A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP e um número significativo de Agentes de Trânsito compareceram na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (06/08), pela manhã, para tratar do ocorrido na última semana, no dia 30 de julho, quando durante operação integrada de segurança nas imediações da UCPEL, Agentes de Trânsito foram confrontados pelo Vereador Cauê Fuhro Souto (PV), ao ser chamado pelo condutor de veículo de aplicativo em situação irregular, não estando devidamente licenciado.

Na noite do fato em questão, o Vereador publicou em suas redes sociais um vídeo que informava que o veículo abordado estava com todo licenciamento em dia e que apenas tinha uma multa vencida e que isto não era motivo para possível remoção (guinchamento), ou seja, que seria ilegal por parte dos Agentes tal medida administrativa. Ainda assim, houve desavenças do Vereador para com os Agentes no local.

O veículo em questão estava apenas com o Licenciamento do ano de 2023 e, embora pagos o IPVA e Licenciamento de 2024, o documento para circulação deste último ano nunca foi emitido pelo DETRAN RS por justamente possuir débito pendente, no caso, uma multa vencida, já julgado seu recurso com indeferimento e não paga até o momento da abordagem, logo, estava irregularmente circulando desde 1º/08/2024. Mesmo assim, os Agentes de Trânsito informaram ao condutor que conforme a Resolução nº 151/2022 do CETRAN RS, era possível quitar esta multa vencida naquele momento, em até 30 minutos, a fim de sanar a ilegalidade e evitar despesas como guinchamento e diárias no depósito credenciado, o que através do próprio Vereador Cauê e outras pessoas se arrecadou o valor necessário, comprovando a quitação e sendo liberado o veículo, 01 hora (60 minutos) depois da abordagem.

Dias após o fato, o Vereador seguiu nas redes sociais alegando que os Agentes teriam agido de forma ilegal e que ele, como político, “defende com unhas e dentes o cidadão e quem é trabalhador”, isto é, segundo ele, que não os Agentes de Trânsito, considerados por Cauê então como não sendo trabalhadores e estivessem prejudicando a comunidade, jogando a população contra os servidores, fazendo com que surgissem ameaças nas redes sociais aos Agentes, situações como saberem onde moram e quem são seus familiares.

Ainda na sessão ordinária desta quarta, o Vereador Cauê continuou afirmando que está do lado dos motoristas de app, trabalhadores, mas novamente não aos Agentes de Trânsito, e mais, caracterizou que existe em Pelotas “a indústria da multa”.

Nesta mesma sessão ordinária da Câmara de Vereadores o presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, utilizou a tribuna, esclareceu com detalhamento, embasamento legal e técnico, a legalidade de toda a atuação dos Agentes de Trânsito, no pleno exercício de suas funções e que o procedimento todo adotado na abordagem é o mesmo seguido por outros órgãos fiscalizadores, como Brigada Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal, pois do contrário incorreriam em crime de prevaricação.

Destacou a importância do serviço dos Agentes de Trânsito na segurança viária de Pelotas, por atuar em operações integradas com demais órgãos de segurança pública, inclusive nas áreas de educação, fiscalização e várias outras diversas formas de contribuição à comunidade. Defendeu que não há problema em Vereadores fiscalizarem a atuação de servidores públicos, mas desde que não interfiram direta e ilegalmente no cumprimento das atribuições destes e que não se replique mesmo em redes sociais inverdades e desconhecimento da Lei, proporcionando um desserviço e indução ao erro para quem recebe a mensagem.

O SIMP seguirá como desde o início ativo e acompanhando os desdobramentos desta situação nas mais diversas instâncias e colaborando para a adoção das diligências cabíveis.

Segue o link do vídeo com a íntegra da fala do SIMP na Câmara, defendendo os Agentes de Trânsito, através do Presidente Tiago.

Conforme informações divulgadas pela Prefeitura em seu site, ao invés do dia 07/08 (5° dia útil) serão antecipados os pagamentos dos salários de julho para a próxima segunda-feira, dia 04/08, já com o reajuste obtido da data-base e retroativamente aos meses de maio e junho.

Quanto ao vale-alimentação, será creditado normalmente no dia 05/08, terça-feira, já com o reajuste de R$ 31, sendo então no total de R$ 531; no dia 06/08, quarta-feira, será creditado R$ 31 (retroativo a maio); e no dia 07/08, quinta-feira, mais R$ 31 (retroativo a junho).

Embora não saiu na matéria da Prefeitura, o SIMP fez contato com a Secretária da SARH, Carla Cassais, quanto ao vale-alimentação descontado dos servidores que se encontravam afastados por saúde ou gozo das licenças maternidade e paternidade a partir de 1° de maio em diante.

Segundo a Secretária, o vale-alimentação para quem se encontrava em afastamento de saúde, ou em gozo das licenças maternidade e paternidade, retroagirá a 1° de maio em diante, ou seja, serão devolvidos os valores, porém não nestes que serão creditados dias 05, 06 e 07/08.

A complexidade que se teve para os reajustes de salários mais do vale-alimentação virem tudo agora em agosto não possibilitou, também, nesta oportunidade, poder devolver aos que se encontravam afastados.

Logo, a SARH está fazendo levantamento destes e no momento oportuno divulgará quando será creditado aos mesmos nestas situações.