SIMP VÊ COM PREOCUPAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE VALE-TRANSPORTE
01/02/13
O Simp entende como preocupantes os esclarecimentos prestados pela Prefeitura no que diz respeito ao uso da nova modalidade dos vales-transporte para os servidores, com cartão eletrônico. “Entendemos como um direito da Prefeitura realizar fiscalizações, mas quando é apontada a possibilidade de suspensão deste direito, como foi divulgado, nos causa preocupação”, critica a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
Os vales-transporte são regulamentados pelo Decreto Municipal 5.200, de 2009, onde, no caso de suspensão do fornecimento dos vales, é garantido o direito de recurso do servidor. “O governo aponta para a suspensão imediata dos vales em caso de supostas irregularidades. Para o Simp, qualquer suspensão deve seguir o que diz o decreto, garantindo o direito de recurso do servidor”, aponta a vice-presidente do Simp.
O Sindicato dos Municipários também questiona a cobrança de uma taxa do servidor nos casos de perda do cartão. “O sistema de cartão foi implantado para beneficiar a Prefeitura, onerando os servidores, pois em caso de roubo ou perda, além de ter que responder pelo transporte até receber outro cartão, o servidor terá ainda que pagar uma taxa equivalente ao valor de quatro passagens, ou seja, R$ 11,00”, diz Tatiane.
O Simp lembra que o transporte é obrigação do empregador, tendo o trabalhador a única participação dos 6% descontados de seu salário e nada mais. “A Prefeitura fez um contrato com a empresa fornecedora dos cartões, sobre o qual ninguém tem claro em quais termos, expondo nossos CPFs sem nossa autorização e, apesar de continuarmos recebendo salários abaixo do mínimo como ocorre, ainda teremos que arcar com custas em caso de roubo”, filnaliza.
SIMP: HORAS EXTRAS CUMPRIDAS PELOS SERVIDORES DEVEM SER PAGAS
31/01/13
“Esperamos que a exigência de autorização do titular da secretaria para fins de realização de horas extras não venha a servir de argumento para prejudicar os servidores e de desculpa para o não pagamento dos valores correspondentes”. A afirmativa é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que “na reunião realizada na manhã de quarta-feira com a vice-prefeita Paula Mascarenhas, foi lembrado pela direção do Simp que as horas extras somente são realizadas pelos servidores com o aval das secretarias, portanto mesmo com o decreto as secretarias continuam autorizando a realização de horas extras”.
Conforme a vice-presidente do Simp, também na reunião realizada com a vice-prefeita, foi reivindicado pela direção do Sindicato que todas as horas extras já cumpridas pelos servidores devem ser efetivamente pagas. “Os municipários cumprem jornada extraordinária não por que querem, mas para atender às necessidades de atendimento à população, como nos postos de saúde e nas unidades da Secretaria de Cidadania, por exemplo, não podendo ser prejudicados com o não pagamento destas horas”, afirma.
Conforme Tatiane, “a prestação dos serviços à comunidade é garantida por quem está junto da população, que são os servidores dos mais diversos órgãos do município, sendo que estes servidores não podem simplesmente virar as costas no final de seu expediente e ir embora quando ainda existem pessoas dependendo de sua presença”, finaliza.
SIMP CRITICA FALTA DE INFORMAÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO
30/01/13
“O secretário de Gestão Administrativa, José Francisco Cruz, está confirmando a utilização dos vales transporte na modalidade eletrônica já a partir de fevereiro, mas, ao contrário do que vem divulgando, não há qualquer orientação ou informação para o funcionalismo a respeito da sua utilização”.
A crítica é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, salientando que o mês de fevereiro já está iniciando e que até agora não existem informações objetivas para os servidores quanto à regulamentação do uso dos vales transporte nesta nova modalidade.
“Inclusive já havíamos encaminhado documento ao próprio prefeito Eduardo Leite requerendo a prorrogação da utilização do vale eletrônico, o que é plenamente justificado pela ausência de orientações e pelo fato de que uma parcela significativa dos municipários está em período de férias, incluindo o magistério, o que dificultará o reinício das atividades destes servidores no seu retorno às atividades”, comenta Duglas.
Conforme o presidente do Simp, o pedido de prorrogação foi negado, de acordo com informação repassada pelo secretário Cruz, em recente reunião com a direção do Sindicato.
Duglas Lima Bessa disse que em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na Secretaria Municipal de Educação, a vice-prefeita Paula Mascarenhas se comprometeu em divulgar, ainda na quinta-feira, a regulamentação e todas as informações que envolvem o uso do cartão. “Também voltamos a questionar a utilização do número do CPF dos servidores nos cartões, o que não vem sendo aceito pela categoria”, acrescenta.
“No entanto, mesmo com o compromisso da vice-prefeita, as orientações estarão sendo divulgadas somente no último dia do mês de janeiro, às vésperas da implantação do novo sistema”, critica o presidente do Simp.
“Repetimos que toda e qualquer mudança requer um processo de informação e esclarecimento junto aos interessados, o que se aplica aos servidores municipais no caso da substituição do vale-transporte em sua forma tradicional pelo cartão magnético”, finaliza Duglas Lima Bessa.
REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO JÁ ESTÃO COM PREFEITO MUNICIPAL
24/01/13
Entre os diversos itens específicos relativos aos segmentos profissionais que integram o quadro dos servidores do Município e que fazem parte do documento denominado “Plataforma dos Municipários”, elaborado pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas e entregue ao prefeito Eduardo Leite, constam as reivindicações dos agentes de transporte e trânsito.
Uma das principais reivindicações dos agentes de trânsito é a majoração do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%, a exemplo do que já ocorreu com os integrantes da Guarda Municipal. “Sobre o risco de vida, buscamos inclusive uma regulamentação geral, para contemplar todos os servidores municipais que estejam expostos a situações de risco”, informa o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
“Os agentes de trânsito, no desempenho de suas atribuições também estão diariamente sujeitos a situações de risco para sua integridade física, já tendo ocorrido agressões aos servidores em via pública, sofrido disparo de arma de fogo e inclusive agressão física dentro do próprio local de trabalho, conforme recentemente noticiado pela imprensa”, salienta Duglas.
Conforme o presidente do Simp, os agentes também querem o pagamento do “Repouso Remunerado” igualmente nos mesmos moldes recebidos pela Guarda Municipal, tendo em vista que as escalas de serviço se equivalem (sábados, domingos e feriados).
Constam ainda do documento entregue ao prefeito Eduardo Leite que seja seguida a orientação do CETRAN-RS (Conselho Estadual de Trânsito) quanto ao número de Agentes de Trânsito: um agente para cada 1000 veículos; a participação efetiva dos Agentes de Trânsito em projetos, implementação e na execução de serviços ligados a função (engenharia, sinalização, planejamento de tráfego e fiscalização de transportes).
Também estão entre as reivindicações a colocação de um Guarda Municipal nas dependências da secretaria, devido ao grande número de invasões do patrimônio público e por funcionar 24 h; acompanhamento jurídico e psicológico em casos que envolvam diretamente a função; realização de cursos de qualificação e atualização periódicos; a votação para as funções gratificadas: escolha pelos pares das funções de Coordenador geral, Coordenadores de turno e Subcoordenadores de turno, garantindo assim a democracia.
Por fim, constam: por em prática o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei Federal n° 9.503/97: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”; melhores condições de trabalho: reposição periódica de uniformes, de viaturas e radiocomunicadores, distribuição de filtro solar e dentre outros, indispensáveis para o bom andamento do serviço; e apoio para aprovação da Emenda Constitucional que prevê a inclusão dos Agentes de Trânsito no rol dos profissionais da área de segurança pública, no artigo 144 da Constituição Federal.
