O Sindicato dos Municipários de Pelotas buscou junto às Secretarias Municipais de Educação e a de Administração informações a respeito da concessão e respectivo pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Educação Infantil, haja vista que tem gerado uma grande confusão e desencontro de encaminhamentos.

Tal pedido se justificou eis que o SIMP recebeu diversas reclamações de servidoras que há mais de 60 dias abriram protocolo e não conseguem obter resposta concreta, por uma Secretaria alegar depender da outra, considerando o seguinte percurso:

- As servidoras protocolam na SMED um documento feito e assinado pela escola;

- Após 30 dias, esta Secretaria solicita da escola um retorno pedindo especificações das atividades exercidas;

- A escola fornece, porém as interessadas não obtém nenhum retorno de deferimento ou indeferimento por parte da SMED;

- Protocolam posteriormente na SARH, a qual responde que em breve darão uma resposta única a todas as AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, mas que o prazo para tal dependeria da SMED, pois essa questão estava no gabinete desta Secretaria;

- Daí entram em contato com a SMED e esta por sua vez alega que os protocolos retornaram para a SARH e que por isso não têm uma resposta concreta.

Diante destes apontamentos acima expostos, o SIMP recebeu respostas de ambas as Secretarias.

Por parte da SMED, foi informado que aquele órgão encaminhou um total de 346 requerimentos de solicitação de insalubridade, com a devida documentação solicitada para a SARH entre os dias 29 de setembro e 08 de dezembro.

Segundo a secretária Adriane Silveira, os servidores realizam o protocolo de requerimento interno com o seu pedido inicial na SMED ou na SARH e, após, a SMED solicita à escola as atividades específicas desempenhadas pelo referido servidor, e assim que a documentação é recebida na mantenedora, a mesma é anexada ao requerimento interno e encaminhada para a SARH, Secretaria responsável pela análise e posterior deferimento ou indeferimento dos pedidos. Portanto, a resposta concreta de cada pedido protocolado deverá ser solicitada diretamente na SARH.

Já por parte da SARH, através da secretária Tavane Krause, na sua resposta ao SIMP, afirmou que no mês de setembro receberam os primeiros requerimentos de Auxiliares de Educação Infantil, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade, uma matéria nova a ser apreciada já que não existe legislação com regulamentação local. A concessão do aludido adicional exige avaliação das condições de trabalho e laudo técnico da engenharia de segurança do trabalho.

Segundo a secretária Tavane Krause, os expedientes não estavam aptos para uma avaliação segura compatível com a norma, sendo assim, os processos foram devolvidos para complementação a fim de especificar as atividades efetivamente desempenhadas por cada servidor, considerando o local e as respectivas turmas de atendimento, bem como as rotinas desempenhadas. Conclui que estão recebendo continuamente demandas desta natureza, que alcança quase 400 servidores e exige laudo técnico individual. Diante disto, se exige maior lapso temporal para finalização, contudo reforça que a Secretaria está em pleno andamento e com conclusão iminente na ordem de abertura de cada requerimento.

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) recebeu documento do Executivo Municipal nesta quinta-feira, assinado pela Prefeita Paula Mascarenhas, informando que o 13º salário dos servidores municipais (ativos e inativos) será pago por meio de empréstimo realizado junto ao Banrisul.

Esta forma de pagamento já ocorreu no ano de 2019, onde acabou tendo situações de transtornos e dificuldades para recebimento por parte de alguns servidores.

No documento informa que os servidores por meio do aplicativo do Banrisul poderão receber o valor devido. O empréstimo acontece em nome do servidor, mas a Prefeitura arcará com todos os encargos do financiamento.

Para aqueles que não possuem conta no Banrisul, deverão providenciar junto ao Banco uma conta temporária, sem custos. Haverá na instituição financeira um atendimento especial aos servidores para essas ações e quaisquer outras orientações, inclusive aos que tiverem alguma dificuldade de lidar com o Banco virtual (aplicativo).

Aos inadimplentes com o Banrisul, deverão solicitar a comprovação dessa situação e levar até a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), para que possam providenciar o pagamento direto, nesses casos.

Os servidores que optarem por não receberem o 13º na modalidade de contratação de empréstimo, terão o valor relativo dividido em 10 vezes, com as devidas correções, a partir do mês de fevereiro de 2023.

Importante lembrar que as movimentações relatadas só poderão ocorrer depois de aprovado e publicado o projeto de lei protocolado hoje na Câmara de Vereadores.

O SIMP lamenta que mais uma vez o Governo busca o subterfúgio do empréstimo para pagar um direito dos trabalhadores, que é seu. Logo, espera-se que os municipários não sejam expostos a nenhuma dificuldade para acessar seu13º salário.