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SIMP QUESTIONA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SOBRE FÉRIAS COLETIVAS

O Sindicato dos Municipários encaminhou ofício ao secretário de educação, Sérgio Mattos, questionando quanto a abertura das escolas de educação infantil no mês de janeiro, já que, para o Simp, as férias coletivas representam uma conquista para este segmento do funcionalismo.

“Para nós, o processo de férias coletivas garantiu um importante avanço, não só para os servidores mas também para toda a comunidade, pois permite que as crianças tenham o direito a convivência familiar”, salienta a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Para a vice-presidente do Sindicato dos Municipários a extinção das férias coletivas para a educação infantil seria verdadeiro retrocesso para todos.

“E mais, mesmo a manutenção de plantões seria negativa para a própria comunidade, eis que as escolas não teriam a estrutura necessária para o retorno de suas atividades em fevereiro, já que várias servidoras ainda estarão em férias, causando transtornos a toda a população usuária”, finaliza.

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SIMP PRESENTE EM REUNIÃO DA CUT ESTADUAL

A vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, que faz parte da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, participou de reunião da direção ampliada da CUT/RS na última terça-feira, em Porto Alegre.

No encontro foram debatidas as perspectivas da entidade e das lutas dos trabalhadores para o próximo ano.

“O ano de 2011 certamente irá marcar uma nova perspectiva para o Estado do Rio Grande do Sul, mas nós como representantes dos trabalhadores teremos de nos manter mobilizados buscando os avanços fundamentais e necessários para a classe trabalhadora”, salienta a vice-presidente do Simp.

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SIMP RESPALDA DENÚNCIAS DO CONSELHO DE SAÚDE

Tendo em vista as manifestações do Executivo na imprensa no sentido de apontar para a partidarização do debate em torno da situação da saúde municipal, o Sindicato dos Municipários, mesmo não tendo sido formalmente convidado para a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores que abordou o tema, se contrapõe a esta ideia e apóia as denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde na ocasião.

Para a direção do Simp, questões como o sucateamento do ESF (Estratégia de Saúde da Família), problemas relativos ao atendimento em traumatologia, superlotações dos postos de saúde, falta de medicamentos, entre outros graves problemas, tornam público e notório o descaso da Prefeitura para com a saúde pública em Pelotas.

Atribuir a denúncia destes problemas a partidarização do debate só pode ser alegado por quem não se utiliza do sistema público de saúde e não vivencia, no dia-a-dia, a situação caótica imposta à população, o que só vem piorando nesta Administração Municipal.

O Sindicato dos Municipários denuncia ainda o fato de que a responsabilidade pelo caos da saúde em Pelotas termina por “estourar” nos servidores, que por estarem na “linha de frente”, ou seja, no atendimento e contato direto com a população que necessita destes serviços, são apontados, muitas vezes, como os culpados por todos estes problemas indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.

“Quem deveria responder pelos problemas de sucateamento da saúde pública deveria ser a Prefeitura e seus representantes diretos, mas infelizmente quem termina respondendo são os servidores”, critica a direção do Simp.

Para o Simp, não é surpresa a resposta de maneira agressiva da Prefeitura com relação às denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde, quando deveria, isto sim, responder de forma objetiva e com as medidas administrativas adequadas para resolver os problemas, o que tem sido a política adotada pela Administração Municipal com relação a todos os conselhos, encarando-os como inimigos que devem ser combatidos e inviabilizados a qualquer custo, sem reconhecer sua real importância.

Por fim, a direção do Simp salienta que se existe partidarismo nesta discussão, se dá por parte do Executivo, eis que esta linha adotada pelo Governo Municipal é ideológica contra a população, havendo prioridade para empresários e incentivos fiscais, suprimindo investimentos importantes que deveriam ser feitos em saúde e educação, por exemplo, sendo que a categoria dos municipários sente diariamente no bolso esta total falta de prioridade, com salários defasados e achatados e total falta de condições adequadas de trabalho.

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AGENTE DE TRÂNSITO É VÍTIMA DE ARBITRARIEDADE E AUTORITARISMO

A total falta de apoio e respaldo por parte da Prefeitura às atividades dos agentes de trânsito somado à arbitrariedade e autoritarismo praticados por integrante da Brigada Militar terminaram por submeter um servidor municipal à situação humilhante perante vários populares na noite do último sábado.

O fato foi levado ao conhecimento do Sindicato dos Municipários que está fazendo os encaminhamentos administrativos e jurídicos adequados.

Um dos agentes de trânsito que estava no exercício de suas funções junto a Praça Coronel Pedro Osório, lado oposto ao Banco Santander, e que auxiliava um ônibus que manobrava junto à praça para fins de transporte de equipamentos de evento que ocorria nas proximidades do local, terminou por ser algemado e conduzido de forma violenta e arbitrária à Delegacia de Polícia por Policial Militar.

A prisão ocorreu após manifestação autoritária por parte do Policial Militar que questionou ao agente de trânsito o fato de veículos estarem estacionados no local que seria destinado a vaga para o Corpo de Bombeiros. Ao responder a indagação do Policial Militar, e inclusive citar a legislação correspondente que autorizava aquele procedimento, o agente de trânsito terminou sendo algemado e conduzido à Delegacia de Policia como se tivesse cometido delito grave.

O fato foi presenciado por diversos populares e inclusive organizadores de evento que testemunharam a arbitrariedade e autoritarismo da atitude do integrante da Brigada Militar. Naquele momento foi exigido do agente a identificação, mesmo este estando devidamente uniformizado, com crachá funcional e no exercício de suas funções.

E mais, ao registrar o ocorrido na Delegacia, o Policial Militar colocou inverdades no Boletim de Ocorrência, alegando ter sido desacatado, o que jamais ocorreu conforme testemunho de diversos populares.

Para a direção do Simp, este episódio mais uma vez demonstrou o descaso e a irresponsabilidade da Administração Municipal que não prestou nenhum apoio ao agente enquanto esteve detido na Delegacia de Polícia e até o presente momento.

Nenhum representante da Prefeitura se fez presente na Delegacia, sendo que foram comunicados naquele momento tanto o secretário Jacques Reydams e o diretor do Departamento de Trânsito, José Carlos Pöppl Filho, que não se encontrava na cidade. Mesmo sendo exigida pelo Delegado de plantão a presença de representante da Administração Municipal, ninguém se fez presente. Os próprios agentes se mobilizaram e compareceram no local para dar amparo ao servidor detido.

Outro fator de responsabilidade da Prefeitura e que terminou por contribuir para o ocorrido foi a sinalização existente no local, que está em desacordo com o estabelecido pela legislação federal, por meio da Resolução 302/2008 do CONTRAN, que normatiza as áreas de estacionamentos específicos de veículos, fato que já foi alvo de alerta à Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito por parte do Simp, inclusive com reportagem realizada pela TV Nativa. Conforme tal resolução, as placas em desacordo com as novas normas já deveriam ter sido retiradas desde janeiro deste ano, terminando por confundir a população.

Para a direção do Sindicato dos Municipários, esta é mais uma situação que demonstra a falta de condições de trabalho dos agentes de trânsito, o risco em que a vida destes está exposta, a falta de reconhecimento da importância do trabalho dos agentes por parte da Prefeitura e a total ausência de respaldo às ações destes servidores.

Além das medidas judiciais e administrativas, o Simp está solicitando reunião com o Comando da Brigada Militar e com a Secretaria de Segurança Transportes e Trânsito para tratar do assunto.

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