“O propagandeado governo municipal que teria mais de oitenta por cento de aprovação da população de Pelotas é o mesmo que pressiona e ameaça os servidores para não aderirem a paralisação convocada para esta terça-feira, dia 30, em defesa da implementação de nosso plano de carreira”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, denunciando a distribuição de ofício pelo Executivo nos locais de trabalho com ameaças de represálias aos servidores que aderirem ao movimento.

“Este é mais um verdadeiro absurdo, pois além de não dar qualquer resposta à categoria sobre a proposta de plano de carreira elaborada e aprovada pelos municipários e há um ano entregue a Prefeitura, o Governo agora ameaça formalmente os servidores, caracterizando verdadeira prática de ato anti-sindical”, critica Duglas.

O presidente do Simp salienta que a distribuição de ofício com ameaças do Executivo está tendo efeito contrário, pois em vez de amedrontar os servidores está deixando os municipários indignados e revoltados com esta atitude que vem se tornando uma característica deste Governo.

“Os municipários não aceitam ameaças, principalmente por uma atitude legítima que é protestar contra a inércia deste governo que simplesmente desconhece um trabalho minuciosamente elaborado, desrespeitando os municipários ao engavetar a proposta elaborada pela categoria e há um ano encaminhada”, diz.

Conforme a documentação entregue ao Simp pelos servidores e as denúncias verbalmente apresentadas, são inúmeras as ameaças apresentadas pelo Governo, desde o corte de ponto até possíveis problemas funcionais para aqueles que participarem do movimento.

Em relação ao documento encaminhado pelo Executivo aos locais de trabalho, o Simp reitera a autonomia da categoria em encaminhar e decidir suas paralisações, desde que seja de interesse dos servidores, e que tanto na área da saúde quanto na assistência social todos os serviços realmente essenciais sempre são mantidos em funcionamento, mesmo durante as mobilizações relativas à data-base da categoria.

“Esta paralisação é, como todas as demais, muito bem fundamentada pelo Simp, e nada mais estamos fazendo do que cobrar do Executivo o respeito a lei, o que, aliás, este Governo tanto alardeia cumprir, pois consta na própria Lei Orgânica, em seu artigo 26, que: O Municipio instituirá planos de carreira para os servidores da administração direta ou indireta, mediante lei, objetivando a valorização dos servidores públicos municipais através da constante melhoria de condições de trabalho e de aperfeiçoamento da capacitação profissional”.

Dando prosseguimento a luta pela implementação do Plano de Carreira para toda a categoria, os municipários paralisam suas atividades na próxima terça-feira, dia 30 deste mês, nos três turnos. A paralisação é chamada pelo Sindicato dos Municipários e prevê mobilizações na Câmara de Vereadores e na Prefeitura.

Conforme informação da direção do Simp, no dia 30 pela manhã, a partir das 9h30min, a categoria estará presente no Legislativo Municipal para apresentação de documento aos vereadores solicitando a aprovação de uma moção de apoio para a implantação do plano de carreira para todos os trabalhadores, assim como contribuir para a abertura do debate sobre plano de carreira entre sindicato e governo. No mesmo dia, a tarde, a partir das 14h30min, será realizado ato em defesa da implementação do plano de carreira em frente a Prefeitura.

Há muito os municipários lutam pelo direito a terem um plano de carreira que valorize e incentive o desenvolvimento e crescimento profissional, com mecanismos que estimulem os servidores a prosseguirem no serviço público.

A direção do Sindicato lembra que ainda no ano de 2004 foram apresentados pelo Executivo à direção do SIMP dois projetos de lei do executivo, para instituir plano de carreira e regime jurídico novos. Na época, a categoria, em assembléia, rejeitou as propostas porque suprimiam direitos.

A partir de então foram formadas três comissões de servidores escolhidos em assembléia, que, juntamente com a diretoria da entidade, tiveram por trabalho estudar e aprofundar a discussão em torno do plano de carreira e do regime jurídico.

Os trabalhos se estenderam por vários meses até que, finalmente, foram elaborados os textos finais e, em assembléia da categoria, foram apresentados pelo Simp e pelas comissões, e aprovados pela unanimidade dos trabalhadores.

Com vistas a unificar a categoria o plano de carreira elaborado pelos servidores e aprovado em assembléia é apenas um, destinado a todo o conjunto de servidores públicos municipais.

A diretoria do Simp, no início do governo Bernardo de Souza, entregou, ao secretário de governo da época, as duas propostas (de plano de carreira e de regime jurídico) formuladas em textos de projeto de lei, que atendiam aos interesses da categoria.

A administração municipal instaurou então uma comissão paritária, composta por membros designados pelo governo e membros indicados pelo SIMP para discussão apenas acerca do projeto de lei do regime jurídico, o que perdurou por alguns meses.

O texto final foi elaborado em conjunto sem retirar direitos dos servidores, e até o presente momento não foi apresentado pelo executivo na Câmara Municipal para se tornar um novo texto legal.

Em mais de uma oportunidade, em todas as negociações salariais, tanto a implementação de um regime jurídico novo, como de um plano de carreira fizeram parte da pauta de reivindicações dos municipários e o governo municipal sempre negou-se a discuti-los.

Após a elaboração daquela proposta inicial ocorreram alterações na Legislação Federal que precisaram ser incorporados aos textos que já estavam prontos.

Ciente de tal necessidade a diretoria do Simp convocou novamente as comissões escolhidas pela categoria em assembléia e, em novo trabalho, atualizaram os textos de lei e as tabelas salariais pois os valores já se encontravam defasados.

De forma meramente exemplificativa, foi incluído no texto a nova concepção de trabalhadores da educação, com sua máxima abrangência, a destinação de maior tempo fora da sala de aula para preparação, dentre outros.

O plano elaborado pela categoria contempla, dentre outros, incentivos à qualificação profissional, a todos servidores, regulamentando a redução de carga horária para qualificação em área afim do cargo ocupado. A qualificação assegura o recebimento de um incentivo a todos os servidores, que é maior quando a qualificação é obtida em área afim ao cargo ocupado.

Esta proposta foi novamente entregue ao Governo Municipal pelo SIMP e Delegados Sindicais há um ano atrás, sem que tenha ocorrido qualquer resposta por parte do Executivo, seja concordando, seja discordando do texto encaminhado pelos municipários, em total desrespeito ao trabalho realizado pelos servidores.

“Neste dia 30, precisamos dar visibilidade à sociedade pelotense e ao governo com o impacto do fechamento de escolas, UBS, e os mais diversos setores da prefeitura”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, acrescentando que “temos a confiança de uma participação forte dos trabalhadores já que o desrespeito é comum por parte do governo em não abrir nenhuma discussão sobre plano de carreira.”

Duglas informa ainda que o grupo “agotaquefaltava” composto de funcionários do SANEP, no turno inverso a carga horária de trabalho vai aderir à mobilização, trabalhadores estes que também não tem Plano de Carreira e o debate burocratizado dia pós dia pelo Governo.

“Não temos Plano, não temos Piso, não temos condições de trabalho, em geral os padrões salariais estão abaixo do mínimo nacional, havendo vários elementos que fundamentam e justificam nossa paralisação”.

Conforme Duglas Lima Bessa, mais uma vez o Governo Municipal está ameaçando os servidores de que a paralisação “trará conseqüências” ao funcionalismo. “Esperamos que estas conseqüências sejam de forma positiva, com o reconhecimento da proposta entregue ao Executivo e o início de um debate verdadeiro e objetivo sobre a carreira dos trabalhadores municipais”.

O Simp convida a todos os trabalhadores “sem plano” da administração indireta, em seu turno inverso a carga horária de trabalho, a participar da manifestação, “pois o avanço do debate sobre plano de carreira dependerá da força de mobilização e do fato político que será criado no dia 30”, finaliza o presidente do Sindicato dos Municipários.