“Há muito que estamos denunciando as péssimas condições de segurança para os agentes de trânsito exercerem suas atribuições, seja nas ruas, seja na própria sede da Secretaria de Trânsito”. A afirmativa é do diretor do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, ao comentar a agressão sofrida por uma agente de trânsito no interior da SMSTT e fora do horário de atendimento ao público.

“As cenas gravadas e divulgadas pela imprensa local mostram o verdadeiro absurdo que foi a agressão sofrida pela servidora municipal”, critica.

A agressão ocorreu na tarde de quarta-feira, dia 12, por volta das 15h, onde um casal, sendo que o homem foi identificado como Osmar Fernando Morango Bueno Fonseca, assessor superior do gabinete do vice-governador do Estado, Beto Grill, invadiu a Secretaria de Trânsito, ingressando pelo portão de acesso exclusivo dos funcionários, quando já havia encerrado o expediente de atendimento ao público na SMSTT.

Na ocasião, o homem solicitou aos agentes que estavam de plantão o número do telefone particular do secretário Flávio Gastaud, com o objetivo de tentar a liberação de um veículo de sua irmã, que estava recolhido ao depósito há mais de dois meses. Diante da negativa da servidora em fornecer o número por orientação superior, o casal passou a revirar os documentos que se encontravam na sala de coordenação dos agentes, na tentativa de descobrir o número do telefone do secretário, quando os agentes foram ofendidos e criticados pelo horário de expediente externo da SMSTT.

Naquele momento, o assessor do vice-governador disse que iria registrar ocorrência policial contra a agente de trânsito, por esta se negar a informar o telefone de Flávio Gastaud. Foi quando, então, a servidora acionou diretamente a Brigada Militar e a Guarda Municipal para comparecerem no local, sendo que logo após a agente foi agredida fisicamente pelo homem, quando da sua tentativa de evadir-se do local.

“O Simp há muito tempo já denunciava a total falta de segurança não só quando do exercício das funções pelos agentes nas ruas, mas também especificamente no prédio da Secretaria, justamente porque após o horário de expediente externo, ficam no prédio somente os agentes de trânsito, durante as 24 horas do dia, sempre sem a presença de um Guarda Municipal, facilitando que qualquer pessoa com más intenções acesse o local e agrida os servidores, ou até mesmo cause danos ao patrimônio da SMSTT”, reitera Tiago Botelho.

Conforme Tiago, este já é o terceiro caso de invasão às instalações da Secretaria com o objetivo de agredir os agentes de trânsito fora do horário de expediente externo, além de outras situações de risco aos agentes, com agressões em via pública, disparo com arma de fogo alvejando viaturas e até mesmo a prisão indevida de um agente de trânsito, no exercício de sua função, ao não autuar um veículo que estava estacionado em local sinalizado com placa sem validade pelo Código de Trânsito Brasileiro.

“Por tudo isso reivindicamos mais segurança na sede da SMSTT, com a presença permanente de um Guarda Municipal, a exemplo do que ocorre em outras secretarias e unidades básicas de saúde e o aumento do adicional de risco de vida de 75% para 110%, como recentemente foi concedido à Guarda Municipal”, salienta, acrescentando que “estas reivindicações estão no documento intitulado Plataforma dos Municipários, entregue ao prefeito eleito Eduardo Leite, sendo, portanto, de seu conhecimento”.

A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas manteve reunião com servidores da Secretaria Municipal de Saúde que buscam sua inclusão no programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Estes servidores, serventes, auxiliares administrativos, oficiais administrativos e burocratas, buscam sua inclusão para receberem a vantagem denominada Adicional Saúde da Família, quanto ao denominado Incentivo a estes profissionais, por meio de Minuta de Emenda à Lei Municipal 5.865/2011, de autoria do vereador Diaroni dos Santos (PT).

A atual legislação discrimina e desmotiva os trabalhadores não incluídos, que inclusive fazem parte da mesma engrenagem de prestação de serviços através do programa Estratégia de Saúde da Família e que de igual forma àqueles já contemplados zelam pelo bom atendimento dos serviços prestados à comunidade.

Os serventes, agentes e oficiais administrativos também atuam no programa Estratégia de Saúde da Família e não foram contemplados quando da aprovação da Lei 5.865/2011, que prevê o pagamento do Adicional de Saúde da Família apenas para médicos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e  auxiliares de saúde bucal.

Conforme a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, os servidores presentes definiram por encaminhar ofício à Secretária de Saúde, Arita Bergmann, requerendo reunião com a maior brevidade possível a fim de tratar do tema.