“A folha de pagamento dos municipários não é mercadoria e não deveria ser utilizada para arrecadação de recursos pela Prefeitura”. A afirmação é do presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, criticando a recente licitação realizada pelo Governo Municipal em que houve uma única proposta apresentada pelo Banco Santander.

Para o presidente do Sindicato dos Municipários, com esta iniciativa o Governo arrecada recursos que não revertem em favor da categoria, que prossegue com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo nacional e o magistério sem receber o piso salarial a que tem direito.

“Isto sem contar os inúmeros contratempos causados aos servidores, que, se ocorrer a homologação da licitação pelo prefeito Fetter Jr., passarão a ter seus vencimentos depositados em outra instituição bancária, o Santander, já que há vários anos os salários são pagos por meio do Banrisul”, salienta Duglas Lima Bessa.

Mesmo com a possibilidade de transferência da conta salário, o que atualmente é permitido pela denominada portabilidade bancária por meio da Resolução 3402, de 2006, certamente ocorrerão transtornos aos servidores. Por meio da portabilidade bancária a conta salário é mantida no banco onde originalmente o pagamento é depositado, mas a instituição tem a responsabilidade de, sem custo algum, encaminhar o salário do servidor no mesmo dia do recebimento para a agência bancária escolhida.

“Desde novembro de 2011 a Prefeitura tenta novamente fazer caixa com a venda da folha de pagamento do funcionalismo, sendo que há cinco anos foram obtidos R$ 25 milhões na licitação e nenhuma quantia foi repassada para a melhora das condições salariais dos servidores. Agora, um banco privado ofereceu pouco mais de R$ 6 milhões, sem que se saiba o destino da verba”, lembra Duglas.

O presidente do SIMP ressalta que os trabalhadores municipários devem usufruir o direito garantido desde janeiro deste ano e utilizar a portabilidade bancária, escolhendo o banco de sua preferência e que ofereça o melhor custo-benefício.