A reunião que estava agendada para esta sexta-feira a tarde, na Câmara de Vereadores, entre representantes do IGAM, Prefeitura, Vereadores e do Sindicato dos Municipários, foi mais uma vez adiada, por meio de informação transmitida nesta quinta-feira por meio da assessoria do líder do Governo no Legislativo Municipal, vereador Roger Ney (PP).

Conforme o diretor do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, a nova data proposta pelo representante do Governo para a reunião seria em primeiro de dezembro.

“Isto nos mostra mais uma vez uma manobra do governo, primeiro que o próprio Executivo já encaminhou a proposta orçamentária para a Câmara, sem discutir os reflexos do plano de carreira, e segundo, pelo fato de que os prazos cada vez ficam mais curtos, eis que no mês de dezembro o magistério municipal inicia o período de férias e recesso escolar, além de diversos servidores que também entram em férias neste período e a exigência de votação e aprovação do orçamento para 2012 dentro do mês de dezembro”, critica Tiago.

Para o diretor do Simp, o Governo Municipal já está descumprindo seus próprios prazos, eis que o secretário Julio Carúcio havia afirmado em seminários do IGAM que o plano seria apresentado à categoria dos municipários até o final do mês de outubro, o que não ocorreu.

“Todos os prazos apontados pelo Governo vêm sendo descumpridos pelo próprio Executivo, pois quando do anúncio da contratação do IGAM em abril, já era anunciada a apresentação de esboço de plano em julho, ficando após para outubro e agora o prefeito afirma que será nesta segunda quinzena de novembro e nada de concreto e efetivo até agora”, finaliza Tiago Botelho.

“A demora da própria Prefeitura para iniciar de fato os debates em torno do plano de carreira da categoria não pode servir de desculpa para que não haja o cumprimento da Lei do Piso do Magistério”. A afirmativa é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, criticando o descumprimento da Lei 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional dos professores, por parte da Prefeitura.

O presidente do Simp também salienta que, após o reconhecimento da constitucionalidade da Lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) número 4.167, não só o piso dos professores, mas também a disponibilidade de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula têm de ser cumpridos.

“Mesmo que ainda existam recursos pendentes junto ao STF, a Lei já foi julgada constitucional e o valor do piso tem de ser pago e servir de base de cálculo para todas as demais vantagens”, afirma Duglas, acrescentando que, além do valor do salário base dos professores, é preciso não esquecer da luta pelo cumprimento de outra parte importante da Lei, que é o tempo disponível para aperfeiçoamento e preparação das aulas.

“Não temos visto qualquer movimento por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto no sentido de planejar o próximo ano letivo respeitando a Lei do Piso neste aspecto, ou seja, disponibilizando o período correspondente a um terço da jornada dos professores para a preparação das aulas”.

Segundo ele, a Smed já deveria estar planejando o ano letivo de 2012 levando em consideração o que determina a Lei no que diz respeito a jornada de trabalho, o que certamente implicaria na redefinição dos horários dos professores.

“Como já temos afirmado, a ausência de definição do Plano de Carreira, o que vemos cada vez mais distante, não pode servir de impedimento para o cumprimento da Lei do Piso, pois o magistério municipal já tem a Lei 3.198/89 que, embora defasada, regulamenta a carreira dos professores municipais”, afirma.