Em reunião realizada na manhã de segunda-feira com a direção do Sindicato dos Municipários, os Agentes Fiscais que atuam na Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde apontaram as diversas situações de risco a que estão sujeitos no desempenho de suas atribuições.

A reunião faz parte de uma série de encontros realizados pelo Simp para coletar informações sobre vários cargos no Município que impõem aos servidores a exposição a riscos à integridade física e a própria vida. “Nosso objetivo é a construção de uma minuta de projeto de lei que disponha e regulamente o adicional de risco de vida para o conjunto da categoria”, informa o presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa.

Conforme Duglas, a legislação atual somente prevê o adicional de risco de vida para Guardas Municipais e Agentes de Trânsito. “O adicional existe exclusivamente para estes cargos, não havendo uma regulamentação geral sobre as situações de risco de vida para pagamento aos demais cargos cujas atribuições se enquadrem nestas condições”, explica.

Na reunião foram expostas inúmeros casos de risco nas funções dos agentes da Vigilância Sanitária, como participação no combate ao abigeato, busca e apreensão de carne clandestina, operações noturnas juntamente com o Ministério Público, acompanhamento de queima de drogas com a Polícia Federal, dentre outros.

“Houve inclusive o relato de participação de Agentes Fiscais da Vigilância Sanitária em ação policial em que somente o servidor não estava com colete a prova de balas, ficando evidente o risco de vida”, salienta o presidente do Simp.

Duglas informa ainda que o Simp já realizou reunião com os Agentes Fiscais da Secretaria de Gestão Urbana, onde também foram apontadas situações de risco, havendo outros servidores que também estão sujeitos a este quadro e que igualmente serão ouvidos, como os Educadores Sociais da Secretaria de Cidadania, por exemplo.