SIMP: ALTERAÇÕES NÃO MUDAM ESSÊNCIA DO PLANO DE CARREIRA JÁ REJEITADO
19/06/12
O Sindicato dos Municipários criticou a informação divulgada pela Prefeitura de que nesta semana o prefeito Adolfo Fetter Jr. iria protocolar duas retificações aos Projetos de Lei referentes aos planos de carreira do funcionalismo junto a Câmara Municipal de Vereadores.
Conforme a informação divulgada, as alterações seriam referentes à carga horária, que de 40h passaria a ser de 30h por semana, bem como relativamente ao vencimento básico dos servidores do cargo de auxiliares de educação infantil, que passaria de R$ 600,00 para R$ 1.056,30.
Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, estas alterações em nada inovam e não mudam a essência dos projetos de planos de carreira que já foram rejeitados pela categoria justamente por suprimirem diversos direitos conquistados pelos servidores ao longo dos anos.
“A retificação da carga horária semanal é simplesmente, como a própria matéria da Prefeitura aponta, o reconhecimento de uma situação que já ocorre, que é o cumprimento de 30 horas semanais, e a correção do que parece ter sido um dos graves equívocos cometidos pelo Governo na elaboração de suas propostas, talvez pela pressa em apresentar os projetos de lei na Câmara momentos antes da data-base dos municipários”, critica Duglas.
Conforme o presidente do Simp, a fixação de jornada semanal de 40 horas para todos nos projetos de lei enviados pelo Governo à Câmara de Vereadores, feria gravemente os direitos dos servidores. “Mas esta retificação, por si só, não corrige a essência política dos projetos”, acrescenta.
Duglas diz ainda que, com relação ao novo vencimento básico estabelecido para os auxiliares de educação infantil, igualmente não há alteração na essência do plano. “O vencimento básico dos auxiliares continua abaixo do piso nacional do magistério, que em Pelotas também deve contemplar estes profissionais”, explica o presidente do Simp, lembrando que o valor atual do piso é de R$ 1.451,00, superior, portanto, à retificação enviada à Câmara pelo prefeito.
“Os projetos de planos de carreira foram rejeitados por manterem pisos salariais abaixo do valor do salário mínimo nacional e, para os professores e auxiliares de educação infantil, abaixo do piso salarial do magistério, exclusão de trabalhadores celetistas, considerar vale alimentação como salário, etc. Também pela incompetência governamental de não construir um debate coletivo sobre o tema ao longo dos dois mandatos do prefeito Fetter Jr”, finaliza o presidente do Simp.
No site do Simp (www.simpelotas.com.br) está publicado um informativo com outros elementos esclarecedores que levaram a categoria dos Municipários a rejeitar o debate dos projetos de planos de carreira do prefeito Fetter.Jr.
SIMP DEFENDE AMPLIAÇÃO DO VALOR DA PARCELA “RISCO DE VIDA”
15/06/12
O Sindicato dos Municipários defende a inclusão dos agentes de trânsito e dos servidores da Secretaria de Cidadania que exercem funções de educador social no projeto de lei que amplia o percentual do adicional de risco de vida dos atuais 75% para 110%. O projeto enviado pelo Executivo ao Coparp, Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, prevê a ampliação do atual percentual exclusivamente para os Guardas Municipais.
Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, esta demanda faz parte das pautas encaminhadas pelo sindicato ao Governo nos últimos anos. “Diante do contexto do serviço público municipal, entendemos como de fundamental importância a ampliação do adicional de risco de vida para a Guarda Municipal, mas mantendo a proporcionalidade aos Agentes de Trânsito que já percebem esta parcela e a extensão aos trabalhadores da Cidadania que exerçam as funções de educador social”, explica.
Tanto Guardas Municipais quanto Agentes de Trânsito recebem atualmente a parcela do adicional de risco de vida no percentual de 75% sobre o vencimento básico. Com relação aos servidores da Secretaria da Cidadania, que atualmente não recebem sequer os 75%, Duglas Lima Bessa salienta que a reivindicação igualmente faz parte das pautas apresentadas ao Governo nas últimas datas-base da categoria.
“Os servidores que atuam nas unidades da Cidadania também estão expostos a situações de alto risco pela natureza da atividade e pelo público com que lidam, havendo plena e total justificativa para o pagamento do adicional de risco de vida para estes servidores”, salienta o presidente do Simp.
A reivindicação será encaminhada ao Executivo por meio da representação do Sindicato no Coparp, buscando a inclusão dos agentes de trânsito e servidores da Cidadania.
SIMP: ASSEMBLEIA DEFINE POR NOVO TURNO REDUZIDO NAS ESCOLAS
14/06/12
Reunidos em assembleia realizada nesta quinta-feira pela manhã, os professores e auxiliares de educação infantil do Município definiram por novos turnos reduzidos nos dias 19 e 22 deste mês, prosseguindo com os protestos que buscam o cumprimento da Lei do Piso do Magistério pela Prefeitura.
A redução dos turnos ocorre pela manhã, tarde e noite. A assembleia também decidiu por encaminhar documento ao Ministério Público do Trabalho relatando o teor da reunião para tratar do tema, realizada na Smed na última quarta-feira.
Em função da realidade das Escolas de Educação Infantil, a redução será de um turno em cada um dos dois dias. Em função das atividades encaminhadas na assembleia, o funcionamento será apenas pela tarde. Para as escolas rurais ficou definida a autonomia para organizarem a redução dos turnos nos dois dias.
No dia 19, os trabalhadores em educação estão convidados a comparecerem na Câmara de Vereadores pela manhã, após o cumprimento da jornada reduzida, para fins de reiterar a importância da efetiva participação do Legislativo nas negociações, conforme sugerido pelo Ministério Público do Trabalho.
No dia 22, também após o cumprimento da jornada reduzida de trabalho, o convite é para o acompanhamento da reunião com a comissão do Governo, no auditório da Smed.
As mobilizações foram definidas frente à ausência de avanços nos debates com o Governo para fins de cumprimento da Lei do Piso por parte da Prefeitura e o descaso com que o Governo vem tratando do tema.
SIMP CONTESTA INFORMAÇÃO E CRITICA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
14/06/12
A direção do Sindicato dos Municipários contesta as informações divulgadas para a imprensa por parte da secretária municipal de Educação, Mariluce dos Santos Kurz Vieira, de que a reunião realizada na tarde da última terça-feira teria servido para aproximar o Simp da Smed.
“Ao contrário, nos causou estranheza a ausência dos integrantes da comissão de negociação do Governo, já que em contato anterior com a secretária de Educação, foi informado que esta se somaria à comissão negociadora já existente, o que não ocorreu. Não houve qualquer aproximação. A reunião tinha o objetivo de efetivamente debater a implementação do piso do magistério em Pelotas e não houve qualquer avanço”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.
Tatiane informa que pelos municipários, além da direção do Sindicato, compareceram os representantes de professores e auxiliares de educação infantil escolhidos em assembleia da categoria.
“Lembramos à secretária de Educação que esta faz parte da categoria e basta verificar seu contracheque para constatar que tem o piso muito abaixo do que determina a Lei, como todos os demais professores municipais”, salienta a vice-presidente do Simp.
Na avaliação de um dos representantes da comissão dos professores, Arthur Katrein, esta é mais uma estratégia do Governo para tentar esvaziar o debate em torno do que ficou definido ao final da greve. “A total falta de consistência parece demonstrar que o Governo não está levando a sério as definições firmadas perante o Ministério Público do Trabalho”, acrescenta Arthur.
“Realizamos uma greve de 52 dias pelo piso, a Smed veio para a mesa de negociação como representante do Governo, portanto, tem de responder como tal, quando será pago o piso do magistério, essa é a questão que nos interessa”. O Simp espera que para a próxima reunião, que será realizada no próximo dia 22, o Governo já apresente propostas para o cumprimento da Lei do Piso, conforme acordado com o Ministério Público do Trabalho, finaliza a vice-presidente do Simp.
