A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com algumas Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs) e assessoria jurídica da entidade, mantiveram reunião com a Secretária Municipal de Saúde, Roberta Paganini, na tarde da última terça-feira (21), tendo por pauta a Portaria número 03/2022, que normatiza atribuições dos ACSs.

Na reunião foi amplamente debatida a questão de que a Portaria, na forma em que se encontra sua redação, coloca aos ACSs a realização de forma contínua de tarefas que não constem das atribuições previstas na legislação federal para estes profissionais, ou que sugira interpretação diferente.

Após os argumentos da direção do SIMP, da assessoria jurídica e das ACSs presentes, a Secretária de Saúde reconheceu que da forma em que se encontra o texto da Portaria requer que seja editada, de forma construída com o Sindicato, a fim de que possa de uma maneira mais clara estabelecer no que se refere ao acolhimento e recepção nas UBSs, eventualmente ou excepcionalmente, haja para tal atuação dos Agentes Comunitários de Saúde.

Em breve o novo texto será oportunizado ao SIMP, que por sua vez analisará o teor por meio da assessoria jurídica e, estando conforme tratado na reunião, será dado retorno à Secretária para que providencie a publicação.

Diante da constatação de que o Executivo não quer avançar mais no sentido de valorizar os municipários, a categoria, em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (08), decidiu em aceitar o índice de reajuste de 10,06% sobre o atual piso municipal/base de cálculo (R$ 698,81), elevando-o para R$ 769,11; o mesmo índice também sobre os padrões acima do piso municipal; bem como aplicados nas gratificações e na parcela autônoma pessoal; além de mais R$ 60,00 de acréscimo no auxílio alimentação, que passa para R$ 330,00 mensais, tudo retroativo ao mês de maio.

A decisão foi no sentido de, embora o percentual oferecido represente apenas a metade da perda do poder de compra acumulado nos últimos três anos (2019 a 2021), e ainda estando muito aquém das necessidades dos servidores, efetivamente não haveria mais possibilidades de avanço diante da intransigência do Governo, logo restou a aceitação do reajuste apresentado.

No que tange ao adicional de risco de vida dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, a categoria definiu, por unanimidade, em aceitar o valor proposto pelo Executivo, de R$ 1.551,36, porém este sendo oriundo de percentual a ser incidido na base de cálculo reajustada (R$ 769,11), ou seja, 202% (duzentos e dois por cento) sobre R$ 769,11, o que resultará em R$ 1.553,60 (praticamente o mesmo valor apontado pelo Executivo), mantendo então a metodologia de percentual a incidir sobre base de cálculo atualizada (sem qualquer desvinculação, não se transformando em valor determinado), e ainda os outros 20% restantes (totalizando os 222%) podendo ser negociados daqui para a frente.

A categoria não rejeitou a proposta do Executivo quanto ao adicional (elevação dos atuais R$ 1.292,80 para R$ 1.551,36), no caso, o acréscimo de R$ 258,56 mensais, mas não aceitou esta mudança de metodologia de cálculo, acabando a desvinculação de percentual a ser incidido sobre base de cálculo atualizada. Caso a prefeita Paula Mascarenhas não aceite esta contraproposta, os municipários solicitaram que quando do envio do projeto de lei sobre reajuste à Câmara de Vereadores, não seja incluído o item “Adicional de Risco de Vida” até que sejam esgotadas as tratativas com o Simp e as categorias envolvidas (Agentes de Trânsito e Guardas Municipais), tudo isto no sentido que os reajustes aprovados tenham tempo de ser votados no Legislativo, havendo posterior sanção, a fim de inserir na folha de pagamento de junho, não trazendo mais demora aos servidores.

Quanto aos demais itens da pauta, foi aprovada a discussão no segundo semestre, como apontado pelo Executivo. Porém, já na próxima semana, o SIMP inicia com a organização dos trabalhos e estudos que serão desenvolvidos com a categoria, acerca de uma atualização da proposta de plano de carreira a todos os municipários.

O SIMP já encaminhou documento ao Executivo com o posicionamento da categoria dos municipários.