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SIMP INFORMA: POSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRENTE À RECUPERAÇÃO DE DIAS LETIVOS

O SIMP conta com representatividade no Conselho Municipal de Educação (CME), onde em reunião realizada do órgão neste último sábado (18/05), teve por pauta a recuperação dos dias letivos diante da situação de calamidade pública vivenciada em nosso estado, mais especificamente em Pelotas.

Embora a Prefeita Paula Mascarenhas, em recente live, informou que se aguardará até quarta-feira (22/05) para definir quanto ao retorno de atendimento presencial de algumas escolas que já se manifestaram com condições para tal, o CME já emitiu Parecer quanto à situação dos dias letivos.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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SIMP: BANRISUL COLOCA À DISPOSIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA QUE SEJA SUSPENSO O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), havia protocolado requerimento dirigido à Prefeita Paula Mascarenhas, na segunda-feira, dia 13/05,  para que intercedesse junto ao BANRISUL a fim de que suspendesse por 120 dias o pagamento das prestações dos empréstimos consignados dos servidores municipais de Pelotas, da mesma forma que a Instituição anunciou a todos os servidores públicos estaduais (dos Três Poderes), como forma de apoiar a população do Rio Grande do Sul atingida pelas chuvas.

Após o requerimento do SIMP, se somou ao pedido à Prefeita também a Câmara de Vereadores, e depois, em nível estadual, vários Sindicatos de servidores municipais junto aos seus prefeitos.

Diante deste movimento, o BANRISUL nesta última quarta-feira, anunciou para todo o Estado do Rio Grande do Sul que, além dos servidores estaduais, também estenderia a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados a servidores municipais, porém, tal medida vale apenas para as Prefeituras que têm a folha de pagamento na Instituição (que é o caso de Pelotas), e cujos prefeitos devam procurar o gerente local.

Logo, se conclui que a partir de agora o que depende para na prática serem suspensos por 120 dias o pagamento dos empréstimos consignados dos Municipários, é a Prefeita Paula Mascarenhas efetivar este pedido junto à gerência de Pelotas, o que o SIMP estará acompanhando esta efetivação e, oportunamente, divulgando em suas mídias.

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SIMP INFORMA: INTERRUPÇÃO DO ATENDIMENTO JURÍDICO

Devido a situação de calamidade ambiental pela qual passa o Estado do Rio Grande do Sul e, no caso de Pelotas, o escritório Chapper & Cavada, que presta serviço de assessoria jurídica ao SIMP, por estar localizado no Bairro Cruzeiro, onde tal área é de alto risco de inundação e orientada a evacuação, não poderá atender os associados pelo menos num primeiro momento, até o fim desta semana, nem presencialmente ou através dos seus contatos.

Já o atendimento jurídico semanal na sede do SIMP (toda quarta-feira), este ainda se mantém, porém lembrando que é somente àqueles que agendaram previamente junto à recepção do SIMP (agendamento presencial ou via meios de contato).

Além disto, os prazos processuais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foram suspensos até o dia 17 de maio, no primeiro e segundo graus de jurisdição, sendo analisados somente atos de natureza urgente. Tal suspensão também se estende ao atendimento presencial, mantido apenas o serviço de plantão permanente e, não ocorrendo no mesmo período audiências e sessões de julgamento em todas as suas modalidades, inclusive virtuais.

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SIMP SOLICITA SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PELO BANRISUL

O Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), requereu à Prefeita Paula Mascarenhas para que interceda junto ao BANRISUL, com urgência, o mesmo que a Instituição anunciou a todos os servidores públicos estaduais (dos Três Poderes), como forma de apoiar a população do Rio Grande do Sul atingida pelas chuvas.

O anúncio do BANRISUL se trata da prorrogação das operações de crédito consignado contratadas pelo funcionalismo estadual, isto é, a medida suspende a cobrança das parcelas nas folhas de pagamento por 120 dias, onde de acordo com o Banco, tal prorrogação será automática para todos os servidores e quem não quiser aderir deve fazer a solicitação de manutenção de prazo pelo aplicativo. Além disso, as parcelas postergadas serão agendadas para o prazo final do contrato, ao qual serão adicionados mais quatro meses.

O requerimento do SIMP foi de que a Prefeita solicite junto ao BANRISUL (Instituição detentora da folha de pagamento) para que estenda a medida também aos servidores municipais de Pelotas que tenham créditos consignados, o que no caso havendo o aceite, os 120 dias seriam referentes aos quatro meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024.

Porém, o SIMP informa àqueles que tenham créditos consignados junto ao BANRISUL, que tal requerimento do Sindicato não se trata de um direito assegurado, e sim de um pedido para que o Banco também possa aceitar estender/oportunizar esta concessão aos servidores municipais de Pelotas.

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