SIMP: AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÓCIAS OBTÉM VITÓRIA JUDICIAL PARA REAJUSTE NO INCENTIVO DE TITULAÇÃO
22/03/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), por meio de sua assessoria jurídica, obteve importante vitória judicial, na defesa dos interesses de Auxiliares de Educação Infantil, sócias da entidade.
Na data-base da categoria no ano passado, o Governo não reajustou (congelou) o valor referente ao “incentivo de titulação” para aqueles Auxiliares que já antes o detinham, ou seja, deveria ter sido aplicado sobre o valor correspondente o percentual de 10,06%, o que não ocorreu.
O conteúdo do pedido judicial individual de algumas sócias foi de impedir o congelamento da parcela denominada “incentivo”, bem como na condenação do Município de Pelotas em reajustá-la. A juíza da causa aceitou os argumentos do SIMP, e deu ganho à pretensão das servidoras. Evidente que, como se trata de uma decisão de 1º grau, ainda poderá ser submetida ao Tribunal de Justiça, porém é muito importante a decisão da magistrada local.
Na decisão judicial, a juíza declarou a ilegalidade no congelamento da gratificação de incentivo; condenou a Prefeitura para que convertesse a gratificação de incentivo em parcela autônoma pessoal (PAP) e à concessão dos reajustes previstos na Lei Municipal 7.038/2022 (fixa o piso salarial e atualiza os valores de vantagens para os cargos de professor e orientador educacional) e na Lei Municipal 7.085/2022 (dispõe sobre o reajuste dos salários, remuneração e auxílio alimentação); e também condenou ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e aqueles devidos por força desta decisão desde maio de 2022 até a efetiva implementação em folha de pagamento, inclusive sobre eventuais reflexos legais.
Como as ações dessa natureza são individuais, àqueles que se encontram nessa condição, podem procurar apoio junto aos advogados do SIMP. Destaca ainda o SIMP que os servidores-sócios não pagam honorários advocatícios.
EDUCAÇÃO: SIMP CONVIDA MOBILIZAÇÃO DE DEMAIS PROFESSORES (ALÉM DO COLÉGIO PELOTENSE) DA REDE MUNICIPAL PARA ATO DO DIA 22
20/03/23
Recentemente, a CNTE chamou os profissionais do magistério em todo o Brasil, para participarem dos “Dias de Paralisação e Atos Públicos de Mobilização Pela Revogação do Novo Ensino Médio, Valorização dos Educadores e Luta pelo Piso e Carreira”, nos dias 15 e 22 de março de 2023.
Houve edição da Portaria Municipal número 007, de 15 de março de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, autorizando o afastamento dos professores somente do ensino médio do Colégio Municipal Pelotense que comparecessem à paralisação nos dias 15 e 22, cabendo ao Sindicato emitir comprovante aos participantes a fim de constar o PAS (Participação em Atividade Sindical) no registro do ponto/frequência.
Já na atividade deste dia 22, quarta-feira, o Ato está sendo chamado pelo SIMP como paralisação aos professores do Colégio Pelotense (pela revogação do novo ensino médio), e como mobilização (convite) aos demais professores da rede que puderem comparecer (Valorização dos Educadores e Luta pelo Piso e Carreira), a partir das 9h30 em frente à Prefeitura (Praça Coronel Pedro Osório).
O SIMP lembra que a garantia de frequência, via comprovante do Sindicato, é exclusiva dos professores do ensino médio do Pelotense, pois a Portaria editada pela SMED foi nos moldes da Portaria Estadual que objetivava mais a questão da luta pela revogação do novo ensino médio. Logo, quando o Sindicato “convida” os demais professores (ensino fundamental e educação infantil) a se somarem, é no sentido da pauta “valorização, piso e carreira”, porém estes sem respaldo legal de garantir a frequência no local de trabalho.
EDUCAÇÃO: SIMP VISITA LOCAIS E CONSTATA VÁRIOS PROBLEMAS
20/03/23
A partir de visitas realizadas em diversos locais de trabalho para tratar de estudo de proposta de plano de carreira geral para a categoria, o Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), tem constatado diversos problemas, em especial nas Escolas do Município.
Foi detectado que há falta de vários profissionais, principalmente nas Escolas de Educação Infantil (merendeira, cuidador, professor volante para substituir as professoras em hora atividade, professor de educação infantil, e principalmente Auxiliares de Educação Infantil, pois muitos dos que existiam foram chamados no último edital do concurso para outros cargos), chegando ao ponto de até o pessoal contratado via empresa terceirizada de limpeza estar ajudando e atuando nas salas de aula.
E mais, com a falta de professores volantes para assumirem as atividades, os Auxiliares de Educação Infantil têm assumido as turmas sozinhos, mesmo tendo estes sido excluídos do quadro do magistério, sendo esta uma prática recorrente nas EMEIs.
Observou-se em alguns locais em que há número de alunos por metro quadrado maior do que o estabelecido em pareceres ou resoluções do Conselho Municipal de Educação. No próximo dia 30 deste mês, com primeira chamada às 14h e segunda chamada às 14h30, no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense, o SIMP estará realizando assembleia para a categoria dos Auxiliares de Educação Infantil, para tratar de pautas específicas destes.
Há locais em que numa mesma turma (parcial) num turno e no outro existem crianças com laudos e num destes turnos faltam auxiliares e/ou cuidador para um melhor atendimento e cuidado com estas.
Deve ser verificado também a quantidade correta de profissionais por sala de aula, pois há casos em que no “maternal 2 parcial” só há uma professora e um auxiliar.
Também se viu escola que tem caixa d’água de amianto, e que sequer há pátio para recreação.
Tem-se observado que os professores que atuam em bibliotecas ou equipes diretivas vêm recebendo informações da SMED que será retirado o pagamento e respectivo tempo da hora atividade/planejamento, o que para aqueles que sejam sócios do SIMP já está se orientando para consultarem a assessoria jurídica da entidade.
O Sindicato já encaminhou documento à Secretária Municipal de Educação, Adriane Silveira, com os questionamentos a respeito dos itens apurados. Além disto, estas questões já foram encaminhadas à representação do SIMP no Conselho Municipal de Educação, que por sua vez informou que o órgão já iniciou o processo de visitações nas Escolas para apuração, constatações e posteriores encaminhamentos.
EDUCAÇÃO: SIMP INTEGRA ATOS EM DEFESA DA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO
17/03/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) desde o início das lutas pela implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, sempre aderiu às chamadas via Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), através seja de assembleias, paralisações ou mobilizações.
Recentemente, a CNTE chamou os profissionais do magistério em todo o Brasil, para participarem dos “Dias de Paralisação e Atos Públicos de Mobilização Pela Revogação do Novo Ensino Médio, Valorização dos Educadores e Luta pelo Piso e Carreira”, nos dias 15 e 22 de março de 2023.
A Secretaria Estadual da Educação em conjunto com o CPERS/SINDICATO, editou uma Portaria em que autorizou o afastamento dos professores e agentes educacionais da rede pública estadual para participarem dos dias de paralisação, sendo que para efeitos de registro no ponto, ou RH da escola, estes deveriam apresentar comprovante emitido pelo Sindicato de Participação em Atividade Sindical – PAS.
Diante deste posicionamento estadual, a direção do SIMP solicitou no mesmo sentido junto à Secretária da SMED, ou seja, edição de Portaria Municipal, que autorizasse o afastamento dos professores do ensino médio do Colégio Municipal Pelotense que comparecessem nos dias 15 e 22, cabendo ao Sindicato emitir comprovante aos participantes a fim de constar o PAS no registro do ponto/frequência.
A solicitação do Sindicato foi atendida mediante Portaria número 007, de 15 de março de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
No dia 15, o Ato Público conjunto da Educação em Pelotas (SIMP, CPERS/SINDICATO e instituições de ensino superior, movimentos sociais) foi à tarde na Esquina Democrática do calçadão.
Já na atividade do dia 22, próxima quarta-feira, o Ato será chamado pelo SIMP aos professores do Colégio Pelotense, às 9h30 em frente à Prefeitura (Praça Coronel Pedro Osório), onde será fornecido comprovante de comparecimento àqueles que se fizeram presentes no dia 15 e que o farão agora no dia 22. O CPERS/SINDICATO fará seu ato em Porto Alegre, nesta última data.
