Em resposta ao questionamento enviado pelo Sindicato dos Municipários a respeito da não aplicação do reajuste de 10,06% sobre a parcela da gratificação por difícil acesso dos professores e orientadores, a prefeita Paula Mascarenhas informa que efetivamente não haverá correção desta parcela. Também na mesma resposta a prefeita tenta jogar servidores contra servidores, alegando diferenças de incidência do difícil acesso entre categorias do funcionalismo.

A não incidência do reajuste de 10,06% na gratificação de difícil acesso dos professores e orientadores jamais foi abordada ou apontada nas reuniões referentes à pauta da data-base da categoria, entre SIMP, Comissão de Negociação e o Executivo, pelo contrário, nas respostas oficiais da prefeita ao Sindicato, lidas em assembleia, sempre deram conta do reajuste em todas as gratificações.

O envio do questionamento do SIMP para a prefeita Paula foi decorrente do teor da Mensagem 014/2022, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo Municipal, que trata do reajuste dos vencimentos dos municipários, onde foi constatada a exclusão do reajuste do valor da gratificação de difícil acesso do Magistério, sendo que tanto na resposta oficial quanto na reunião com a Direção do SIMP e Comissão de Negociação sempre foi garantido o reajuste em todas as gratificações, sem exceção.

A Lei 7.038/22, que instituiu o piso do magistério aos professores e orientadores e fez alterações como acabar com percentuais e transformar em valores nominais gratificações como incentivo de qualificação, hora atividade e difícil acesso, no seu artigo 4º, dispõe sobre todas estas gratificações em seu anexo II, sendo que em seu parágrafo 4º diz que todas estas serão passíveis de reajuste, sem excetuar nada, logo, não justifica o posicionamento da prefeita.

Com base na fundamentação acima, na última terça-feira (21), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), foi apresentada uma emenda na tentativa de garantir o reajuste no valor desta gratificação através do vereador Jurandir Silva (PSOL). Esta emenda será apreciada nesta terça (28), e possivelmente votado o mérito em plenário de toda a mensagem 014/2022 que trata do reajuste dos municipários.

O SIMP critica o posicionamento da prefeita Paula que em nenhum momento, durante as reuniões de negociação citou esta exclusão, da mesma forma deixando de incluir na resposta aos municipários a exceção do reajuste na gratificação de difícil acesso.

A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com algumas Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) e assessoria jurídica da entidade, mantiveram reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Paganini, na tarde da última terça-feira (21), tendo por pauta a Portaria número 03/2022, que normatiza atribuições dos ACSs.

Na reunião foi amplamente debatida a questão de que a Portaria, na forma em que se encontra sua redação, coloca aos ACSs a realização de forma contínua de tarefas que não constem das atribuições previstas na legislação federal para estes profissionais, ou que sugira interpretação diferente.

Após os argumentos da direção do SIMP, da assessoria jurídica e das ACSs presentes, a Secretária de Saúde reconheceu que da forma em que se encontra o texto da Portaria requer que seja editada, de forma construída com o Sindicato, a fim de que possa de uma maneira mais clara estabelecer no que se refere ao acolhimento e recepção nas UBSs, eventualmente ou excepcionalmente, haja para tal atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Em breve o novo texto será oportunizado ao SIMP, que por sua vez analisará o teor por meio da assessoria jurídica e, estando conforme tratado na reunião, será dado retorno à Secretária para que providencie a publicação.