FUNDEB: GOVERNO MUNICIPAL OCULTA INFORMAÇÕES DO CONSELHO INVESTIGADOR
22/03/11
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS), órgão que tem a responsabilidade de verificar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo em Pelotas, não vem obtendo, em sua integralidade, as informações necessárias junto a Prefeitura para a avaliação quanto a legalidade da aplicação destes recursos.
A denúncia foi apresentada ao Sindicato dos Municipários pelo representante da entidade junto ao Conselho, Arthur Katrein. Conforme Artur, o Conselho tem de ter o máximo cuidado e zelo no momento da aprovação dos dados informados pelo Município, pois o montante dos recursos alcança em torno de R$ 62 milhões aplicados ao longo de 2010, que deveriam ter sido investidos exclusivamente no desenvolvimento da educação.
De acordo com a denúncia apresentada ao Simp, o Conselho tem tido dificuldades de conseguir dados necessários para fiscalização e avaliação plena quanto a real destinação dos recursos que chegam a Pelotas por meio do FUNDEB.
O representante do Sindicato dos Municipários junto ao CACS explica que desde a posse da atual composição do Conselho tem-se buscado dados que possibilitem a análise adequada dos investimentos, sendo um destes a folha de pagamento da educação, para verificar quais servidores estão efetivamente sendo pagos com os recursos do FUNDEB.
Para o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, “a falta de transparência ao longo dos anos nos faz ter dúvidas quanto aos reais investimentos na Educação da verba do FUNDEB”. Duglas salienta que existe uma legislação bastante clara determinando onde podem e devem ser investidos os recursos do FUNDEB e é obrigação do CACS, obviamente que tendo acesso a todas as informações necessárias, fiscalizar o cumprimento desta legislação.
“Assim como é obrigação do CACS a fiscalização da aplicação dos recursos, também é obrigação da Prefeitura fornecer toda e qualquer informação necessária para o exercício desta função pelo Conselho, o que não vem ocorrendo atualmente”, diz. “Isto faz com que o Simp desconfie do cumprimento da Lei quanto à aplicação dos recursos, em especial com relação a quem está sendo pago na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura com a utilização das verbas do FUNDEB”, finaliza o presidente do Sindicato.
ESCOLAS MUNICIPAIS INTERDITADAS
17/03/11
Comprovando o que já havia sido denunciado pelo Sindicato dos Municipários ainda no mês de fevereiro sobre a falta de planejamento por parte da Secretaria de Educação para o início do período letivo, foi constatada a total impossibilidade de funcionamento das escolas de educação infantil Albina Peres e Nelson Abott de Freitas, que terminaram por ser interditadas pela Prefeitura.
Os prédios destas duas escolas estão sem condições para receber os alunos e professores, com rachaduras, risco de desabamento e falhas estruturais.
Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, os problemas encontrados certamente irão comprometer o ano letivo destas duas escolas, pois a SMED prevê um prazo de seis meses para as reformas e adequações necessárias. “Se considerarmos as questões burocráticas, como licitações por exemplo, este prazo deverá ser em muito ultrapassado, prejudicando o atendimento à população”, critica.
Duglas Lima Bessa informa que, em reunião com o secretário Ademar Ornel, a posição da SMED é de locar um novo local para receber os alunos da escola Albina Peres, havendo três possibilidades de prédios que estão sendo verificados. Quanto aos alunos da Nelson Abott, foi ressaltada a possibilidade que estes serão distribuídos entre as escolas Vinicius de Moraes e Paulo Freire.
“Mesmo com a locação de um local para alunos da Albina Peres e possível distribuição dos alunos da Nelson Abott, haverá prejuízos para toda a comunidade escolar, desorganizando horários, rotinas e projeto político pedagógico das escolas”, salienta o presidente do Simp, acrescentando que o sindicato já havia recebido denuncia apontando para o descumprimento, por parte da SMED, do Art. 11 da Resolução nº 002/2009 do Conselho Municipal de Educação, que determina o espaço de 1,50m² por aluno nas salas de aula.
Conforme a denúncia apresentada ao Simp, o espaço destinado pela Secretaria por aluno seria de 1,20m², superlotando as escolas de educação infantil e impedindo o bom atendimento por parte de professores e servidores. Conforme consta da resolução do Conselho Municipal de Educação, o espaço de 1,50m² por aluno em sala de aula já deveria estar sendo obedecido a partir de 2010.
“Se realmente se efetivar a distribuição dos alunos da Nelson Abott para as escolas Vinicius de Moraes e Paulo Freire, com toda a certeza irá ocorrer a superlotação destas escolas, com a utilização de espaços que seriam destinados a outros fins para abrigar os alunos”.
“Frente a omissão do Governo ao longo dos últimos anos em efetivamente planejar o inicio do período letivo, a situação não só daquelas escolas, mas de várias outras, piorou muito, impedindo tanto alunos quanto servidores cumprirem com suas tarefas de forma adequada”, finaliza Duglas.
SIMP INFORMA JULGAMENTO HISTÓRICO PARA TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
15/03/11
Está na pauta do dia 17/03/2011, a partir das 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
O SIMP acompanhará a tramitação e manterá os trabalhadores em educação informados.
Em ANEXO a este informe estará disponível:
*Piso Salarial dos Educadores deve ser votado pelo STF nesta quinta-feira
*Proposta de texto para ser enviado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal
* Emails Ministros Supremo Tribunal Federal
*Para assistir e ouvir o julgamento
* Ordem do julgamento das ADIs
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SIMP CONQUISTA MAIS UM MÉDICO TRAUMATOLOGISTA PARA PREVPEL
14/03/11
O Sindicato dos Municipários conquistou recentemente o atendimento de mais um médico traumatologista para os servidores vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel). Conforme o diretor do Simp e representante da entidade no Conselho Deliberativo do Prevpel, Tiago Botelho, esta era uma das grandes reivindicações dos servidores, além da área médica da endocrinologia, ainda não conquistada.
Tiago explica que até o momento, o Prevpel contava unicamente com um médico traumatologista conveniado, cuja consulta exigia agendamento com até dois meses de antecedência e em alguns casos de até três meses, “e isto sem contar nos casos em que havia necessidade de cirurgia nesta especialidade”.
A reivindicação foi encaminhada no Conselho Deliberativo pelo Simp, por meio de seu representante, onde houve aprovação unânime dos conselheiros e a concordância do diretor do Fundo de Assistência Médica do Prevpel, Dr. Neri Schiller.1
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VALE-TRANSPORTE RURAL COM PROBLEMAS
O Simp enviou ofícios aos secretários de Educação, Ademar Ornel, e de Transportes e Trânsito, Flavio Gastaud, para requerer reunião, com a maior brevidade possível, a fim de tratar de problemas envolvendo o fornecimento e utilização do vale-transporte rural pelos servidores municipais, relativo a empresa Bosembecker.
