VALE-ALIMENTAÇÃO: SIMP BUSCA APOIO DO LEGISLATIVO E INGRESSA COM AÇÃO JUDICIAL
08/02/13
A direção do Sindicato dos Municipários compareceu na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira pela manhã para buscar o apoio dos vereadores a fim de reverter a decisão da Administração Municipal de creditar os valores do vale-alimentação por CPF e não mais por matrícula de cada servidor.
Com isso, quem tem dois cargos, de professor, médico ou outro profissional da saúde, por exemplo, e portanto duas matrículas, passou, a partir deste mês, a receber o equivalente a um só vale. Desde a conquista do direito do vale-alimentação pela categoria, no ano de 2006, o crédito do valor era efetuado por matrícula. Ou seja, quem tem dois cargos agora passa a receber somente um crédito.
“Além de dialogarmos com os vereadores e reivindicarmos sua interferência junto ao Executivo para fins de demonstrar a total injustiça desta decisão, o Simp já ingressou com ação judicial buscando reverter o que, em nosso entendimento, é uma imoralidade”, informa a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
“Esta foi mais uma atitude arbitrária e sem qualquer comunicação prévia à categoria adotada pela Administração Municipal, ao contrário do que havia sido dito pelo Executivo no primeiro encontro com os representantes da categoria, de que somente a partir de março seria iniciado o debate em torno de questões envolvendo os servidores”, salienta Tatiane.
A vice-presidente do Simp acrescenta que “aqueles servidores e professores que têm dois cargos estavam contando com o crédito dos valores do vale-alimentação para cada uma destas matrículas para o sustento de suas famílias, sendo surpreendidos com esta decisão do Governo sem qualquer comunicação prévia”.
Na reunião com o Legislativo, que teve a presença dos vereadores Marcos Ferreira (PT), Marcus Cunha (PDT), Tenente Bruno (PT), Salvador Ribeiro (PMDB), Ademar Ornel (DEM), Ricardo Santos (PDT), Professor Adinho (PPS) e Edmar Campos (DEM), houve a solicitação de audiência com o prefeito Eduardo Leite, sendo agendada para segunda-feira, dia 11, às 11 horas.
Na agenda acertada com o prefeito, que também terá a presença da representação do Sindicato dos Municipários, os vereadores se comprometeram em defender que seja reconsiderada a decisão, retornando o crédito do vale-alimentação por matrícula do servidor.
“Para nós foi muito importante a manifestação de apoio dos vereadores, que apontaram para a legitimidade da reivindicação e concordaram com a situação constrangedora a que foram expostos muitos servidores e professores, que só souberam do corte do vale-alimentação no momento em que foram efetuar o pagamento de suas compras no supermercado.”
“Esperamos que na reunião de segunda-feira o prefeito Eduardo Leite reconsidere sua decisão”, finaliza Tatiane.
SIMP BUSCA GARANTIA DO DIREITO AO VALE-ALIMENTAÇÃO POR MATRÍCULA DOS SERVIDORES
07/02/13
“Nossa assessoria jurídica já está trabalhando para o ajuizamento de ação cautelar buscando a garantia do vale alimentação por matrícula de cada servidor, para reverter a atitude arbitrária da Administração, que determinou o crédito por CPF”. A informação é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
A ação do Simp busca garantir o direito daqueles servidores que têm duas matriculas, ou dois cargos para os quais foram concursados, ao recebimento de dois vales-alimentação, como ocorria desde 2006 quando o direito ao vale foi conquistado pela categoria.
“Como já encaminhamos documento requerendo a revisão desta decisão e não tivemos retorno, vamos recorrer ao Poder Judiciário para corrigir esta injustiça para com os servidores e professores que têm duas matrículas dentro do que permite a Constituição Federal”, comenta Tatiane Lopes Rodrigues. “Infelizmente não houve resposta do Governo, por isso vamos buscar uma solução Jurídica para o impasse”, acrescenta.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, esta é mais uma das atitudes do Governo que vem buscando “fazer caixa” cortando direitos dos servidores. “Aqueles servidores e professores que têm dois cargos estavam contando com o crédito dos valores do vale-alimentação para cada uma destas matrículas para o sustento de suas famílias, sendo surpreendidos com esta decisão do Governo sem qualquer comunicação prévia”, critica mais uma vez.
SIMP CONTESTA SUPERÁVIT ÀS CUSTAS DOS DIREITOS DOS SERVIDORES
05/02/13
“Após um primeiro contato cordial com o Executivo, que nos acenou com uma relação participativa, estamos sendo surpreendidos diariamente com decretos e medidas que estão dilacerando os nossos já miseráveis salários”. A crítica é da diretora do Sindicato dos Municipários, Cláudia Correia.
Segundo o Executivo, todas estas medidas são para enxugar o déficit da Prefeitura para que no futuro possam apresentar um plano de recomposição salarial.
“Ora, se é dessa forma, nós vamos pagar nosso próprio aumento. Não esperávamos que esta administração fosse fazer caixa com as míseras vantagens que foram conquistadas através de muitas lutas pelos trabalhadores”, observa a integrante da direção do Simp.
Entre estas medidas estão a decisão de não fornecer os contracheques impressos aos servidores, adotada às vésperas do pagamento dos salários e sem qualquer aviso com a antecedência necessária; a incerteza sobre os pagamentos das horas extras; a definição de pagar o vale-alimentação por CPF do servidor e não por matrícula, como vinha ocorrendo desde a conquista deste direito pelos servidores em 2006; e a implementação abrupta do vale-transporte na modalidade eletrônica, por cartão, que está ocasionando vários transtornos aos servidores, como a impossibilidade de sua utilização para deslocamento intermunicipal, como por exemplo para aqueles funcionários que residem no Capão do Leão.
“Esperávamos primeiro o início das negociações sobre pautas financeiras que nos foi acenado cordialmente pelo Executivo em março, entretanto, estamos sendo diariamente usurpados de forma cordial de nossos já escassos proventos sob o argumento da legalidade”, critica mais uma vez a dirigente sindical.
“Se vamos nos valer da legalidade, vamos ter que começar a receber dentro da legalidade, ou seja, com o pagamento do valor do salário mínimo nacional como vencimento básico da categoria e cumprimento da lei do piso do magistério, entre outros direitos dos servidores que são desrespeitados, para somente depois descontar e até tirar dentro da legalidade, pois se os trabalhadores começarem a receber o que lhes é de direito, talvez não haja necessidade de tantas lutas e mobilizações por valorização e respeito”, afirma Cláudia Correia.
“Esperamos que o Executivo tenha a sensibilidade de repensar esta linha de economia adotada, até então exclusivamente em cima dos servidores, pois ela é perigosa. A legalidade tem de valer para os dois lados e não somente para a Administração, retirando vantagens dos servidores”, finaliza.
VALE-ALIMENTAÇÃO: SIMP CONTESTA ADMINISTRAÇÃO
04/02/13
O Sindicato dos Municipários recebeu documento da Secretaria de Administração informando que o pagamento do vale-alimentação aos servidores municipais passará a ser regido pelo CPF, que é único, e não mais pela matrícula, que poderá ser mais de uma por servidor.
“Para o Sindicato essa atitude é vergonhosa, pois o vale-alimentação era pago conforme as matrículas dos servidores no Municipío, ou seja, pelos concursos realizados e nos quais os municipários foram aprovados”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
De acordo com Tatiane, o Simp já encaminhou documento para o Governo Municipal demonstrando sua contrariedade e igualmente já solicitou parecer jurídico para adotar as medidas cabíveis para a manutenção do vale-alimentação por matrícula.
Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, o Governo Municipal, quando visitou a entidade por meio do prefeito e sua vice, pediu até março para iniciar os debates em relação a plano de carreira, piso salarial e base de cálculo para incidência de vantagens, alegando necessitar de maiores informações sobre o quadro financeiro da Prefeitura.
“Estávamos aguardando o mês de março para iniciar o debate sobre temas financeiros com a Prefeitura, mas não podemos aceitar que o Governo faça caixa com as conquistas dos trabalhadores”, salienta Tatiane, acrescentando que “a entidade irá esclarecer a comunidade que os municipários que recebiam pela matrícula são aqueles professores, médicos e outros profissionais que cumprem suas atribuições e que foram aprovados em concursos públicos para estes cargos, ou seja, foi sua capacidade que garantiu este direito”.
“E mais”, salienta Tatiane, “se o servidor tem duas matrículas, também faz duas contribuições previdenciárias, duas contribuições para o Fundo de Assistência Médica, dois descontos para o vale-transporte, entre outras obrigações que são dobradas. Além disto, não há gasto extra para a Prefeitura, pois sendo duas matrículas, poderiam ser dois servidores diversos. Portanto, não há justificativa para a incidência de obrigações dobradas e direitos reduzidos”.
Por fim, a também dirigente do Simp, Cláudia Correia, critica o fato das decisões tomadas pela Administração ocorrerem às vésperas de sua implementação. “O vale-alimentação será creditado neste dia 05, terça-feira, e muitos servidores contam com o pagamento dobrado, como ocorre desde sua implantação, em 2006, por terem duas matrículas na Prefeitura”, finaliza..