ASSOCIADOS DO SIMP: MOSTRA DE CASACOS, JAQUETAS, BOLSAS, CARTEIRAS E CINTOS DE COURO COM PREÇOS ESPECIAIS (24, 25 E 26/08)
15/08/22
O Sindicato dos Municipários, através da parceria com a empresa Couro.com Indústria e Comércio de Vestuários LTDA (Ivoti-RS), estará promovendo aos seus associados mostra de jaquetas, bolsas, mochilas, carteiras e cintos de couro (masculino e feminino) da marca COUCHELI, nos dias 24, 25 e 26/08 (quarta, quinta e sexta-feira), semana que vem, em uma grande unidade móvel estacionada em frente ao SIMP, das 9h às 15h, sem fechar ao meio-dia.
Os artigos em couro durante tais dias estarão expostos à venda para os associados, podendo ser parcelado em até 10x , tanto para desconto em folha (consignado) bem como nos cartões de crédito MASTERCARD, VISA, ELO, HIPERCARD, DINERS CLUB INTERNATIONAL e AMERICAN EXPRESS.
SIMP INFORMA ENCAMINHAMENTOS SOBRE IRREGULARIDADES NA PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE
03/08/22
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), através de sua assessoria jurídica, informa que identificou irregularidades na maneira que a Administração Municipal está tratando a parcela da irredutibilidade salarial com o recente reajuste no contracheque de julho.
A referida parcela decorre de uma decisão judicial resultando de ação movida pelo Sindicato que garantiu a manutenção do total dos vencimentos dos servidores de Pelotas, ou seja, sem redução salarial. O Simp buscará junto ao Poder Judiciário a correta aplicação da sentença já transitada em julgado. Tal ação abrangerá o conjunto dos servidores afetados (sócios e não sócios), pois será proposta em substituição processual para toda a categoria.
As demais irregularidades que porventura ocorreram nos pagamentos salariais, de forma individual, neste caso somente para sócios do Simp, poderão ser tratadas mediante o agendamento de consulta jurídica através dos números de telefone: 3225-8647 ou 3279-1655; whatsapp 53 98147-2222; ou e-mail: chappercavada@hotmail.com
ORIENTADORES EDUCACIONAIS – AÇÃO DO PAGAMENTO DE HORA ATIVIDADE
22/07/22
O Simp, através de sua assessoria jurídica, analisou o Parecer CNE/CES Nº 4/2020, homologado pelo Conselho Nacional de Educação (Ministério da Educação), publicado no Diário Oficial da União em 16/04/2021, por meio de consulta de uma parte interessada e enviada a este órgão colegiado, lhe solicitando respostas quanto ao 1/3 de hora atividade para planejamento, no caso além de professores, também aos especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, o que em Pelotas se tratam dos Orientadores Educacionais.
Os advogados do Simp, em análise preliminar, verificaram que o referido Parecer vai ao encontro do reconhecimento que especialistas em educação que desempenham de alguma forma suporte pedagógico à docência, tenham direito ao 1/3 de hora atividade, haja vista que os Orientadores Educacionais também já são reconhecidos pela Lei Federal 11.738/2008 como profissionais do Magistério, onde contém tal dispositivo.
Porém, em Pelotas, os Orientadores Educacionais sempre foram reconhecidos como pertencentes ao quadro de Técnicos Científicos (servidores cujo cargo tem como requisito para provimento a exigência de nível superior) e não como do Magistério, através da Lei Municipal 3.198/1989. Recentemente, em março deste ano, houve a edição da Lei Municipal que fixou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério como vencimento básico para os cargos e empregos de Professor e Orientador Educacional, além de outras providências.
Esta Lei Municipal, de número 7.038/2022, passou a pagar o Piso Salarial Nacional do Magistério aos Orientadores Educacionais, justamente por reconhecê-los de estarem inseridos na Lei Federal do Piso, mas não os contemplou com o pagamento da hora atividade (Anexo II, Lei Municipal 7.038/2022), embora saiba-se que o período destinado para o desempenho disto já é concedido pela SMED.
Portanto, através da Lei Municipal citada, conclui-se que os Orientadores Educacionais são integrantes do Magistério Público Municipal, além de por força da legislação em nível Federal, logo, tudo isto em conjunto com o objeto do Parecer do CNE, leva ao entendimento dos advogados do Simp, que há viabilidade de ação judicial pleiteando o pagamento da hora atividade.
Sendo assim, o Simp informa a todos os Orientadores Educacionais que sejam associados da entidade e assim se interessarem, possam entrar em contato com a assessoria jurídica através da seguinte forma: fones: 3225-8647 e 3279-1655; whatsapp: 53 98147-2222; e e-mail: chappercavada@hotmail.com
NOVO PISO SALARIAL DOS ACS’s E ACE’s
12/07/22
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Nº 2.109 de 30 de junho de 2022, que estabelece o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) no valor de R$ 2.424,00, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
Os recursos orçamentários da União destinados ao pagamento do novo piso já foram repassados ao município de Pelotas entre os dias 07 e 08 de julho com o valor retroativo aos meses de maio e junho de 2022.
A prefeita Paula Mascarenhas se comprometeu durante a data-base, nas negociações salariais, que cumpriria com o pagamento imediato dos pisos das categorias assim que os mesmos fossem publicados e houvesse o devido suporte financeiro para tal.
Dessa forma, o Simp parabeniza aos servidores por mais essa conquista e aguarda junto a estes a efetivação do devido pagamento na próxima folha.
