AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: em janeiro deste ano, quando foi apresentado pelo Executivo o projeto de lei sobre o aumento dos descontos previdenciários para os servidores estatutários da ativa e criação destes para os inativos e pensionistas que ganhassem acima de um salário mínimo nacional, o SIMP já vinha informando através de todas suas mídias as ações da direção, juntamente com os Delegados Sindicais, além do convite à categoria, quando do debate na Câmara de Vereadores, que se encontrava em pleno período de recesso legislativo, mas que a prefeita Paula Mascarenhas convocou para o objetivo pretendido.

O projeto na sua origem já previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% aos servidores estatutários da ativa, bem como a criação da alíquota de 14% aos estatutários inativos e pensionistas que ganhassem acima de um salário mínimo nacional, justificando como uma adequação de descontos previdenciários às regras da Reforma da Previdência Nacional aprovada em novembro de 2019.

No Legislativo, o projeto recebeu uma emenda do vereador Marcus Cunha (PDT), estabelecendo alíquotas proporcionais aos salários e progressivas, o que na maioria dos casos, até diminuiria a atual contribuição, porém, embora esta sendo aprovada na Câmara, posteriormente a Prefeita a vetou e publicou a Lei na sua redação original. Tal projeto previa que os efeitos e aplicação da Lei seriam dados 90 dias após sua publicação, o que culminou no mês de junho deste ano, por isso repercutindo nos contracheques (folha de pagamento) do respectivo mês.

Nesse sentido, o SIMP ingressará judicialmente a fim de tentar suspender a majoração do desconto da contribuição previdenciária em 3%, ou seja, de 11% para 14%, lembrando que o tema já está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal através de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

PROJETO DE LEI QUE ALTERA FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (FAM): diante da necessidade de aumentar os recursos para o Fundo de Assistência Médica (FAM), tendo em vista que no seu número total de usuários cerca da metade (50%) não contribui, ou seja, os dependentes dos servidores titulares estatutários, e o déficit que vinha crescente até o ano de 2018, em 26 de novembro de tal período, foi realizada uma assembleia para os estatutários a fim de discutirem a proposta apresentada pelo Conselho Deliberativo do PREVPEL, a qual alterava sistema de contribuição e prazos de carências.

Na referida assembleia, diante de várias colocações por parte da categoria, foi deliberada que fosse instaurada uma comissão (Comissão do PL FAM) composta de dois servidores eleitos naquele mesmo momento, representações do SIMP, do SIMSAPEL, Conselhos Deliberativo e Fiscal do PREVPEL, além do próprio Instituto, com o objetivo de discutir melhor uma proposta única para oportunamente ser apresentada novamente à categoria.

Ao longo de 2019 ocorreu uma série de reuniões desta Comissão com o fim de construir um projeto de lei que cuidasse da saúde financeira do Fundo, ao mesmo tempo em que não comprometesse o equilíbrio econômico dos servidores. Finalizada a minuta deste Projeto de Lei (PL), a Comissão realizou assembleia com os servidores em 05 de setembro de 2019, a qual aprovou a proposta de aumento da contribuição atual de 2% para 4%, mas somente aos servidores titulares que tenham dependentes inscritos (independentemente da quantidade de inscritos), além de prazos de carências quando da opção de ingressar ou reingressar no Fundo.

A partir desta assembleia, o Município já poderia ter enviado o PL para a Câmara de Vereadores, mas não o fez, deixando para o pior momento, que é o da atual pandemia da COVID-19, isto em função da crise financeira que atinge toda a população e os servidores (que estão há dois anos sem reajuste por parte do Município e ficarão sem até 2021 por parte da União), além de coincidir com o recente aumento do desconto da contribuição previdenciária dos estatutários.

O Município terminou protocolando este projeto na Câmara no mês de julho, sem que houvesse uma comunicação de tal encaminhamento neste momento, seja à Comissão do PL FAM, seja ao Conselho Deliberativo do PREVPEL. Em face disto, a referida Comissão reuniu-se e discutiu sobre esta pauta, onde embora reafirma a importância do projeto que foi aprovado em assembleia, e reconhecendo a deliberação desta, considera extemporânea a iniciativa do Executivo de protocolar o projeto neste momento, onerando ainda mais os servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas. Logo, questionou ao Conselho Deliberativo do PREVPEL a posição de retirada de pauta do PL na Câmara de Vereadores, o que por sua vez foi aprovado pelo órgão e posteriormente remetido o pedido ao Executivo Municipal.

O Governo acatou e retirou de pauta o Projeto da Câmara de Vereadores, porém, a Comissão do PL FAM reuniu-se novamente e sentiram a necessidade de discutir não só quanto a retirada de pauta, mas sim pelo seu arquivamento até o fim da pandemia e da mesma forma solicitou a posição do Conselho Deliberativo. O órgão, então, debateu sobre o arquivamento e se manifestou a favor, porém, com a ressalva da necessidade, se houver, diante de possível agravamento financeiro do FAM, mesmo durante a pandemia, a qualquer tempo, poder rediscutir a tramitação do PL e, em isto ocorrendo, que na oportunidade será encaminhado o posicionamento à Comissão do PL FAM, além de ratificar a manutenção da decisão da assembleia, de forma soberana.

A Comissão do PL FAM encaminhará o seu posicionamento e o do Conselho Deliberativo à Câmara de Vereadores para que se arquive o PL.

A partir da liberação das atividades comerciais em Pelotas pela prefeita Paula Mascarenhas, por meio do Decreto 6.267, de 22 de abril de 2020 e todos os demais Decretos que ampliaram ainda mais, o SIMP se posicionou totalmente contrário a esta reabertura, devido ao fato de que não há um controle adequado sobre o crescimento dos casos de contaminação por COVID-19 em nosso município, fato é que até a data de hoje (29/07) são 860 casos confirmados, com 17 óbitos, em pouco mais de três meses, ou seja, significando jogar a população num verdadeiro caos em relação à saúde coletiva.

Por isso, e por vários outros motivos já explicitados publicamente pelo Sindicato, estamos mantendo o não atendimento ao público, aderindo aos esforços da comunidade para frear o avanço do coronavírus e suas graves consequências.

Assim, não há qualquer tipo de atendimento presencial na sede do SIMP, seja médico, odontológico ou jurídico.

Porém, para o atendimento jurídico, é possível contactar diretamente os advogados através do número de telefone 3225-8647 ou e-mail chappercavada@hotmail.com, a fim de avaliação da necessidade de atendimento presencial ou não no escritório.

Já para o atendimento odontológico com a dentista do Simp, Laura Pintado, é possível o agendamento para casos urgentes, devendo ser solicitado via e-mail para o endereço eletrônico simp.convenios@gmail.com, onde será averiguado se é sócio ou não da entidade, e em caso de confirmação, o Sindicato retornará via e-mail com data, horário e local do atendimento.

A Direção do SIMP mantém o trabalho em forma de plantões para atendimento nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, exclusivamente através dos telefones 3028-2243 e 3025-2473, com o objetivo de orientações e esclarecimentos gerais.

No que tange aos convênios, no sentido de evitar que os sócios fiquem totalmente desatendidos e que tenham acesso àqueles “essenciais”, desde o início da pandemia estão sendo mantidos Treichel, Agafarma, Verdinha Gás e Água, Postos de Combustíveis, Nicolini e Tchê Farmácias.

Então, para acesso aos convênios da Agafarma, Verdinha Gás e Água e Postos de Combustíveis, o procedimento será de envio do contracheque de julho/2020 (de forma digitalizada ou foto) para o e-mail simp.convenios@gmail.com, ou através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo, matrícula e referido contracheque (de forma digitalizada ou foto), sendo que a partir da confirmação de margem disponível será dado retorno ao associado com tal liberação e procedimentos. Na referida Distribuidora, poderão ser adquiridos até 2 botijões de gás por associado.

Aos sócios que desejarem comprar no Macroatacado Treichel, solicitamos que do dia 31/07 a 06/08, até às 12h, enviem seus contracheques do pagamento de julho/2020 (de forma digitalizada ou foto) para o e-mail simp.convenios@gmail.com ou através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo, matrícula e referido contracheque (de forma digitalizada ou foto), a fim de ser previamente analisada a disponibilidade ou não de margem consignável, sendo posteriormente dado retorno por parte do SIMP ao interessado. Em se confirmando, bastará os associados munidos de suas identidades se dirigirem ao estabelecimento a partir das 15h do dia 06/08 até o dia 12/08, acessando o segundo piso e falar com MIRIAM, onde esta terá as respectivas autorizações para serem retiradas e daí sim serem efetuadas as compras, não necessitando deslocamento e presença no SIMP.

Os Supermercados Nicolini e Rede Tchê Farmácias não serão afetados, pois os associados dispõem de cartão com limite pré-aprovado.

Já para os casos dos associados que desejam saber informações sobre descontos diversos do SIMP ocorridos em seus contracheques, e que tiverem dúvidas quanto à composição dos valores, é possível solicitar através do e-mail simp.descontos@gmail.com, ou através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo e matrícula.

Quanto aos associados que costumavam pagar suas mensalidades e/ou convênios de planos de saúde normalmente de forma presencial (sem desconto em folha) no SIMP, solicitamos que envie e-mail para o endereço gisa.tesouraria@gmail.com , ou também através de mensagem via whatsapp da tesouraria, pelo número 98153-0709, se identificando com nome completo e matrícula, a fim de obter a informação dos valores a serem pagos e fornecer o endereço para cobrança, haja vista que o Sindicato encaminhará até a residência uma pessoa designada para tal fim, portando consigo o recibo correspondente. Neste mesmo grupo de associados, que pagam especificamente planos de saúde e que desejam obter para fins de Declaração do Imposto de Renda o comprovante do total destes custos durante 2019, orientamos que enviem e-mail para o mesmo endereço citado, solicitando este documento.

Informamos que aqueles que preencheram a FICHA DE ASSOCIAÇÃO SIMP ONLINE e que foram contactados pelo Sindicato, para comparecerem na sede nos dias de plantão (segundas, quartas e sextas) a fim de assinarem a ficha física, este procedimento está temporiamente suspenso.

Possíveis alterações, de acordo com os protocolos e regulamentações estipuladas no combate ao coronavírus, serão devidamente informadas pelo SIMP em suas mídias e afixadas na parte externa do Sindicato.