O Sindicato dos Municipários de Pelotas buscou junto às Secretarias Municipais de Educação e a de Administração informações a respeito da concessão e respectivo pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Educação Infantil, haja vista que tem gerado uma grande confusão e desencontro de encaminhamentos.

Tal pedido se justificou eis que o SIMP recebeu diversas reclamações de servidoras que há mais de 60 dias abriram protocolo e não conseguem obter resposta concreta, por uma Secretaria alegar depender da outra, considerando o seguinte percurso:

- As servidoras protocolam na SMED um documento feito e assinado pela escola;

- Após 30 dias, esta Secretaria solicita da escola um retorno pedindo especificações das atividades exercidas;

- A escola fornece, porém as interessadas não obtém nenhum retorno de deferimento ou indeferimento por parte da SMED;

- Protocolam posteriormente na SARH, a qual responde que em breve darão uma resposta única a todas as AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, mas que o prazo para tal dependeria da SMED, pois essa questão estava no gabinete desta Secretaria;

- Daí entram em contato com a SMED e esta por sua vez alega que os protocolos retornaram para a SARH e que por isso não têm uma resposta concreta.

Diante destes apontamentos acima expostos, o SIMP recebeu respostas de ambas as Secretarias.

Por parte da SMED, foi informado que aquele órgão encaminhou um total de 346 requerimentos de solicitação de insalubridade, com a devida documentação solicitada para a SARH entre os dias 29 de setembro e 08 de dezembro.

Segundo a secretária Adriane Silveira, os servidores realizam o protocolo de requerimento interno com o seu pedido inicial na SMED ou na SARH e, após, a SMED solicita à escola as atividades específicas desempenhadas pelo referido servidor, e assim que a documentação é recebida na mantenedora, a mesma é anexada ao requerimento interno e encaminhada para a SARH, Secretaria responsável pela análise e posterior deferimento ou indeferimento dos pedidos. Portanto, a resposta concreta de cada pedido protocolado deverá ser solicitada diretamente na SARH.

Já por parte da SARH, através da secretária Tavane Krause, na sua resposta ao SIMP, afirmou que no mês de setembro receberam os primeiros requerimentos de Auxiliares de Educação Infantil, pleiteando o pagamento do adicional de insalubridade, uma matéria nova a ser apreciada já que não existe legislação com regulamentação local. A concessão do aludido adicional exige avaliação das condições de trabalho e laudo técnico da engenharia de segurança do trabalho.

Segundo a secretária Tavane Krause, os expedientes não estavam aptos para uma avaliação segura compatível com a norma, sendo assim, os processos foram devolvidos para complementação a fim de especificar as atividades efetivamente desempenhadas por cada servidor, considerando o local e as respectivas turmas de atendimento, bem como as rotinas desempenhadas. Conclui que estão recebendo continuamente demandas desta natureza, que alcança quase 400 servidores e exige laudo técnico individual. Diante disto, se exige maior lapso temporal para finalização, contudo reforça que a Secretaria está em pleno andamento e com conclusão iminente na ordem de abertura de cada requerimento.