SIMP TEM REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17/01/13
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas esteve reunida com o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José Francisco Cruz, na última quarta-feira. Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, os temas da reunião foram o pagamento do adicional de um terço de férias para os professores, o incentivo estadual, ou décimo quarto salário, para os agentes comunitários de saúde, o vale-transporte e esclarecimentos quanto aos laudos para apurar condições insalubres de trabalho.
Sobre o pagamento do adicional de férias para os professores houve a garantia por parte do secretário de que o pagamento ocorrerá juntamente com os salários de janeiro. “Além do cumprimento da promessa com relação ao adicional de um terço para o magistério, esperamos que o atraso dos salários de dezembro não se repita”, salienta Duglas Lima Bessa.
Quanto ao incentivo estadual dos agentes comunitários de saúde, também chamado de décimo quarto salário, foi informado pelo secretário José Cruz que o pagamento ocorrerá na próxima semana. “Os valores repassados pelo Governo Estadual para o pagamento deste incentivo já estão com a Prefeitura desde dezembro, sendo injustificável a demora para pagar os agentes de saúde”, critica o presidente do Simp.
Segundo informou o secretário José Cruz à direção do Simp, são 164 agentes de saúde que receberão o incentivo e a referência para pagamento será o salário mínimo de 2012, podendo os valores individuais serem diferenciados em decorrência da efetividade de cada servidor.
“Consideramos que não houve o devido esclarecimento por parte do secretário, na medida em que temos a informação de que foram repassados R$ 132 mil pelo Governo do Estado ao Município e entendemos que este valor deveria ser dividido de forma integral e igualitária entre todos os agentes de saúde, levando em conta a produtividade geral deste segmento alcançada ao longo do ano”, opina o presidente do Simp.
Para Duglas Lima Bessa, este valor deve ser utilizado em sua totalidade para pagamento aos agentes de saúde e não para a aquisição de material de trabalho ou outros fins administrativos. “O incentivo é para o exercício das funções dos agentes e não para a compra de material pela Prefeitura”, afirma.
Na reunião foi definido que a Secretaria de Gestão Administrativa irá encaminhar documento formal ao Simp informando o real valor recebido do Governo do Estado e havendo diferença entre o valor destinado aos agentes e o valor repassado pelo Estado, a informação de onde foi investida esta diferença. No mesmo documento será informada a base legal da forma como é calculado o valor cabível a cada agente.
Sobre o vale-transporte e os laudos periciais, foi definida a realização de nova reunião no próximo dia 28, às 10 horas, na Secretaria de Gestão Administrativa.
SIMP: REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA SAÚDE
15/01/13
Os pontos da pauta do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, referentes aos servidores da Secretaria de Saúde são os seguintes: Agentes Comunitários de Saúde, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem: padronização das Fichas de Atendimento (FA’s) por categoria, levando-se em consideração a produtividade prevista em legislação vigente; Parcela Autônoma SUS:
reposição da inflação dos últimos anos, fim do desconto (50%) incidente na parcela quando do pagamento das férias e do 13º salário e regulamentação em lei municipal prevendo a majoração anual do valor da parcela, na data-base da categoria, no mínimo pelo INPC, cujo valor é padronizado por segmento profissional.
Também fazem parte do documento as reivindicações de Informatização das UBS’s (equipamentos e internet banda larga); Atualizações continuadas para os servidores (qualificações profissionais); concessão de duas folgas semanais para os servidores que cumprem jornadas de 9 horas sem intervalo nas UBS’s (das 8h às 17h), inclusive aos sábados, nas campanhas de vacinação.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, estes pontos também fazem parte dos requerimentos já encaminhados ao Executivo para fins de que este indique os nomes de seus representantes para o debate e apontamento de soluções às reivindicações apresentadas pela categoria.
SIMP: REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA CIDADANIA
14/01/13
Entre os diversos temas constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, elaborado e entregue aos então candidatos a prefeito, estão as reivindicações dos servidores da extinta Secretaria de Cidadania, atual Secretaria de Justiça Social e Segurança. O Simp já encaminhou requerimentos para fins de indicação, por parte do Executivo, de seus representantes vinculados aos setores e secretarias correspondentes para o debate dos pontos específicos.
“A antiga Secretaria de Cidadania infelizmente traz problemas que não vem sendo solucionados, como as péssimas condições de trabalho, número reduzido de servidores, carga horária excessiva e salários muito baixos”, aponta a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues. “Todos estes problemas e propostas de soluções estão em nossa plataforma”, acrescenta.
Segundo Tatiane, na reunião com o prefeito Eduardo Leite, a direção do Simp fez alguns apontamentos sobre o risco de vida a que muitos destes servidores estão expostos e também sobre a necessidade de estruturas adequadas para o melhor atendimento à comunidade.
Os pontos da pauta da Plataforma dos Municipários referentes aos servidores da então Secretaria de Cidadania são os seguintes: Regulamentação em lei municipal do pagamento da parcela denominada “triênios”; Segurança: presença da Guarda Municipal e câmeras de segurança em todas as casas lares e de passagens; Estrutura Física: – que a Prefeitura adquira imóveis, não passando mais a pagar valores altos com aluguéis, ou até mesmo a própria dificuldade de encontrar “quem” queira alugar devido às depredações causadas pelos usuários; – manutenção preventiva e permanente, permitindo condições adequadas de trabalho para melhor atender os usuários; Ampliação do quadro de servidores, observando NOB RHSUS; Acabar com grande número de servidores em desvio de função.
“A categoria quer soluções urgentes para estes pontos”, finaliza a vice-presidente do Simp.”
SIMP ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES FISCAIS
11/01/13
O Sindicato dos Municipários já protocolou requerimentos dirigidos ao prefeito Eduardo Leite encaminhando os diversos temas constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, para fins de indicação, por parte do Executivo, de seus representantes vinculados aos setores e secretarias correspondentes para o debate dos pontos específicos.
O protocolo dos requerimentos com os temas específicos foi abordado na reunião entre a direção do Simp e o Governo Municipal, recentemente realizada. A “Plataforma dos Municipários” foi entregue aos então candidatos a prefeito, antes do primeiro turno das eleições, sendo o resultado de inúmeras reuniões e assembleias setoriais com os servidores promovidas pelo Sindicato dos Municipários.
Entre os diversos segmentos profissionais constantes do documento, está o dos agentes fiscais da Gestão da Cidade e Mobilidade (extinta Gestão Urbana), da Qualidade Ambiental e da Vigilância Sanitária.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, um dos pontos primordiais para debate é o pagamento do adicional de risco de vida a estes profissionais, a exemplo do que já ocorre com os Agentes de Trânsito e os Guardas Municipais.
“Existe a necessidade da regulamentação do adicional de risco de vida para todos aqueles servidores que no exercício de suas atribuições diárias estejam expostos a riscos a sua integridade física, como acontece com os agentes fiscais”, afirma Duglas Lima Bessa.
Os agentes fiscais, no exercício de suas atribuições, em especial quando da realização de notificações e diligências para apurar irregularidades, estão expostos a riscos de agressões físicas, como já ocorreu, conforme relatos dos próprios servidores. Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos a indignações quando exigem o cumprimento das leis.
Dentre outras reivindicações deste segmento, estão a concessão de passes para deslocamento de todos os agentes, melhores condições de trabalho com mais equipamentos e estrutura física adequada, aumento do efetivo, respeito às atribuições, realização de novas perícias para apuração de condições insalubres de trabalho e maior segurança durante o exercício de suas funções.
“Esperamos que para as próximas semanas já tenhamos os nomes dos representantes do Executivo para o devido encaminhamento destas reivindicações, para que não se repitam os fatos ocorridos no Governo anterior”, finaliza o presidente do Simp.
