SERVIDORAS GESTANTES NA PREFEITURA DE PELOTAS
01/10/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas(SIMP) desde o início da pandemia vem travando uma luta em defesa da saúde e da vida dos servidores e, mais uma vez, alerta à Prefeita e à sociedade de Pelotas para outra grave situação que se vivencia.
O Decreto Municipal n° 6.425/21 determinou o retorno ao trabalho dos municipários que compunham o grupo de risco mediante conclusão do esquema de imunização contra a Covid-19, ocasionando diversos questionamentos e demandas.
Em 12 de maio de 2021 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República a Lei Federal nº 14.151, que afasta as gestantes da iniciativa privada das atividades presenciais sem prejuízo de remuneração enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, ficando estas à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
Coerentemente, as instituições tanto na esfera federal como algumas em esfera estadual e até municipal adequaram-se a essa Lei, afastando suas gestantes diante dos graves riscos à saúde e vida destas. Mesmo não havendo com clareza por parte do governo federal uma normativa aos servidores públicos em específico, por analogia jurídica, ao servidor público deverá ser aplicada a regra da CLT.
A Prefeitura de Pelotas NÃO afastou as gestantes estatutárias, apenas as celetistas por estarem protegidas por lei, fato que além de criar cruel disparidade, causa enorme preocupação quanto aos possíveis danos que essas mulheres e seus filhos poderão sofrer futuramente.
Estudos já comprovaram que a Covid-19 não é apenas um vírus que ataca o sistema respiratório, mas que pessoas contaminadas apresentaram sequelas diversas que vão desde lesões cutâneas até perda de visão, problemas cardiovasculares e neurológicos, além de tantos outros.
Em gestantes, principalmente no terceiro trimestre, quando o organismo sofre maiores modificações imunológicas, cardiovasculares e do sistema de coagulação do sangue, tornando-as mais suscetíveis a infecções, uma contaminação por Covid-19 pode causar consequências imprevisíveis.
Além disso, ainda é muito inicial os estudos sobre as possíveis complicações nos bebês expostos ao Coronavírus na gravidez. A COVGEN, Aliança Internacional de Pesquisas sobre as consequências da Covid-19 para a próxima geração, aponta diversas possibilidades, dentre elas as complicações neuropsiquiátricas.
O SIMP já solicitou à prefeita Paula Mascarenhas que uniformize a regra para todas as gestantes das diversas secretarias do município de Pelotas. Em contato com outras secretarias, o SIMP teve conhecimento que a matéria está tendo trâmite por parte do governo municipal buscando pareceres para substanciar a decisão.
Importante lembrar das consequências do Zika vírus, não se quer tratar as consequências, e sim tratar de prevenir diante do desconhecimento.
Diante disso, se apela às autoridades competentes, tanto pela urgência quanto pelo comprometimento e coerência em defesa da vida, o afastamento imediato de todas as servidoras gestantes do trabalho presencial.
O Brasil vive um momento de negacionismo da ciência e desrespeito à vida, mas tudo passa, esse triste período também passará e os responsáveis pagarão pelas consequências de seus atos.
CONTAMINAÇÃO PELA COVID 19 NAS ESCOLAS: SIMP REQUER SUSPENSÃO DAS AULAS
30/09/21
O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) enviou documento à Prefeita Paula Mascarenhas requerendo o imediato fechamento das escolas municipais com casos confirmados de contaminações pela COVID-19 e a suspensão das aulas presenciais em toda a rede municipal de ensino, tendo em vista o rápido aumento do contágio pelo coronavírus.
Os casos suspeitos e as confirmações de contaminação pela COVID 19 atingiram diversas escolas, como as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Saldanha da Gama, Santa Irene, Jacob Brod, João da Silva Silveira, Joaquim Assumpção e a Escola Municipal de Educação Infantil Herbert José de Souza.
“Entendemos que para defender a saúde e a vida de professores, servidores e alunos não há outro caminho senão o da suspensão das aulas presenciais em toda a rede municipal, o que é plenamente justificável devido ao aumento do número de casos suspeitos e confirmados de contaminação”, aponta a presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.
Para o SIMP, somente o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual não é o suficiente para evitar o contágio de professores e servidores, tanto que a transmissão e os contágios continuam ocorrendo.
“É preciso rever a decisão da retomada das aulas presenciais neste momento para a preservação de vidas”, salienta Tatiane, informando ainda que o Sindicato irá buscar a interferência do Ministério Público Estadual por meio de representação.
“As escolas municipais não podem se tornar focos de contaminação da população pelotense e a prioridade deve ser a preservação da vida”, finaliza a presidente do Simp.
NOTA DE PESAR
03/09/21
O SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PELOTAS (SIMP) lamenta profundamente o falecimento na data de hoje (03/09) de GILBERTO MENDES MOURA, 66 anos, sócio fundador da entidade, foi presidente do SIMP, o qual sempre esteve muito engajado e atuante nas lutas dos Municipários desde que ingressou na Prefeitura.
MUNICIPÁRIOS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA
12/08/21
Os municipários de Pelotas, por meio do SIMP, estarão aderindo às mobilizações convocadas a nível nacional pelas centrais sindicais, federações e confederações para o próximo dia 18, denominado Dia Nacional de Luta e Paralisações, fazendo parte da luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 32, da Reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro.
A convocação envolve os servidores das três esferas, municipal, estadual e federal, além dos trabalhadores da iniciativa privada e tem como pauta a contrariedade com a PEC 32, contra as privatizações, a inflação e em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00, pela disponibilização de vacina para todos e todas e emprego.
A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro é extremamente danosa para o serviço público, atingindo de forma negativa toda a população, especialmente os mais necessitados.
Ao contrário do que diz o Governo Bolsonaro, a Reforma não irá combater os supersalários; não irá terminar com as férias de mais de 30 dias de juízes, desembargadores e ministros, mantendo estes privilégios, sendo que os professores que têm profissão considerada extremamente desgastante e extenuante, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados, e servidores da saúde, que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios, eles também serão penalizados pela reforma; outro ponto mentiroso propagandeado pelo governo e seus aliados é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão. Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela reforma Administrativa.
E mais, a reforma Administrativa (PEC 32) quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”. Isso é outra mentira, pois sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Outro argumento enganoso é que a reforma só afetaria os futuros servidores. Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores. Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população que precisa do serviço público e de qualidade.
Em Pelotas a situação não é diferente. A Reforma Administrativa é defendida pelo Governo Paula, que tem retirado direitos importantes dos servidores. “Nossa mobilização é contra a retirada de nossos direitos e em defesa de um serviço público de qualidade”, aponta a presidente do SIMP, Tatiane Lopes Rodrigues.
“A Reforma Administrativa acaba com o conceito de serviço público para a população, pois nós, servidores concursados, servimos ao público e nesta monstruosa proposta que acaba com a estabilidade vai valer a indicação. Não se pode esquecer nunca que cargo indicado serve aos políticos e não ao público, por isso temos que barrar esta famigerada Reforma”, critica Tatiane.
O Sindicato dos Municipários vai estar posteriormente divulgando a agenda das atividades conjuntas com as demais entidades representativas dos trabalhadores na cidade de Pelotas.
