Tendo em vista as manifestações do Executivo na imprensa no sentido de apontar para a partidarização do debate em torno da situação da saúde municipal, o Sindicato dos Municipários, mesmo não tendo sido formalmente convidado para a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores que abordou o tema, se contrapõe a esta ideia e apóia as denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde na ocasião.

Para a direção do Simp, questões como o sucateamento do ESF (Estratégia de Saúde da Família), problemas relativos ao atendimento em traumatologia, superlotações dos postos de saúde, falta de medicamentos, entre outros graves problemas, tornam público e notório o descaso da Prefeitura para com a saúde pública em Pelotas.

Atribuir a denúncia destes problemas a partidarização do debate só pode ser alegado por quem não se utiliza do sistema público de saúde e não vivencia, no dia-a-dia, a situação caótica imposta à população, o que só vem piorando nesta Administração Municipal.

O Sindicato dos Municipários denuncia ainda o fato de que a responsabilidade pelo caos da saúde em Pelotas termina por “estourar” nos servidores, que por estarem na “linha de frente”, ou seja, no atendimento e contato direto com a população que necessita destes serviços, são apontados, muitas vezes, como os culpados por todos estes problemas indicados pelo Conselho Municipal de Saúde.

“Quem deveria responder pelos problemas de sucateamento da saúde pública deveria ser a Prefeitura e seus representantes diretos, mas infelizmente quem termina respondendo são os servidores”, critica a direção do Simp.

Para o Simp, não é surpresa a resposta de maneira agressiva da Prefeitura com relação às denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde, quando deveria, isto sim, responder de forma objetiva e com as medidas administrativas adequadas para resolver os problemas, o que tem sido a política adotada pela Administração Municipal com relação a todos os conselhos, encarando-os como inimigos que devem ser combatidos e inviabilizados a qualquer custo, sem reconhecer sua real importância.

Por fim, a direção do Simp salienta que se existe partidarismo nesta discussão, se dá por parte do Executivo, eis que esta linha adotada pelo Governo Municipal é ideológica contra a população, havendo prioridade para empresários e incentivos fiscais, suprimindo investimentos importantes que deveriam ser feitos em saúde e educação, por exemplo, sendo que a categoria dos municipários sente diariamente no bolso esta total falta de prioridade, com salários defasados e achatados e total falta de condições adequadas de trabalho.

Apesar da expectativa em torno da abertura do diálogo com o Executivo sobre a proposta de plano de carreira dos servidores municipais, a direção do Sindicato dos Municipários não ouviu boas informações na reunião realizada na última quarta-feira com os representantes da Prefeitura.

Também na quarta-feira, pela manhã, os municipários obtiveram o apoio dos vereadores, por meio de moção aprovada por unanimidade, respaldando a fundamentação do Simp quanto ao tema, apontando para a urgente e imediata necessidade de abertura dos debates sobre o plano de carreira.

Neste sentido, o sindicato já encaminhou ofício à Comissão do Serviço Público da Câmara requerendo reunião com a cobertura da TV Câmara, para possibilitar o maior esclarecimento da população sobre este pleito dos municipários.

O encontro entre a direção do Simp e os representantes do Executivo, Saad Salim, procurador geral; Abel Dourado, secretário de Governo; e Sérgio Lopes, da Administração, foi realizado após a intermediação da Comissão de Serviços Públicos do Legislativo Municipal por meio do vereador Ademar Ornel.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a posição assumida pela Prefeitura a respeito do tema continua sendo a da intransigência, sempre apontando para questões burocráticas como impedimento para que as discussões em torno do tema prossigam.

“Os representantes do Governo Municipal também alegam a possível indefinição das políticas econômicas tendo em vista as mudanças nos governos Federal e Estadual”, informa o presidente do Simp.

“Em realidade, sempre há algum argumento para que as discussões do Plano de Carreira não avancem, sejam questões climáticas, sejam de crise mundial e, agora, de troca de governo, fazendo com que os servidores municipais fiquem sempre reféns de um suposto momento mágico em que toda a conjuntura seja favorável para o atendimento às nossas reivindicações”, critica Duglas.

Ainda na reunião, a direção do Sindicato dos Municipários ouviu dos representantes do Executivo a confirmação de que o autoritarismo e o assédio moral prevalecem neste Governo. “Ao contrário do que garante a Lei Orgânica do Município no que tange a plano de carreira e direitos sindicais, para o Executivo estas garantias são meramente interpretativas, tendo como exemplo a secretaria de Trânsito, onde as comunicações e cartazes do Simp dirigidos aos servidores vêm sendo arrancados sem qualquer respeito aos direitos de atividade sindical”.

“É um verdadeiro absurdo que o Governo endosse o que já ocorreu na Secretaria de Cidadania e que vem acontecendo na Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito, com a tentativa de impedimento do ingresso da direção do sindicato no interior de suas dependências, dando autonomia aos Secretários para decidirem sobre a comunicação entre sindicato e trabalhadores”, denuncia Duglas Lima Bessa.

“Outro elemento preocupante que rodeou a conversa foi quando o secretario Abel Dourado ressaltou a meritocracia. Fica visível que o entendimento do Governo sobre meritocracia é o controle de quem avança ou não na carreira, meritocracia esta já explícita na proposta de Plano de Carreira para Professores, organizado pela Secretaria de Educação.”

Conforme o presidente do Simp, o sindicato foi em busca da formação de uma comissão paritária entre categoria e executivo e também definir um cronograma de datas para dar início ao debate. Porém, o Governo mais uma vez esquiva-se do debate do plano de carreira, apontando para março de 2011 o início da discussão do tema, “com os mesmos argumentos que já foram externados em novembro do ano passado”.

“Esta paralisação está dentro de um cronograma de atividades e mobilizações, buscando chegar à próxima negociação salarial já com um debate sobre plano de carreira em estado avançado”, finaliza Duglas.

ASSEDIO MORAL FOI TEMA DE SEMINÁRIO

A direção do Sindicato dos Municipários e os delegados sindicais participaram na terça-feira de seminário sobre o tema “Assédio Moral” realizado pelos sindicatos dos servidores do Ministério Público e do Judiciário Estadual, Simpe e Sindjus, no auditório do Fórum de Pelotas.

“Para nós, infelizmente o assédio moral se tornou um tema de presença constante na categoria”, avalia a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O seminário teve como palestrantes a médica do trabalho Jane Rua Wolff, que é assessora em saúde do trabalhador do Sindjus, e a advogada Jaqueline.Matiazzo de Carvalho, assessora jurídica dos sindicatos organizadores do evento.

“O Simp vem trabalhando e garantindo a formação sobre o tema aos delegados sindicais, pois neste governo em todos os setores há denúncias constantes de assédio moral, que vão desde arrancar de forma arbitrária cartazes e informações do sindicato, até ameaças relacionadas à vida funcional e estágio probatório dos servidores”, diz Tatiane.

“Chega a ser hilário chegar de um seminário que trate do assédio moral e ouvir do restante da direção do Sindicato o que ocorreu na reunião com os representantes do Executivo, respaldando atitudes arbitrárias e autoritárias que vêm sendo adotadas em secretarias e setores da Prefeitura contra os servidores e sua entidade representativa”, finaliza a vice-presidente do Simp.