Após o encerramento das negociações relativas a data-base da categoria, a instituição de um plano de carreira para todos, incluindo servidores e professores e que corrija as injustiças históricas com relação à valorização do funcionalismo, além da exigência do cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério pela Prefeitura, são as prioridades dos municipários.

Os mais de dois meses de debate em torno da data base contribuíram para organização e fortalecimento da categoria.

A definição na última assembleia da categoria em encerrar a data-base (aceitar as propostas do Executivo) não significa encerrar o movimento (as reivindicações) dos municipários. Ao contrário, a partir da divulgação, pela Prefeitura, da contratação do IGAM para a elaboração de um plano de carreira, aumenta a mobilização da categoria em torno da defesa de seus direitos e exigência do atendimento da proposta exaustivamente elaborada pela categoria por meio de seus representantes.

Coincidentemente, no mesmo dia da realização da primeira assembleia geral deste ano, de forma inovadora na Praça Coronel Pedro Osório, a Prefeitura divulgou pelos meios de comunicação de Pelotas a contratação do IGAM para a elaboração do plano de carreira, com prazo para conclusão até o final deste ano.

“Temos a convicção de que não foi a toa que a Prefeitura anunciou por meio da imprensa a contratação do IGAM para a elaboração do plano de carreira, no dia 12 de abril, exatamente no mesmo dia da nossa primeira assembleia, realizada na Praça Coronel Pedro Osório”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Apesar de não ter ocorrido qualquer comunicação prévia formal ao Sindicato dos Municipários, e do verdadeiro desrespeito ao trabalho elaborado pela categoria com relação a proposta de plano de carreira, já entregue por várias vezes ao Executivo, o funcionalismo considera uma vitória da categoria o fato da Prefeitura admitir a necessidade do plano.

Para tratar do tema, a direção do Simp esteve reunida com o secretário de Administração, Julio Carúcio, na última segunda-feira, dia 04, ficando agendado novo encontro para terça-feira, da próxima semana. Segundo disse o secretário aos diretores do sindicato, o IGAM estaria atrasado 20 dias em relação ao cronograma estabelecido no contrato, impossibilitando, até então, da Prefeitura apresentar um texto referência para debate. Na reunião do dia 04, a direção do Simp e alguns integrantes da Comissão de professores e servidores, eis que não havia espaço físico para convocar a todos, deixaram claro que uma das dinâmicas da Comissão/Categoria será de comparar o texto elaborado e aprovado pelos municipários e as propostas de plano elaborado pelo Instituto.

Para Duglas, com a definição por parte da Prefeitura do prazo estabelecido para a apresentação, votação e entrada em vigor do plano de carreira do IGAM até o final deste ano, é fundamental o acompanhamento e o enfrentamento, quando necessário, por parte da entidade representativa da categoria, para garantir os avanços para os municipários.

“Temos de garantir que o plano a ser aprovado garanta o piso do magistério como vencimento básico dos trabalhadores em educação e o menor vencimento básico dos demais servidores a partir do salário mínimo nacional”, define o presidente do Sindicato dos Municipários.

O projeto da Prefeitura, conforme amplamente divulgado pelo Executivo, em confronto com a proposta dos municipários, será levada à Câmara de Vereadores até o final do ano. A direção do Simp estará acompanhando e comparecendo nas secretarias e setores, escolas, fazendo assembleias específicas por secretarias e gerais, a fim de garantir a ampla divulgação entre a categoria e a fiscalização dos direitos dos servidores.

Outra prioridade é o efetivo cumprimento, pela Prefeitura, da Lei que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério. A aceitação do valor de R$ 1.009,85 para os professores com 40 horas semanais não significa que a prefeitura esteja cumprimento da Lei. O Simp defende que a referência de Piso seja conforme o texto da Lei de 2008, no mínimo começando com o que o MEC aponta R$ 1.187,00. Com isso, a luta terá continuidade tanto na ação sindical quanto no plano jurídico.

Convocados pelo Simp, os servidores municipais da educação participaram da paralisação nacional de quarta-feira, dia 06. O Sindicato dos Municipários de Pelotas aderiu ao movimento convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), marcando o lançamento da Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (Plano Nacional de Educação).

O movimento também fez parte do Dia Nacional de Mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Além da paralisação, o Simp, juntamente com o Cpers/Sindicato, entidades sindicais e movimentos sociais, faz ato de protesto no largo Edmar Fetter, ao lado do Mercado Público.

O Simp prevê a realização de outros atos de protesto, até que a Lei seja cumprida em sua integralidade. No aspecto jurídico, o sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, estará encaminhando ações judiciais cobrando não só o pagamento do piso como também os valores retroativos à data em que a lei entrou em vigor.

“A partir do final da data base, ficou o compromisso firmado entre o Simp e a totalidade da categoria dos municipários para que possamos seguir juntos e fortes ao longo do ano neste debate que envolve Piso do Magistério e Plano de Carreira para todos. A Comissão de Professores e Servidores que, tem legitimidade para estar a frente dessa pauta junto com a direção do SIMP,” finaliza Duglas Lima Bessa.

Eduardo Mielke

Reg. Prof. 6462/RS

A disponibilização dos contracheques referentes ao pagamento dos salários de junho dos municipários aponta para o descumprimento do compromisso da Administração Municipal em não descontar os dias paralisados dos servidores. O desconto ocorreu em contracheques de servidores da Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito (SSTT) que participaram das mobilizações, assembleias e paralisações da categoria.

A denúncia é da direção do Sindicato dos Municipários, a partir de informações apresentadas pelos servidores lesados. “O Simp recebeu com estranheza a informação de que os servidores da SSTT tiveram seus dias descontados em decorrência das negociações salariais deste ano”, critica a vice-presidente do sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues.

“Não conseguimos compreender esta postura, pois o encaminhamento com o Governo foi de possibilitar a recuperação dos dias parados através de ajustes em cada esfera de atividades”, explica. Para Tatiane, como não ocorreu nenhuma reunião com a secretaria para tratar do tema, não deveria ter ocorrido qualquer desconto salarial.

O Simp já está encaminhando oficio para o secretário de Transportes e Trânsito, Flávio Gastaud, buscando uma solução para o problema. O mesmo assunto será abordado junto ao secretário de Administração, Julio Carúcio, no sentido de evitar que o mesmo fato se repita com servidores de outras secretarias, bem como para o imediato ressarcimento aos servidores que sofreram o desconto.

Também, está sendo encaminhado ao Presidente da Câmara, Eduardo Leite, ofício requerendo manifestação formal por parte do Legislativo Municipal sobre o fato ocorrido já que havia compromisso oficial da Administração Municipal, através da intermediação da Câmara de Vereadores, em “possibilitar a recuperação através de ajustes em cada esfera de atividade, que compensem as faltas ocorridas evitando os descontos salariais e anotações”.

Junto a este ofício, o SIMP requer, por meio da Câmara de Vereadores, a imediata regularização dos pagamentos, em folha suplementar, sob pena de grave prejuízo aos servidores e dos termos dos compromissos assumidos na recente negociação salarial.