VALE-TRANSPORTE: SIMP REQUER ADIAMENTO PARA USO DE CARTÃO MAGNETICO
21/01/13
O Sindicato dos Municipários encaminhou requerimento ao prefeito Eduardo Leite pleiteando a prorrogação da implementação do uso de cartão magnético em substituição ao vale-transporte impresso, por parte dos servidores públicos municipais.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, um grande número de servidores têm procurado o sindicato para manifestar a total falta de informação e de esclarecimento quanto à utilização do cartão magnético, além de demonstrarem contrariedade quanto ao fato do número do CPF constar no documento. “não existe comprovação quanto à necessidade de usar como referência no cartão o registro do CPF, portanto, a Prefeitura poderia fazer constar o número da matrícula ou outra forma de individualização”.
De acordo com Duglas, não houve a divulgação prévia e necessária por parte da Administração Municipal junto aos servidores para o uso do cartão. “Esta situação é agravada pelo fato de um grande número de servidores, incluindo o magistério, estar em período de férias, tendo de utilizar o cartão magnético de imediato quando de seu retorno às atividades, o que irá causar transtornos para todos”, salienta.
“Toda e qualquer mudança requer um processo de informação e esclarecimento junto aos interessados, o que se aplica aos servidores municipais no caso da substituição do vale-transporte em sua forma tradicional pelo cartão magnético”, ressalta o presidente do Simp, acrescentando que no período de prorrogação requerido pelo sindicato a Administração Municipal teria de realizar a divulgação necessária para a categoria.
SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17/01/13
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve reunida com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Francisco Cruz, na última quarta-feira. Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, os temas da reunião foram o pagamento do adicional de um terço de férias para os professores, o incentivo estadual, ou décimo quarto salário, para os agentes comunitários de saúde, o vale-transporte e esclarecimentos quanto aos laudos para apurar condições insalubres de trabalho.
Sobre o pagamento do adicional de férias para os professores houve a garantia por parte do secretário de que o pagamento ocorrerá juntamente com os salários de janeiro. “Além do cumprimento da promessa com relação ao adicional de um terço para o magistério, esperamos que o atraso dos salários de dezembro não se repita”, salienta Duglas Lima Bessa.
Quanto ao incentivo estadual dos agentes comunitários de saúde, também chamado de décimo quarto salário, foi informado pelo secretário José Cruz que o pagamento ocorrerá na próxima semana. “Os valores repassados pelo Governo Estadual para o pagamento deste incentivo já estão com a Prefeitura desde dezembro, sendo injustificável a demora para pagar os agentes de saúde”, critica o presidente do Simp.
Segundo informou o secretário José Cruz à direção do Simp, são 164 agentes de saúde que receberão o incentivo e a referência para pagamento será o salário mínimo de 2012, podendo os valores individuais serem diferenciados em decorrência da efetividade de cada servidor.
“Consideramos que não houve o devido esclarecimento por parte do secretário, na medida em que temos a informação de que foram repassados R$ 132 mil pelo Governo do Estado ao Município e entendemos que este valor deveria ser dividido de forma integral e igualitária entre todos os agentes de saúde, levando em conta a produtividade geral deste segmento alcançada ao longo do ano”, opina o presidente do Simp.
Para Duglas Lima Bessa, este valor deve ser utilizado em sua totalidade para pagamento aos agentes de saúde e não para a aquisição de material de trabalho ou outros fins administrativos. “O incentivo é para o exercício das funções dos agentes e não para a compra de material pela Prefeitura”, afirma.
Na reunião foi definido que a Secretaria de Gestão Administrativa irá encaminhar documento formal ao Simp informando o real valor recebido do Governo do Estado e havendo diferença entre o valor destinado aos agentes e o valor repassado pelo Estado, a informação de onde foi investida esta diferença. No mesmo documento será informada a base legal da forma como é calculado o valor cabível a cada agente.
Sobre o vale-transporte e os laudos periciais, foi definida a realização de nova reunião no próximo dia 28, às 10 horas, na Secretaria de Gestão Administrativa.
SIMP: REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SAÚDE
15/01/13
Os pontos da pauta do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, referentes aos servidores da Secretaria de Saúde são os seguintes: Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem: padronização das Fichas de Atendimento (FA’s) por categoria, levando-se em consideração a produtividade prevista em legislação vigente; Parcela Autônoma SUS:
reposição da inflação dos últimos anos, fim do desconto (50%) incidente na parcela quando do pagamento das férias e do 13º salário e regulamentação em lei municipal prevendo a majoração anual do valor da parcela, na data-base da categoria, no mínimo pelo INPC, cujo valor é padronizado por segmento profissional.
Também fazem parte do documento as reivindicações de Informatização das UBS’s (equipamentos e internet banda larga); Atualizações continuadas para os servidores (qualificações profissionais); concessão de duas folgas semanais para os servidores que cumprem jornadas de 9 horas sem intervalo nas UBS’s (das 8h às 17h), inclusive aos sábados, nas campanhas de vacinação.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, estes pontos também fazem parte dos requerimentos já encaminhados ao Executivo para fins de que este indique os nomes de seus representantes para o debate e apontamento de soluções às reivindicações apresentadas pela categoria.