PLANO DE CARREIRA: SIMP TEM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO IGAM
04/08/11
A direção do Sindicato dos Municipários e os servidores e professores integrantes da comissão que elaborou a proposta de plano de carreira da categoria têm reunião nesta sexta-feira a tarde com representantes do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), empresa que foi contratada pela Prefeitura para elaborar o plano pela Administração Municipal.
“Este é o começo de um debate formal com a empresa que representará a Prefeitura na construção do plano de carreira de servidores e professores”, explica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Conforme Duglas, os municipários entendem que não haveria qualquer necessidade da contratação de uma empresa por parte da Prefeitura para elaborar um plano de carreira, pois já existe uma proposta elaborada pelos próprios servidores em mãos da Administração Municipal, inclusive com novo Regime Jurídico aprovado pelo Coparp – Conselho de Administração e Remuneração de Pessoal, que inclui membros do próprio Governo.
“Queremos garantir que a totalidade dos municipários estejam contemplados pelo plano, sejam servidores ou professores, celetistas ou estatutários”, afirma o presidente do Sindicato. “Também não abrimos mão de manter as atuais vantagens, fazendo a atualização destas e avançando ao encontro da atual legislação, contemplando, por exemplo, o piso salarial da educação, entre outros”, acrescenta.
Duglas informa ainda que na segunda quinzena deste mês de agosto será realizada assembleia geral da categoria para que os servidores de todas as secretarias municipais sejam instrumentalizados quanto ao conteúdo da proposta do funcionalismo, estando assim preparados para o debate assim que o IGAM apresentar seu estudo à categoria.
“Ressaltamos a necessidade de acompanhamento permanente do trabalho envolvendo a construção do plano de carreira até o final do ano, prazo estipulado pelo Prefeito para sua aprovação na Câmara de Vereadores, e a efetiva participação de servidores e professores juntamente com a direção do Simp neste acompanhamento”, finaliza Duglas Lima Bessa.
SIMP DENUNCIA: PREFEITURA “FAZ CAIXA” AO PAGAR DIFERENÇAS DO REAJUSTE EM DUAS VEZES
04/08/11
O Sindicato dos Municipários de Pelotas critica a decisão do prefeito Fetter Jr. de pagar em duas parcelas as diferenças retroativas a maio dos valores referentes aos reajustes salarial, de vale-alimentação e de base de incidência para fins de vantagens funcionais definidos na negociação da data-base do funcionalismo.
A Prefeitura anunciou o pagamento em duas vezes, junto com os salários dos meses de julho e agosto, das diferenças salariais dos servidores.
“Não há qualquer justificativa para o pagamento das diferenças do reajuste em duas parcelas pois o índice percentual aplicado sobre os salários já era apontado pela Administração Municipal ainda no mês de maio”, critica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Para ele, estas diferenças já deveriam ter sido pagas em folha suplementar, tão logo encerrada a negociação. “Em nosso entendimento, a Prefeitura busca mais uma vez fazer caixa em cima da categoria, retendo valores que por direito teriam de estar no bolso dos servidores”, acrescenta.
Sobre a alegação da Administração Municipal, de demora na definição da negociação por parte dos municipários, Duglas aponta para a exclusiva responsabilidade do Governo, “tendo em vista todo o desrespeito e demora na forma das negociações por parte da Prefeitura, gerando impasse e falta de avanços coerentes com as necessidades básicas do dia a dia”.
“Estas afirmativas são um verdadeiro absurdo, pois se houve atraso nas negociações este ocorreu por única e exclusiva responsabilidade do Governo Municipal e, portanto, do próprio prefeito Fetter Jr.” critica Duglas, lembrando que a pauta de reivindicações dos Municipários foi entregue à Prefeitura em 28 de abril e respondida somente em 18 de maio.
“Esta demora foi totalmente injustificada, principalmente por não conter absolutamente nenhum item que ao menos se aproximasse das reivindicações da categoria, em especial quanto ao reajuste salarial, em que foi oferecido nada mais do que o índice oficial da inflação e aumento de R$ 10,00 no vale-alimentação”.
“Entendemos que o único responsável pela alegada demora é o próprio Governo Municipal, que inicialmente demorou vinte dias para responder à pauta de reivindicações da categoria e, quando respondeu, disse que reajustaria salários somente pelo índice da inflação, aumento em R$ 10,00 mensais o vale-alimentação e que não teria condições de cumprir a Lei que estabelece o piso nacional do magistério”, aponta o presidente do Simp.
SIMP ENCAMINHA SOLUÇÕES SOBRE O VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA ZONA RURAL
21/07/11
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (20), o Sindicato dos Municipários de Pelotas mais representação dos servidores da zona rural estiveram reunidos com os Secretários Municipais Ademar Ornel (SMED) e Flávio Gastaud (SMSTT), além da Empresa Bosembecker, para tratar dos transtornos causados aos servidores que utilizam o transporte da zona rural.
Dentre os pontos abordados, como a revalidação das carteirinhas que antes eram semestrais e os próprios servidores tinham que levá-las até a Empresa Bosembecker, houve o comprometimento por parte da empresa que a renovação poderá ser anual e por parte da SMED o recolhimento, entrega e renovação de todas as carteirinhas. No que tange a renovação, será concedido um prazo de 30 dias além da data da validade como período para tal procedimento.
Quanto ao vale-transporte rural fornecido aos servidores, este passará a não ter mais o valor nominal e sim a expressão “meia-passagem” mais o local de destino, o que toda vez que havia reajuste da tarifa do transporte coletivo os servidores tinham de pagar a diferença e não eram ressarcidos pela Prefeitura. Também no vale não constará mais numeração, ou seja, poderá ser utilizado por outro servidor desde que associado a carteirinha, pois há casos de sobra de vales como em situações das direções de escolas terem que se deslocar para reuniões e outras atividades em horários que não há ônibus, tendo que utilizarem meios próprios de locomoção e tornando os vales inutilizáveis.
Os únicos pontos onde não houve avanços foram a desobrigação de utilização de carteirinhas e a ampliação do horário das linhas atendidas pela Empresa Bosembecker.
CÂMARA DERRUBA VETO DO PREFEITO SOBRE PROJETO DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA PREFEITURA
20/07/11
O Sindicato dos Municipários de pelotas, através de sua Direção, esteve presente nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Vereadores para acompanhar a votação da derrubada do veto do Prefeito Fetter Jr. sobre o projeto de lei de combate ao assédio moral na prefeitura, no âmbito da administração direta, indireta e fundações.
Na votação, 10 vereadores votaram a favor e 5 contra a derrubada do veto.
Abaixo, os Vereadores que votaram favoravelmente:
Diaroni Santos (autor do projeto), Prof. Adinho, Pedrinho, Beto da Z3, José Sizenando, Adalim Medeiros, Zilda Bürkle, Zequinha, Miltinho e Ivan Duarte.
Para o presidente do SIMP, Duglas Bessa, “a derrubada do veto do Prefeito mostra o reconhecimento do Legislativo Municipal na importância de ter uma legislação específica que combatesse e evitasse a prática do assédio moral no serviço público municipal, tendo em vista a série de denúncias encaminhadas pela entidade.”
