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PLANO DE CARREIRA: SIMP REALIZOU ASSEMBLEIA COM SERVIDORES DO TRANSPORTE E TRÂNSITO

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) realizou assembleia específica dos servidores lotados na Secretaria de Transporte e Trânsito, dia 29/10 (quinta-feira), pela manhã, tendo por local a sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, na Rua Almirante Barroso, número 3124, com o objetivo de escolher os membros das comissões representativas a fim de estudar e elaborar junto com o SIMP as propostas para debater a formulação de um plano de carreira geral dos Municipários, neste caso, referente aos cargos e empregos públicos.

A comissão dos Agentes de Trânsito aprovada ficou composta por 10 (dez) membros; a comissão dos Serviços Gerais e Limpeza com 01 (um) membro; a comissão do Administrativo com 01 (um) membro; e a comissão da Fiscalização de Transporte com 01 (um) membro.

O SIMP destaca que as próximas Assembleias serão:

- 09/11, Funcionários de Escolas, Auxiliares de Educação Infantil, e demais trabalhadores da Educação de todas as unidades pertencentes à SME, com exceção do Magistério (que já teve assembleia específica realizada);

- 12 e 19/11, servidores de todas as demais Secretarias restantes, cujas assembleias não tenham ainda sido realizadas, além da Procuradoria Geral do Município, ETERPEL e PREVPEL. A divisão das Secretarias e órgãos de quais serão realizadas no dia 12 e quais no dia 19, serão oportunamente divulgadas e devidamente convocadas.

As assembleias dos dias 09, 12 e 19/11, também terão seus locais e horários posteriormente anunciados.

Assim, com essas datas apontadas, se concluirá a formação de todas as Comissões representativas de plano de carreira, para depois dar-se início a uma nova fase dos trabalhos pertinentes.

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REAJUSTE 2026 – PLANO “SAÚDE MAIOR”: SIMP REALIZA ASSEMBLEIA COM SÓCIOS

O SIMP realizou na manhã desta quarta-feira, 28/10, assembleia exclusiva dos seus associados integrantes do Plano “SAÚDE MAIOR”, tendo por local a Casa do Trabalhador (Rua Santa Cruz, nº 2464 A). A pauta se referiu a esclarecimentos, informações, acerca da proposta do SAÚDE MAIOR quanto ao reajuste deste ano, e demais encaminhamentos.

Na assembleia, a Direção do SIMP esclareceu que o Contrato (Plano) de Assistência à Saúde é COLETIVO, ou seja, o contratante é o Sindicato, mas a adesão é individual por parte do associado. Porém, esse Contrato coletivo é de LIVRE NEGOCIAÇÃO, onde o reajuste anual de contraprestação econômica NÃO é fixado/limitado ao percentual determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às Operadoras de Planos de Saúde que têm contratos individualmente com seus clientes.

O SAÚDE MAIOR encaminhou documento à Direção do SIMP, demonstrando que para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, era necessário um reajuste de 35,25% para recompor os custos assistenciais, porém, após reunião da Direção do SIMP e sua assessoria jurídica com a Direção e advogados do Saúde Maior, onde foram apresentadas dificuldades econômicas que impactam a todos, definiram por apresentar uma proposta reduzida da pretensão inicial, sendo então na ordem de 22% nas mensalidades, não incidindo nas coparticipações.

A Direção do SIMP apresentou diversos dados e números ao SAÚDE MAIOR, apontando que os 22% de reajuste proposto ainda era alto, referente a alguns elementos como a data-base dos Municipários neste ano, onde o reajuste ficou em 5,40%, além de que os planos de saúde individuais e familiares (não coletivos), tiveram reajuste determinado pela ANS em 5,11%, e a inflação acumulada dos últimos 12 meses do IPCA, ficando em 4,58%.

No entanto, mesmo diante dos argumentos apresentados pela Direção do SIMP neste sentido, o SAÚDE MAIOR manteve a sua proposta de 22%, que foi submetida a assembleia realizada nesta quarta.

Mesmo assim, a Assessoria Jurídica do SIMP foi consultada, e apontou que não há ilegalidade ou impeditivo naquilo que o SAÚDE MAIOR propôs. Também foi ressaltado pelos presentes o descontentamento e insatisfação com o Plano de Saúde em alguns casos como no pronto-atendimento; outros como quando a disponibilidade de consulta a um especialista leva-se meses para agendamento, não é oportunizado outro profissional, fazendo com que se tenha de buscar um particular, pagar por este atendimento e depois solicitar o reembolso ao SAÚDE MAIOR, onde leva cerca de 30 dias para ocorrer.

Então, sob pena de extinguir o contrato, ou ter a aplicação do índice originalmente proposto, restou como única possibilidade o reajuste de 22%, sendo votado e aprovado pelos presentes na assembleia.

O índice de reajuste aprovado pela plenária terá incidência com referência ao mês de novembro de 2026, sendo retroativo a setembro (mês base) e a diferença parcelada em 3 vezes.

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DIREÇÃO DO SIMP, ACSs e ACEs LOTAM PLENÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DO PAGAMENTO DO IFA, NESTA TERÇA (27/10)

A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) lotaram as dependências do Plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (27/10) pela manhã, para acompanhar a votação e aprovação, pelo Legislativo, do Projeto de Lei do Vereador Tauã Ney (PSDB), que regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, o IFA, pela Prefeitura, em favor destas duas categorias de servidores, ao final de cada ano.

O Projeto de Lei foi aprovado com 17 votos favoráveis e 2 abstenções pelos(as) Vereadores(as) presentes e agora irá para sanção pelo Prefeito Fernando Marroni. Em sua explanação na Câmara de Vereadores antes da votação do Projeto de Lei, o presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, disse esperar que o Prefeito Marroni não vete o texto aprovado pelos Vereadores.

“O Prefeito Fernando Marroni já havia se comprometido em regulamentar o pagamento deste repasse aos ACSs e ACEs ainda durante sua campanha eleitoral, em reunião com os trabalhadores, sendo posteriormente ratificado no debate promovido pelo SIMP entre os então candidatos à Prefeitura, mas, até agora, nada de concreto foi feito neste sentido, então, por isso, a iniciativa do Vereador Tauã Ney”, explica o Presidente do Sindicato dos Municipários.

O IFA é uma verba Federal transferida pelo Ministério da Saúde (via Fundo Nacional de Saúde) aos Municípios para valorizar e estimular a atuação destes profissionais e, tal verba extra, é comumente denominada como “14º salário”, porém, para os valores serem direcionados remuneratoriamente a estes, depende de Lei Municipal específica regulamentando a distribuição.

Foi apresentado pelo Vereador Tauã Ney (PSDB) o referido Projeto, diante da inércia do Poder Executivo em encaminhar ao Legislativo, sendo que o SIMP desde a gestão municipal anterior até então coloca como item de reivindicação em suas pautas datas-bases o pedido de regulamentação da matéria.

O SIMP reforça que numa das assembleias de data-base deste ano ficou aprovado uma mobilização dos ACSs e ACEs diante da resposta negativa quanto ao Projeto de Lei do IFA, logo, haverá uma paralisação no turno da manhã na quinta-feira (05/11) da próxima semana,  a partir das 9h30, na frente da Prefeitura, a fim de tentar garantir que o Executivo não vete o Projeto e sim o sancione. Caso aponte inconstitucionalidade de iniciativa da Câmara, que então o Prefeito remeta imediatamente outro Projeto no mesmo sentido ao Legislativo.

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SIMP CONVIDA OS(AS) ACSs e ACEs PARA COMPARECEREM NA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA NA PRÓXIMA TERÇA (27/10): VOTAÇÃO DO PROJETO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA)

O Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, convida todos(as) os(as) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACSs) e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACEs), que puderem, se fazer presentes na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira, dia 27/10, a partir das 8h30, a fim de acompanhar as votações finais a respeito da regulamentação do pagamento do INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), diretamente a estes profissionais.

O IFA é uma verba Federal transferida pelo Ministério da Saúde (via Fundo Nacional de Saúde) aos Municípios para valorizar e estimular a atuação destes profissionais e, tal verba extra é comumente denominada como “14º salário”, porém, para os valores serem direcionados remuneratoriamente a estes, depende de Lei Municipal específica regulamentando a distribuição.

O projeto é de autoria do Vereador Tauã Ney (PSDB), diante da inércia do Poder Executivo em encaminhar ao Legislativo, sendo que o SIMP há mais de 04 (quatro) anos coloca como item de reivindicação em suas pautas datas-bases o pedido de regulamentação da matéria.

A Direção do SIMP se fará presente a fim de acompanhar este importante tema para a categoria dos ACSs e ACEs.

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    VÍDEO DO DEBATE DO SIMP COM OS CANDIDATOS À PREFEITURA DE PELOTAS (06/11/2020)
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