EDITAL CONSULTA PÚBLICA EM ESCOLAS COM EQUIPES DIRETIVAS PRO TEMPORE: SIMP PROTOCOLA PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
16/06/25
Nesta segunda-feira (16/06), a Direção do SIMP protocolou na SMED o pedido de impugnação do Edital nº 01/2025 – Consulta Pública de Equipes Diretivas em Escolas da Rede Municipal de Ensino de Pelotas com Equipes Pro Tempore.
Para acompanhar na íntegra todos os elementos que fudamentaram tal pedido, Clique aqui.
SIMP ORIENTA SOBRE “ERRO” DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) EM PESQUISA DO GOOGLE ACERCA DA PRÓXIMA ASSEMBLEIA DE DATA-BASE
16/06/25
A Direção do SIMP na manhã desta segunda-feira (16/05) recebeu vários contatos perguntando se procedia a informação que já se encontrava em alguns grupos de whatsapp e de algumas redes sociais, acerca da realização de assembleia na tarde do dia 18 de junho para aprovar reivindicações referentes à data-base de 2025, com local no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense.
Primeiramente, o Sindicato reitera que as informações das suas atividades são somente divulgadas nas suas mídias oficiais (site, facebook, instagram, twitter e youtube), além dos meios de contato (presencial, e-mail, telefones e whatsapp da recepção e da direção).
Logo, até o momento, não há qualquer divulgação ou informação oficialmente partindo do SIMP, a respeito da data da próxima assembleia de data-base, pois conforme a matéria intitulada “REUNIÃO DO SIMP, COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO E EXECUTIVO: GOVERNO ENVIARÁ NOVO DOCUMENTO À CATEGORIA”, está explicitado que o Governo não determinou um prazo definido para nova resposta devido a uma série de processos de avaliação (simulações e impactos financeiros para tentar elevar as propostas), mas que faria dentro do mais breve possível e remeteria ao Sindicato, sendo que no momento em que o SIMP recebê-la, na sequência, estará convocando uma nova assembleia geral da categoria para avaliação.
Portanto, até o momento, ainda não foi enviada tal resposta, porém, independentemente do prazo que se encerrar as negociações, todos seus efeitos econômicos retroagirão ao mês de maio.
Já quanto ao problema da veiculação de uma assembleia no próximo dia 18, foi detectado que se trata de erro da inteligência artificial (IA) de pesquisa do Google, para quem tem procurado (sem ser pelas mídias oficiais do SIMP) por assembleia em Pelotas dia 18, haja vista que o resultado aponta uma assembleia geral ordinária da ADUFPEL, além dos Municipários de Pelotas “realizaram” uma assembleia para tal dia, ou seja, totalmente descabido o verbo contar no passado de algo que anuncia que ocorreria no futuro, ainda mais pelo evento em si sequer estar marcado.
SIMP REÚNE-SE COM SME E ASSEGURA RETOMADA DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA EMEF BRUNO CHAVES
12/06/25
A Direção do SIMP, representada por seu Presidente, Tiago Botelho Domingues, esteve presente no final da manhã desta quinta-feira (12/06) em reunião na Secretaria Municipal de Educação (SME), com suas dirigentes, além da Vereadora Fernanda Miranda, representação do Conselho Municipal de Educação (CME) e professoras da EMEF Bruno Chaves, que haviam sido determinadas pela SME a retornarem às suas atividades em sala de aula, saindo das funções de coordenação pedagógica, para as quais foram democraticamente eleitas em 2024.
O Sindicato havia protocolado ofício na SME em 16/05 acerca da necessidade da manutenção das professoras nas funções de coordenação pedagógica, que fosse respeitada a homologação dos seus nomes, em face do resultado do processo eleitoral no ano passado. Também isso foi defendido pelo SIMP na reunião pública da Educação realizada dia 05/06, na Câmara de Vereadores, proposta pela Vereadora Fernanda Miranda.
Como encaminhamento da referida reunião no Legislativo, foi de se reunir com a SME e abordar o impasse, o que acabou acontecendo no dia de hoje (quinta, 12/06), em que a Secretaria admitiu que todos os apontamentos técnicos do SIMP procediam, pois foram submetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município (PGM) a qual emitiu parecer favorável, fazendo com que as professoras retomem suas funções de coordenação pedagógica na EMEF Bruno Chaves e, tal decisão, passando a valer para todos os casos que assim se enquadrarem.
A determinação da SME levava em conta a Lei Municipal nº 4.874/2002, onde previa que nas escolas de zona rural com menos de cem alunos não haveria a função de Coordenação Pedagógica, mas sim uma supervisão pedagógica exercida pela Secretaria em encontros mensais de 8 horas. Ocorre que tal Lei foi alterada pela Lei Municipal nº 4.978/2003 e esta, por sua vez, ao longo do tempo, foi declarada inconstitucional pelo TJ/RS.
Logo, não se compreendeu tal determinação, pois se baseou numa Lei a qual sequer foi considerada para o último processo eletivo, no ano passado, porque as Resoluções nºs 02 e 06/2024 do CME são as que nortearam, não discriminando escolas da Zona Urbana e da Rural, pacificando o número de horas de coordenação pedagógica a partir do número de alunos, pois nenhuma legislação atualmente diferencia neste sentido. A própria PGM no ano passado afirmou que uma vez não tendo uma lei específica que disciplinasse o processo eleitoral, as Resoluções do CME valeriam até o momento em que o Município enviasse um projeto de lei à Câmara de Vereadores versando a orientação e disciplina de como deveriam ser os cargos diretivos das escolas municipais.
A composição atual das equipes diretivas de todas as escolas municipais eleitas respeita os dispositivos das Resoluções citadas, levando-se em consideração número de horas das coordenações quanto à disposição destas, das vice-direções e direções.
DIÁRIAS DE MOTORISTAS DA SAÚDE: EXECUTIVO ATENDE E SIMP CONQUISTA DEMANDA HISTÓRICA
06/06/25
Há muitos anos as diárias dos motoristas lotados na Secretaria de Saúde, que transportam usuários além dos limites do município, não vinham sendo pagas com antecipação às viagens para fins de custeio de suas despesas, como deveria ocorrer legalmente, além disso, tais trabalhadores tinham o seu vale-alimentação descontado (o que deveria ocorrer somente se já tivessem recebido) e, ainda, valores atrasados a receber.
O passivo que vinha se acumulando penalizava triplamente os servidores: primeiro, que não recebiam as diárias antes das viagens; segundo, que recebiam descontos no seu vale-alimentação; terceiro, que as viagens já realizadas e custeadas às expensas dos próprios servidores, cujos salários são baixíssimos (R$ 798,57), além de se encontrarem em atraso os pagamentos, isso causava inúmeros problemas pessoais como cortes de energia elétrica residencial, de abastecimento de água, não pagamento de contas e colocando em risco o sustento das suas famílias.
Desde o início do mês de fevereiro, o SIMP vinha encaminhando ofícios à Secretaria de Saúde, cobrando uma solução definitiva para o problema. Também havia sido abordado na reunião realizada entre a Direção do SIMP e Executivo, no dia 16 de abril, na figura dos Secretários de Planejamento e Gestão, Salvador Martins, e de Administração e Recursos Humanos, Carla Cassais, além de ofício encaminhado ao Prefeito, Fernando Marroni.
O Sindicato recebeu hoje (sexta-feira, 06/06) a informação de confirmação de pagamento dos atrasados e que no corrente mês já está funcionando o pagamento das diárias antecipadas às viagens.
Para o Presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues, essa demanda é antiga, e que há muito vinha prejudicando estes servidores. “Mesmo o Sindicato encaminhando e cobrando soluções definitivas, as gestões anteriores não haviam resolvido, logo, se entende como importante avanço, agora, o atual Governo ter compreendido e passar a cumprir algo legal e de direito dos motoristas, e a luta permanente do SIMP ter contribuído para tal resolução”, finaliza Tiago.
