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SIMP RECEBE PROJETO PARA ALTERAÇÃO DAS JORNADAS DE TRABALHO DE ALGUNS CELETISTAS

O Sindicato dos Municipários recebeu do Executivo, na última sexta-feira, 16/02, o Projeto de Lei que “Altera a carga horária dos servidores públicos municipais, ocupantes de emprego público, sob regime celetista da Administração Direta do Município de Pelotas”.

O Projeto de Lei reduz para 30 (trinta) horas semanais a carga horária semanal dos servidores municipais que exerciam suas atribuições em regime de 36 (trinta e seis) ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, abrangendo os seguintes empregos da Administração Direta Municipal: administrador, agente administrativo, agente fiscal, arquiteto, assistente social, auxiliar de enfermagem, biólogo, bioquímico, contínuo, economista, eletricista instalador, enfermeiro, engenheiro agrícola, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, fiscal de tributos, médico, médico veterinário, monitor de escola, oficial administrativo, procurador municipal, psicólogo, técnico agrícola, técnico em contabilidade, telefonista, topógrafo; assistente administrativo, auxiliar de engenheiro nível 01, auxiliar de engenheiro nível 03, auxiliar de escritório, auxiliar técnico engenharia I, auxiliar técnico engenharia II, burocrata, digitador, escriturário, recepcionista, relações públicas, sociólogo e técnico em museologia.

Reduz para 40 (quarenta) horas a carga horária semanal dos servidores públicos municipais ocupantes de emprego público que exerciam suas atribuições em regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, abrangendo os seguintes empregos da Administração Direta Municipal sob regime celetista: artífice, auxiliar de serviços gerais, mecânico, motorista, operador de máquinas nível 01, operador de máquinas nível 02, operador de máquinas e servente; calceteiro, carpinteiro, chapista, encarregado de usina, mestre de obras, operário, pedreiro, pintor, pintor de obras, pintor de veículos, serralheiro e soldador.

Também consta do Projeto de Lei que as alterações de carga horária não trarão qualquer prejuízo à remuneração dos servidores abrangidos pela modificação do horário.

“É importante que o Governo tenha apresentado um Projeto de Lei regulamentando a alteração das jornadas de trabalho para os trabalhadores celetistas, o que para o Simp é um avanço a exemplo do que já havia ocorrido com os estatutários, porém, deixa de fora alguns outros empregos, em especial os Educadores Sociais, que é o maior grupo dos servidores regidos pela CLT dentro da Prefeitura”, avalia a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que estes cumprem um papel de extrema importância, pois cuidam e lidam com pessoas em situação de vulnerabilidade social, diuturnamente, os atendendo em sábados, domingos e feriados, sendo muitas vezes impossibilitados até de saírem durante sua hora de intervalo, não podendo descansarem e até mesmo de se alimentarem em tal período.

Ainda no que tange aos Educadores Sociais, cabe enfatizar que no mês de junho do ano passado, a Prefeita Paula se reuniu em café da manhã com estes trabalhadores, onde afirmou categoricamente que iria uniformizar a carga horária destes em 6h diárias, e que o problema seria resolvido. Já quando o Simp reuniu-se com ela em dezembro do ano passado, onde foi apresentada a minuta da alteração da carga horária dos estatutários, sendo questionada quanto à minuta dos celetistas, oportunidade então em que foi afirmado que embora o projeto estava em construção, os Educadores Sociais não seriam contemplados, em decorrência da necessidade de pagamento de horas extras ou contratação de pessoal, mas que seria criada uma gratificação a fim de compensá-los (somente aos que trabalham em abrigos).

“Se fizermos um resgate, a Prefeita enquanto candidata no debate promovido pelo Simp (2016), havia afirmado que regulamentaria a jornada em 6h diárias para todos os trabalhadores; em junho de 2017 reuniu-se com os Educadores Sociais e lhes prometeu tal carga horária; em dezembro de 2017 em reunião com o Simp, apresentou o Projeto dos Estatutários e afirmou na oportunidade que o dos celetistas, que já estava em construção, não contemplaria os Educadores, porém, lhes seriam oferecido uma gratificação; chega agora em fevereiro de 2018, o Projeto dos celetistas é apresentado, de fato não os contemplando, mas sequer é mencionado acerca do Projeto da gratificação, ou seja, não foi cumprida a promessa inicial”, relembra o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.

A minuta do Projeto de Lei dos celetistas, assim como a dos estatutários, será ainda discutida no Coparp para fins de consulta e apreciação e, posteriormente, ambas serão remetidas à Câmara, onde o Simp prosseguirá reivindicando que sejam contemplados com a regulamentação das jornadas de trabalho em 6h diárias, para a totalidade dos servidores.

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SIMP CONVIDA: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O SIMP convida a todos os municipários para participarem da Audiência Pública sobre a “Reforma da Previdência”, proposta pelo vereador Marcus Cunha (PDT), a se realizar hoje, sexta (16), a partir das 19h no Plenário da Câmara Municipal.

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PARALISAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS: DIA 19/02 (SEGUNDA)

Conforme já definido em assembleia geral da categoria, os municipários de Pelotas estarão com suas atividades paralisadas na segunda-feira (19/02), em todos os turnos (manhã, tarde e noite), aderindo à chamada em todo o país pelas principais centrais sindicais, para fazer frente à Reforma da Previdência.

Quanto às atividades do dia 19, data esta prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, na parte da manhã haverá concentração a partir das 8h30, em frente ao prédio do INSS, na Rua Almirante Barroso, entre Princesa Isabel e Barão de Butuí; na parte da tarde, a partir das 17h, concentração no calçadão, junto ao chafariz (esquina democrática, Andrade Neves com Sete de Setembro), com ato de protesto.

A presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues, salienta que a categoria já havia decidido aderir a todos os movimentos, paralisações e greves nacionais em protesto contra as reformas, em especial a previdenciária, inclusive tendo articulado a organização da Frente em Defesa do Serviço Público, das Conquistas Sociais e Trabalhistas.

Há a importância de que todos paralisem as atividades em seus locais de trabalho, para que em nível nacional tenha a demonstração de mobilização, força e união, pressionando os deputados federais a votarem contra a proposta, pois para ser aprovada, tem de contar com 308 votos.

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GUARDA MUNICIPAL: UM MÊS APÓS DEFINIÇÕES DA ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES, AINDA SEM RESPOSTAS DO EXECUTIVO

Um mês após o encaminhamento de documento à prefeita Paula Mascarenhas informando as definições da assembleia convocada pelo Sindicato dos Municipários com os servidores da Guarda Municipal, onde foi apontada a posição contrária ao Código de Convivência, ainda não houve qualquer retorno por parte do Executivo.

Os mesmos questionamentos foram encaminhados ao Secretário de Segurança Pública, Aldo Bruno Ferreira, a título de informação, tendo este encaminhado algumas respostas, que além de não contemplar os integrantes da Guarda Municipal, não refletem a realidade dos fatos no que diz respeito às escalas de serviço, às condições estruturais das atuais instalações da sede da Guarda e no tocante às horas extras, que foram apenas alguns dos pontos da assembleia.

Diante disto, o Simp reiterou o documento à Prefeita, requerendo seu posicionamento a todos os pontos elencados, o que não foi feito até o momento.

Ainda sobre a Guarda Municipal, na última quinta-feira (15) foi anunciada pelo Executivo a troca do comando da corporação. No evento, conforme noticiado por um órgão da imprensa local, a Prefeita citou a Guarda como sendo imprescindível para que se tenha sucesso no Pacto Pelotas pela Paz, o que, no entendimento do Sindicato, é no mínimo contraditório, haja vista que até o presente momento não quis reunir-se com o Simp e Comissão de Guardas Municipais, além de sequer responder o ofício encaminhado.

“Como é que a Guarda é imprescindível, se o Adicional de Risco de Vida não foi aumentado, mas suas atribuições sim; o Grupo de Ações Rápidas (GAR), que na prática foi extinto, mas o Governo sempre negou ou não se manifesta objetivamente; as péssimas condições da sede da Guarda na Cohab Tablada, onde a Prefeitura anunciou que o novo local seria junto a Rodoviária de Pelotas (o que já não seria adequado), porém até agora nada; além de não receber ou responder às reivindicações apresentadas, e tantas outras situações, as quais revelam, em verdade, um total descaso para com a corporação”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Ainda segundo o noticiado pela imprensa, o novo comandante da Guarda se posicionou a favor do Projeto do Código de Convivência, porém quando informado sobre a assembleia realizada pelos Guardas no início deste ano, a qual por unanimidade os presentes se posicionaram contrários, disse que acha que tudo aquilo que venha para melhorar a segurança é importante, no entanto, que o referido código deveria ser discutido, analisado, para aí sim a Guarda se posicionar.

“Entendemos que uma assembleia devidamente convocada pelo Simp, com significativa presença dos Guardas, onde previamente foi analisado e discutido o Código, e posteriormente tomada a decisão de ser contrário, tem de ser respeitada, assim como também foi definida posição contrária pela UFPel e algumas outras entidades”, afirma Tiago.

O Simp agendará em breve uma reunião com a Comissão de Guardas Municipais tirada na assembleia, a fim de avaliar os próximos encaminhamentos, diante da inércia do Executivo.

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