorporado (vários Guardas já ganham desta forma por via judicial); que os créditos do vale-alimentação sejam proporcionais/estendidos ao número de horas extras trabalhadas, haja vista que grande parte da Guarda trabalha em escalas de 12 X 36 ou 24 X 72 horas.

Com relação aos itens acima citados, o Executivo, embora salientando a questão econômica da Prefeitura por estar comprometendo do total das suas receitas em despesa com pessoal na ordem de 54,3%, o que através da Lei de Responsabilidade Fiscal limita determinadas concessões, se vê um cenário mais positivo neste ano, colocando assim um canal aberto de diálogo com a categoria, possibilitando estudo de viabilidade.

Outros pontos abordados, dizem respeito a questões de carreira e estrutural. Por exemplo, a minuta de plano de carreira construída pelo SIMP e comissão específica de Guardas Municipais, entregue à Prefeita Paula em 2018, até hoje não se obteve um retorno prático. Na reunião em questão, a resposta foi que internamente entre Executivo e Comando da Guarda, além da Procuradoria do Município, houve alguns debates e que neste momento já há reuniões agendadas com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos. O SIMP cobrou um retorno breve do resultado destas reuniões, a fim de agilizar os encaminhamentos.

No que se refere ao reenquadramento da Guarda via nova Lei Municipal, a colocando como categoria funcional na área de segurança pública (pois até hoje encontra-se em “serviços gerais”), o Secretário de Segurança Pública afirmou que está sendo providenciado. Neste mesmo sentido, também informou que está sendo encaminhada a carteira funcional, feitas algumas melhorias na sede da Guarda, mas que embora não seja um prédio adequado, até porque é cedido pelo Estado, se buscará alternativas.

O Secretário também confirmou o processo de aquisição de novos uniformes, como exemplo botas táticas, novos capacetes aos motociclistas, nova caminhonete para patrulhamento rural, novas armas, além de entender como necessário reestruturar a legislação que versa sobre o Fundo Municipal de Segurança, com o objetivo de que possa melhor utilizar este recurso, e também via Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Quanto ao período abrangido pela Lei Complementar Federal 173/2020 (maio/2020 a dezembro/2021), que suspendeu o cômputo para vantagens, mas que posteriormente através da Lei Complementar Federal 191/2022 foi reconhecido que tal tempo contaria para os servidores da segurança pública, para aqueles que completaram período aquisitivo para avanços ou gratificações, o pagamento já é devido desde janeiro de 2022, e até então o Executivo vinha respondendo que estavam fazendo levantamentos individuais de efetividade para posterior pagamento.

Diante da demora, o SIMP já havia cobrado que começassem os pagamentos daqueles com tal efetividade realizada, o que na reunião o Secretário da SARH se comprometeu de fazer desta forma, porém estabelecendo um calendário/cronograma de pagamento.

“Embora têm sido importantes as reuniões por segmentos de servidores com o Executivo, nesta em especial sobre a pauta da Guarda Municipal, esperávamos que no momento pudessem ter sido apontadas propostas concretas de valorização deste importante segmento do funcionalismo, pois na contramão de tudo isto vem a publicação internacional do êxito do Programa de Segurança Pública da Prefeitura, com forças integradas, recebendo prêmios e destaques, como ultimamente Pelotas ter sido considerada a 4ª Cidade Mais Segura do País entre os Municípios acima de 200 mil habitantes e a 1ª no Estado do RS”, destaca o Vice-Presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues.

Tiago critica e finaliza, acrescentando que “é totalmente contraditória existir uma política pública de segurança com êxito, onde os principais atores deste processo, no caso da Prefeitura, são os Guardas Municipais, que colocam diariamente suas vidas em risco, ganham um dos mais baixos salários do país, sequer têm uma sede própria, adequada e devidamente regularizada para tal uso, e não têm formas de ascender na carreira por não haver até agora uma proposta do Executivo de um plano/estatuto, dentre tantas outras situações prejudiciais.”

O SIMP, como sempre faz, aguarda o retorno por escrito e de forma oficial por parte do Executivo quanto a todos os itens abordados na reunião.