EDUCAÇÃO: SIMP INTEGRA ATOS EM DEFESA DA REVOGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO
17/03/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) desde o início das lutas pela implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, sempre aderiu às chamadas via Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), através seja de assembleias, paralisações ou mobilizações.
Recentemente, a CNTE chamou os profissionais do magistério em todo o Brasil, para participarem dos “Dias de Paralisação e Atos Públicos de Mobilização Pela Revogação do Novo Ensino Médio, Valorização dos Educadores e Luta pelo Piso e Carreira”, nos dias 15 e 22 de março de 2023.
A Secretaria Estadual da Educação em conjunto com o CPERS/SINDICATO, editou uma Portaria em que autorizou o afastamento dos professores e agentes educacionais da rede pública estadual para participarem dos dias de paralisação, sendo que para efeitos de registro no ponto, ou RH da escola, estes deveriam apresentar comprovante emitido pelo Sindicato de Participação em Atividade Sindical – PAS.
Diante deste posicionamento estadual, a direção do SIMP solicitou no mesmo sentido junto à Secretária da SMED, ou seja, edição de Portaria Municipal, que autorizasse o afastamento dos professores do ensino médio do Colégio Municipal Pelotense que comparecessem nos dias 15 e 22, cabendo ao Sindicato emitir comprovante aos participantes a fim de constar o PAS no registro do ponto/frequência.
A solicitação do Sindicato foi atendida mediante Portaria número 007, de 15 de março de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
No dia 15, o Ato Público conjunto da Educação em Pelotas (SIMP, CPERS/SINDICATO e instituições de ensino superior, movimentos sociais) foi à tarde na Esquina Democrática do calçadão.
Já na atividade do dia 22, próxima quarta-feira, o Ato será chamado pelo SIMP aos professores do Colégio Pelotense, às 9h30 em frente à Prefeitura (Praça Coronel Pedro Osório), onde será fornecido comprovante de comparecimento àqueles que se fizeram presentes no dia 15 e que o farão agora no dia 22. O CPERS/SINDICATO fará seu ato em Porto Alegre, nesta última data.
SIMP CONVOCA: ASSEMBLEIA DE AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (30/03)
16/03/23
O Sindicato reforça que o Art. 47 da Lei Orgânica prevê: “É garantido aos servidores públicos municipais o direito de participar das assembleias convocadas pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas, sem qualquer prejuízo para sua situação funcional e remuneratória.”
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SIMP CONVOCA: ASSEMBLEIA DA GUARDA MUNICIPAL (23/03)
16/03/23
O Sindicato reforça que o Art. 47 da Lei Orgânica prevê: “É garantido aos servidores públicos municipais o direito de participar das assembleias convocadas pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas, sem qualquer prejuízo para sua situação funcional e remuneratória.”
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SIMP FAZ REUNIÃO COM AGENTES DE TRÂNSITO
16/03/23
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou reunião com Agentes de Trânsito na tarde da última quarta-feira (15), no auditório da Secretaria de Transporte e Trânsito.1
Foram abordados diversos temas e reivindicações de interesse deste segmento, como possibilidade de disponibilização a todos os Agentes, de escalas de 12h x 36h e 24h x 48h, além das 6h diárias, atualmente cumpridas, a exemplo do que já é praticado na Guarda Municipal; no que se refere a condições de trabalho, vestuário adequado ao tamanho de cada um e em quantidade compatível.
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Também foi debatida a manualização padrão de procedimentos de atuação; necessidade de atualização dos treinamentos com formação continuada para cumprimento das atribuições e adequação às legislações; materiais para sinalização viária (cavaletes e cones em quantidade suficiente); fornecimento de equipamentos e instrumentos de segurança pessoal em geral além daqueles não letais; equipamento rádio-comunicador individual; aumento do adicional de risco de vida já solicitado em 2022, após a data-base e comprometido pelo Executivo que haveria discussão para tal, o que não ocorreu até o momento.1
E mais, pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) em vigor, da receita arrecadada com a cobrança de multas, 5% será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, porém os 95% restantes devem ser distribuídos para sinalização, fiscalização e engenharia de tráfego e de campo; aparelhamento e manutenção do policiamento de trânsito; e educação de trânsito. Ocorre que tal percentual vai todo para um caixa único da Prefeitura, com diversos outros destinos e que não exclusivamente os citados, objeto de pleito pelos Agentes de Trânsito e determinados pela Legislação.
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Ficou definida que haverá a realização de uma assembleia específica do segmento, com data, local e horário ainda a serem definidos.
