“Esperamos que a exigência de autorização do titular da secretaria para fins de realização de horas extras não venha a servir de argumento para prejudicar os servidores e de desculpa para o não pagamento dos valores correspondentes”. A afirmativa é da vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que “na reunião realizada na manhã de quarta-feira com a vice-prefeita Paula Mascarenhas, foi lembrado pela direção do Simp que as horas extras somente são realizadas pelos servidores com o aval das secretarias, portanto mesmo com o decreto as secretarias continuam autorizando a realização de horas extras”.

Conforme a vice-presidente do Simp, também na reunião realizada com a vice-prefeita, foi reivindicado pela direção do Sindicato que todas as horas extras já cumpridas pelos servidores devem ser efetivamente pagas. “Os municipários cumprem jornada extraordinária não por que querem, mas para atender às necessidades de atendimento à população, como nos postos de saúde e nas unidades da Secretaria de Cidadania, por exemplo, não podendo ser prejudicados com o não pagamento destas horas”, afirma.

Conforme Tatiane, “a prestação dos serviços à comunidade é garantida por quem está junto da população, que são os servidores dos mais diversos órgãos do município, sendo que estes servidores não podem simplesmente virar as costas no final de seu expediente e ir embora quando ainda existem pessoas dependendo de sua presença”, finaliza.

Entre os diversos itens específicos relativos aos segmentos profissionais que integram o quadro dos servidores do Município e que fazem parte do documento denominado “Plataforma dos Municipários”, elaborado pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas e entregue ao prefeito Eduardo Leite, constam as reivindicações dos agentes de transporte e trânsito.

Uma das principais reivindicações dos agentes de trânsito é a majoração do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%, a exemplo do que já ocorreu com os integrantes da Guarda Municipal. “Sobre o risco de vida, buscamos inclusive uma regulamentação geral, para contemplar todos os servidores municipais que estejam expostos a situações de risco”, informa o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

“Os agentes de trânsito, no desempenho de suas atribuições também estão diariamente sujeitos a situações de risco para sua integridade física, já tendo ocorrido agressões aos servidores em via pública, sofrido disparo de arma de fogo e inclusive agressão física dentro do próprio local de trabalho, conforme recentemente noticiado pela imprensa”, salienta Duglas.

Conforme o presidente do Simp, os agentes também querem o pagamento do “Repouso Remunerado” igualmente nos mesmos moldes recebidos pela Guarda Municipal, tendo em vista que as escalas de serviço se equivalem (sábados, domingos e feriados).

Constam ainda do documento entregue ao prefeito Eduardo Leite que seja seguida a orientação do CETRAN-RS (Conselho Estadual de Trânsito) quanto ao número de Agentes de Trânsito: um agente para cada 1000 veículos; a participação efetiva dos Agentes de Trânsito em projetos, implementação e na execução de serviços ligados a função (engenharia, sinalização, planejamento de tráfego e fiscalização de transportes).

Também estão entre as reivindicações a colocação de um Guarda Municipal nas dependências da secretaria, devido ao grande número de invasões do patrimônio público e por funcionar 24 h; acompanhamento jurídico e psicológico em casos que envolvam diretamente a função; realização de cursos de qualificação e atualização periódicos; a votação para as funções gratificadas: escolha pelos pares das funções de Coordenador geral, Coordenadores de turno e Subcoordenadores de turno, garantindo assim a democracia.

Por fim, constam: por em prática o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei Federal n° 9.503/97: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”; melhores condições de trabalho: reposição periódica de uniformes, de viaturas e radiocomunicadores, distribuição de filtro solar e dentre outros, indispensáveis para o bom andamento do serviço; e apoio para aprovação da Emenda Constitucional que prevê a inclusão dos Agentes de Trânsito no rol dos profissionais da área de segurança pública, no artigo 144 da Constituição Federal.