SIMP: REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DA CIDADANIA
14/01/13
Entre os diversos temas constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, elaborado e entregue aos então candidatos a prefeito, estão as reivindicações dos servidores da extinta Secretaria de Cidadania, atual Secretaria de Justiça Social e Segurança. O Simp já encaminhou requerimentos para fins de indicação, por parte do Executivo, de seus representantes vinculados aos setores e secretarias correspondentes para o debate dos pontos específicos.
“A antiga Secretaria de Cidadania infelizmente traz problemas que não vem sendo solucionados, como as péssimas condições de trabalho, número reduzido de servidores, carga horária excessiva e salários muito baixos”, aponta a vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues. “Todos estes problemas e propostas de soluções estão em nossa plataforma”, acrescenta.
Segundo Tatiane, na reunião com o prefeito Eduardo Leite, a direção do Simp fez alguns apontamentos sobre o risco de vida a que muitos destes servidores estão expostos e também sobre a necessidade de estruturas adequadas para o melhor atendimento à comunidade.
Os pontos da pauta da Plataforma dos Municipários referentes aos servidores da então Secretaria de Cidadania são os seguintes: Regulamentação em lei municipal do pagamento da parcela denominada “triênios”; Segurança: presença da Guarda Municipal e câmeras de segurança em todas as casas lares e de passagens; Estrutura Física: – que a Prefeitura adquira imóveis, não passando mais a pagar valores altos com aluguéis, ou até mesmo a própria dificuldade de encontrar “quem” queira alugar devido às depredações causadas pelos usuários; – manutenção preventiva e permanente, permitindo condições adequadas de trabalho para melhor atender os usuários; Ampliação do quadro de servidores, observando NOB RHSUS; Acabar com grande número de servidores em desvio de função.
“A categoria quer soluções urgentes para estes pontos”, finaliza a vice-presidente do Simp.”
SIMP ENCAMINHA REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES FISCAIS
11/01/13
O Sindicato dos Municipários já protocolou requerimentos dirigidos ao prefeito Eduardo Leite encaminhando os diversos temas constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, para fins de indicação, por parte do Executivo, de seus representantes vinculados aos setores e secretarias correspondentes para o debate dos pontos específicos.
O protocolo dos requerimentos com os temas específicos foi abordado na reunião entre a direção do Simp e o Governo Municipal, recentemente realizada. A “Plataforma dos Municipários” foi entregue aos então candidatos a prefeito, antes do primeiro turno das eleições, sendo o resultado de inúmeras reuniões e assembleias setoriais com os servidores promovidas pelo Sindicato dos Municipários.
Entre os diversos segmentos profissionais constantes do documento, está o dos agentes fiscais da Gestão da Cidade e Mobilidade (extinta Gestão Urbana), da Qualidade Ambiental e da Vigilância Sanitária.
Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, um dos pontos primordiais para debate é o pagamento do adicional de risco de vida a estes profissionais, a exemplo do que já ocorre com os Agentes de Trânsito e os Guardas Municipais.
“Existe a necessidade da regulamentação do adicional de risco de vida para todos aqueles servidores que no exercício de suas atribuições diárias estejam expostos a riscos a sua integridade física, como acontece com os agentes fiscais”, afirma Duglas Lima Bessa.
Os agentes fiscais, no exercício de suas atribuições, em especial quando da realização de notificações e diligências para apurar irregularidades, estão expostos a riscos de agressões físicas, como já ocorreu, conforme relatos dos próprios servidores. Esses trabalhadores são aqueles que fiscalizam, notificam, orientam e muitas vezes negam pedidos, acabando expostos a indignações quando exigem o cumprimento das leis.
Dentre outras reivindicações deste segmento, estão a concessão de passes para deslocamento de todos os agentes, melhores condições de trabalho com mais equipamentos e estrutura física adequada, aumento do efetivo, respeito às atribuições, realização de novas perícias para apuração de condições insalubres de trabalho e maior segurança durante o exercício de suas funções.
“Esperamos que para as próximas semanas já tenhamos os nomes dos representantes do Executivo para o devido encaminhamento destas reivindicações, para que não se repitam os fatos ocorridos no Governo anterior”, finaliza o presidente do Simp.
SIMP SE REÚNE COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DEBATE TEMAS URGENTES DESTE SEGMENTO PROFISSIONAL
10/01/13
A direção do Sindicato dos Municipários se reuniu na manhã de terça-feira (8) com uma comissão de sete Agentes Comunitários de Saúde para encaminhamentos de reivindicações do trabalho exercido em unidades básicas e comunidades carentes de Pelotas. A pauta foi abordada na reunião que ocorreu entre o SIMP e o Governo Municipal, envolvendo diversas reivindicações dos municipários.
As ações do SIMP junto aos agentes comunitários de saúde vem crescendo e fortalecendo a unificação, através de encontros e encaminhamentos tirados em assembleias e reuniões. Para a agente comunitária de saúde, Luana de Almeida, o SIMP foi o primeiro Sindicato que acolheu as demandas do nosso segment profissional, que ainda sofre com falta de reconhecimento do poder público: “O SIMP tem nos ajudado muito a construir cada vez mais nossas lutas, pois nos deparamos com muitos problemas diários, como falta de comunicação com os profissionais da saúde, más condições de trabalho, violência nos bairros, tráfico de drogas, doenças, lixo etc. O governo Fetter foi muito ausente,” declarou a agente comunitária.
Antes das eleições municipais, a plataforma dos Municipários debateu também as principais demandas dos agentes comunitários de saúde, em assembléia realizada, apontando reivindicações, como:
- Padronização do trabalho das equipes: conforme os termos da Lei Federal nº. 11.350/2006, estabelecendo um máximo de 150 famílias por área e por agente, ou 750 pessoas, com oito (08) visitas diárias, na zona urbana.
- Tratamento igualitário aos demais membros da Estratégia de Saúde da Família (ESF), em que o Executivo sempre ao elaborar projetos ao ESF que se inclua os ACS).
- Realização de reuniões trimestrais sobre assédio moral, promovidas pelo Executivo juntamente com o SIMP e CEREST para tratar do tema, objetivando inibir e exterminar tal prática.
- Garantia do Executivo para que os ACS possam melhor desenvolver suas funções com apoio e estrutura adequada por parte dos demais membros das equipes.
- Garantia e fornecimento dos vales transportes, conforme legislação vigente.
- Cursos de qualificação e capacitação profissional (curso técnico de ACS):
- Necessidade que a Secretaria Municipal de Saúde forneça a todos os ACS o curso técnico de agente comunitário como medida de segurança para futuras seleções;
- também que seja garantida a participação dos Agentes em todas as formações e qualificações da Secretaria Municipal de Saúde.
- Condições de trabalho como filtro solar, luvas, uniformes (é importante o uso do uniforme perante a comunidade para fins de identificação do Agente de Saúde).
Na reunião de terça-feira, os encaminhamentos tirados foram: a busca imediata da garantia do repasse integral do incentivo estadual, ao final do ano, conforme Lei nº 5.679/2010 e Portaria 53/2003; a inclusão no pagamento do incentivo como os demais profissionais do ESF, levando em consideração Minuta de Projeto de Lei elaborado em conjunto pelo SIMP, pela Procuradoria do Município e ACS; a regulamentação do difícil acesso para que seja estendido aos ACS que atuam na zona rural; a transparência sobre onde é aplicado a parcela do incentivo adicional do Ministério da Saúde.
De acordo com o Presidente do SIMP, Duglas Bessa, a reunião foi produtiva, pois mantém este segmento organizado, trocando fundamentações sobre legislação e políticas relacionadas a sua vida funcional.
A reunião dos agentes comunitários de saúde foi realizada na sede do SIMP, com a presença do Presidente Duglas Bessa e da diretora, Cláudia Beatriz Neto, profissional da área da Saúde.
SIMP PAGA SEGUNDA LISTAGEM DOS PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS
10/01/13
Cerca de 300 pessoas estão sendo beneficiadas na segunda listagem do pagamento dos precatórios preferenciais, iniciado na segunda-feira pelo Sindicato dos Municipários. Na primeira listagem, mais de 100 pessoas foram beneficiadas.
De acordo com a assessoria jurídica do Sindicato dos Municipários, o servidor municipal que tem precatório a receber e possui mais de 60 anos ou é portador de doença grave, pode comparecer na sede do Simp com carteira de identidade. A Constituição Federal estabeleceu o direito dos portadores de doenças consideradas graves, como: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.
O requerimento deverá ser feito no Simp, acompanhado de cópia da carteira de identidade e laudo médico atestando a existência de uma das doenças descritas.
Para as pessoas que estão na listagem, basta ir à sede do SIMP com cópia de documento de identidade e CPF e preferencialmente número de uma conta bancária para ser repassado o valor correspondente.
Os municipários receberão os pagamentos preferenciais por meio da representação jurídica do SIMP, e não da Prefeitura Municipal.
Em caso de dúvida entrar em contato com o Simp.
