O Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu denuncia apontando para o descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, do Art. 11 da Resolução nº 002/2009 do Conselho Municipal de Educação, que determina o espaço de 1,50m² por aluno nas salas de aula. Conforme a denúncia apresentada ao Simp, o espaço destinado pela Secretaria por aluno seria de 1,20m², superlotando as escolas de educação infantil e impedindo o bom atendimento por parte de professores e servidores.

Conforme consta da resolução do Conselho Municipal de Educação, o espaço de 1,50m² por aluno em sala de aula já deveria estar sendo obedecido a partir de 2010. O Simp vai encaminhar a denúncia ao Conselho, por meio de seus representantes, bem como encaminhar a questão a sua assessoria jurídica.

Para o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa, “é de extrema importância a fiscalização dos pais dos alunos quanto ao contexto estrutural das escolas. Qualquer decisão que diminua o espaço físico das crianças nas escolas vai influenciar diretamente no seu processo educacional. O espaço de 1,50 m² foi pensado de forma pedagógica para o aluno e não deve levar em conta o mobiliário da sala.”

TERCEIRIZAÇÃO NA PREFEITURA

Outra denúncia encaminhada ao Simp diz respeito a retirada das servidores(as) de empresas terceirizadas, Costa Pinho e Servlimp, que atuam nas escolas municipais do Fragata para atuarem no barracão da Escola de Samba Unidos do Fragata, prejudicando, desta forma, a preparação das escolas municipais para o recebimento dos alunos e início do período letivo.

Conforme a denúncia apresentada ao Simp, este não é o primeiro ano que ocorre tal situação, sobrecarregando os servidores de carreira na reorganização das escolas municipais. “Já não basta a prática da terceirização no serviço público municipal ao longo das duas gestões do prefeito Fetter, manter padrões salariais de funcionários de escola abaixo do mínimo nacional, ainda sobrecarrega estes trabalhadores com as demandas excessivas, critica o presidente do SIMP Duglas Bessa.

Esta denúncia será apurada junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.