ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA / PAUTA: DATA-BASE (29/04/22)
08/04/22
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SIMP CRITICA POSSIBILIDADE DE DESATIVAÇÃO DO CEREST EM PELOTAS
31/03/22
O Sindicato dos Municipários (SIMP) critica a possibilidade de desativação do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), que tem sua sede regional em Pelotas, no prédio da antiga Viação Férrea, ao lado do Procon, abrangendo um total de 28 municípios e com uma estimativa de público-alvo de 1,1 milhão de trabalhadores das áreas rural e urbana, do mercado formal e informal, com carteira ou autônomos, funcionários públicos e privados, aposentados e domésticos.
A desativação do Cerest em Pelotas ocorreria devido ao pedido de descredenciamento como gestora apresentado pela Prefeitura Municipal.
O Cerest presta serviços de fisioterapia, auxílio técnico em segurança do trabalho, enfermagem e administração, dirigido aos trabalhadores urbanos e rurais, lembrando que os recursos para a manutenção são federais e estaduais.
O SIMP, como sindicato que representa os servidores municipais, seja nas demandas reivindicatórias da classe, bem como quanto às condições de trabalho, saúde e segurança, entende que a postura da Prefeitura nesta questão prejudicará e atingirá um grande número de trabalhadores dos municípios abrangidos.
O seu principal argumento para o descredenciamento, que é de não conseguir manter a equipe mínima de oito profissionais, pois precisaria destes pela demanda exclusiva na saúde local, não se justifica, haja vista que sempre que houve necessidade e urgência de pessoal para atendimento de serviços, o Executivo lançou mão de contratações emergenciais e que, para a situação citada, isto deveria ser utilizado e não o fazem, revelando mais uma vez a não priorização para com os trabalhadores em geral, assim como acontece com os servidores públicos municipais nas condições de trabalho, nos baixos salários e na retirada de direitos.
O Conselho Gestor do Cerest por entender a forma que a administração está sendo entregue, poderá causar imensos prejuízos e por isso já denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal.
Neste mesmo sentido, o SIMP irá encaminhar a questão da manutenção do Cerest em Pelotas para ser debatida junto às instâncias de representatividade às quais está vinculado, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT); Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas; e Conselho Municipal de Saúde.
NOTA SOBRE CULPABILIZAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS, ESPECIALMENTE DA EDUCAÇÃO, PELO AUMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO
24/03/22
A Prefeitura e a própria Sra. Prefeita, Paula Mascarenhas, têm divulgado que a responsabilidade pela retirada do subsídio do transporte coletivo e o consequente aumento da tarifa é dos servidores públicos, especialmente da educação, por conta do recente reajuste dos vencimentos de professores, orientadores e auxiliares de educação infantil.
Esclarecemos que somos uma categoria deveras prejudicada pelo aumento da tarifa do transporte coletivo, pois o utilizamos e nossas famílias também.
Não aceitamos que sejamos utilizados pela Prefeitura de Pelotas como desculpa pelo aumento absurdo de um transporte com horários e linhas reduzidos, cada vez mais deficiente para o atendimento das necessidades da população pelotense.
E mais, o reajuste e consequente implantação do piso do magistério em Pelotas só está se dando agora, 11 anos após sua Lei ser considerada constitucional. Logo, se a Prefeitura por algum tempo conseguiu manter o subsídio do transporte coletivo sem repassar o aumento de tarifa aos usuários e, agora, não poderá mais, que não use como “desculpa” o fato de que se deve ao reajuste e implantação do Piso do Magistério, haja vista que isto somente ocorre após longo período de descumprimento.
Portanto, repetimos: parem de jogar a população contra os municipários! Trabalhamos em péssimas condições, com os menores salários entre todas as prefeituras do Rio Grande do Sul e com nossos direitos cada vez mais sendo atacados!
PISO DO MAGISTÉRIO: VEREADORES APROVAM PROJETO QUE RETIRA DIREITOS E QUE FOI REJEITADO PELA CATEGORIA
10/03/22
A categoria dos trabalhadores municipais da educação (professores, auxiliares e orientadores) participou significativamente das assembleias convocadas pelo Simp e demostrou sua contrariedade ao projeto que retira direitos e inclusive altera os princípios legais da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério).
Mesmo com toda nossa luta e mobilização, apesar de termos tido 9 (nove) votos contrários a tal projeto, e mais um voto que, conforme esclarecimento posterior, havia sido errôneo, demostrando que a luta e o convencimento ao Poder Legislativo apresentou retorno, a maioria dos vereadores não se solidarizaram na compreensão de quanto tal projeto é nocivo ao conjunto das categorias da educação atingidas (professores, auxiliares, orientadores).
Já foi dado início a um debate com nossa assessoria jurídica sobre quais as possibilidades de questionar tal projeto e manteremos a categoria mobilizada e preparada para possíveis novos ataques aos nossos direitos, que se tornaram uma constante por parte do governo Paula.
NOS MANTEREMOS UNIDOS, FORTES E RESISTINDO !
