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MUNICIPÁRIOS: ASSEMBLEIA APROVA REIVINDICAÇÕES
17/04/14
Reunidos em assembleia geral realizada na tarde desta quarta-feira, a categoria dos municipários aprovou a pauta de reivindicações da categoria para a data base deste ano. Conforme a presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a pauta será protocolada já nesta quinta-feira na Prefeitura, para ciência do prefeito Eduardo Leite.
A partir da entrega, o Simp espera com a maior brevidade possível a posição da Prefeitura com relação a todos os itens da pauta.
A pauta de reivindicações é composta dos seguintes pontos:
1. REAJUSTE SALARIAL – O salário/vencimento básico de todos os integrantes da categoria profissional deverá ser reajustado em 01/05/2014 no percentual total equivalente a 12,5%, referente ao reajuste do salário mínimo nacional (6,78%) mais ganho real de 5,72%.
REAJUSTES – SAÚDE - Busca-se o mesmo reajuste na parcela SUS e na remuneração do adicional saúde da família dos servidores integrantes do programa denominado “Estratégia de Saúde da Família”.
2. BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS – A realidade financeira dos servidores é flagrante, pois o valor dos vencimentos / salários base do Município é muito baixo. Devido a diversas opções políticas, a remuneração dos servidores é atualmente composta por diversas outras parcelas, cuja base de cálculo, para aqueles trabalhadores que têm padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional, encontra-se hoje completamente defasada, necessitando ser complementada para atingir um piso municipal, e ainda, em alguns casos, para atingir o mínimo nacional quando a totalidade das vantagens é inferior.
Devido a esta realidade salarial estar presente na maioria dos servidores, postulam que todas as vantagens de natureza salarial tenham por base de cálculo o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), inclusive na forma de salário padrão, conforme já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária.
3. VALE – ALIMENTAÇÃO – Também postula a categoria dos municipários elevação do valor do vale-alimentação para R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) mensais. Esta postulação já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária para garantir sua elevação, tendo em vista a necessidade de recompor o poder de compra do vale hoje concedido.
A categoria postula também a extensão do benefício aos aposentados, bem como o retorno do pagamento do vale-alimentação por matrícula, aos servidores que acumulam cargos e/ou empregos públicos, na medida em que a LEI MUNICIPAL Nº 5.226, DE 19 DE MAIO DE 2006 que criou o benefício não estabelece qualquer restrição, sendo inerente ao cargo ocupado pelo servidor.
4. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO – A categoria dos municipários reivindica a aplicação do piso nacional da educação como vencimento inicial (base de cálculo para incidência de vantagens) atendendo o julgamento da ADI 4.167 pelo STF, no valor de R$ 1.697,00, sendo este a referência prevista no art. 5º da Lei Federal 11.738/08 (que trata do reajuste anual do Piso), postulação esta que já conta com aprovação na Câmara de Vereadores para o orçamento de 2014, mediante emenda orçamentária para garantir seu pagamento. Ainda, em atenção ao que dispõe a Lei 11.738/08 em seu art. 2º. §4, requerem a observância do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
5. CALENDÁRIO DE REUNIÕES / PLATAFORMA MUNICIPÁRIOS – Definição de calendário de reuniões para negociação da Plataforma dos Municipários antes do encerramento das negociações relativas à data-base da categoria, com inclusão dos debates a respeito do plano de carreira da categoria, visto que todas as reivindicações atinentes são de conhecimento prévio do executivo municipal desde o período eleitoral.
6. ASSÉDIO MORAL – Que seja encaminhado pelo Executivo a proposta de regulamentação em Lei Municipal na qual impeça e puna a prática de assédio moral no serviço público.
7. PRECATÓRIOS – A categoria postula alteração na legislação municipal, majorando de 10 (dez) para 30 (trinta) salários mínimos nacionais as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s). Também que haja o estabelecimento de uma política de pagamento dos precatórios, cujo atraso na satisfação do crédito arrasta-se por décadas.
8. SAÚDE DOS SERVIDORES CELETISTAS – Postula-se a viabilização de um Fundo de Assistência Médica aos servidores celetistas, a exemplo dos servidores estatutários que possuem através do PREVPEL.
9. ELEIÇÕES NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – Que seja regulamentada em Lei Municipal a eleição para as direções das Escolas de Educação Infantil (EMEI’s), a exemplo do já existente para as escolas do ensino fundamental e do ensino médio do Colégio Pelotense.
10. COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS – Até o término das negociações o Governo Municipal se compromete a debater e encaminhar com o SIMP a solução para as atividades sindicais ocorridas durante a negociação, de tal modo que não gere prejuízos aos servidores nem à comunidade pelotense.
SIMP: PROBLEMAS NA EMEI DARCY RIBEIRO
17/04/14
Logo após o incidente com a rede elétrica ocorrido na Escola Municipal de Educação Infantil Darcy Ribeiro, a direção do Sindicato dos Municipários esteve em visita ao local, realizando reunião com professores e funcionários, quando foi apontado que a Escola realizaria, na manhã da terça-feira, encontro com a comunidade escolar para tirar posição conjunta a respeito da interdição e do risco a que estão expostos crianças e funcionários.
A direção do Sindicato retornou à Escola na terça-feira, onde os funcionários desta comunicaram que os pais, após votação, decidiram em manter as turmas da escola juntas, ou seja, que caso tenha que ocorrer remoção, a comunidade apontou que todas as turmas permaneçam juntas, com crianças, servidores e professores.
Após esta reunião dos pais, houve encontro com a direção do Simp, onde professores e funcionários definiram por seguir a mesma linha, qual seja, de manter o grupo unido.
O Simp já vem acompanhando o caso há um bom tempo e já tinha realizado relato à Secretaria de Educação a respeito dos riscos existentes no citado educandário. Também identificou que neste momento a Escola não tem condições de manter o atendimento da forma como está.
O Sindicato dos Municipários já enviou requerimento à Secretaria Municipal de Educação e Desporto, com o encaminhamento dado pela comunidade, tanto segmento pais como funcionários e professores, para que este seja respeitado. Por fim, igualmente requereu que seja fornecida cópia do laudo pericial realizado pelo Corpo de Bombeiros na Escola mencionada.
SIMP: TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DEFINEM MOBILIZAÇÃO
10/04/14
Reunidos em assembleia realizada na quarta-feira à tarde e promovida pelo Sindicato dos Municipários, os trabalhadores municipais em educação decidiram por paralisar as atividades e realizar ato de protesto no próximo dia 24. Na pauta da assembleia foram abordados a mobilização pelo piso do magistério, a contratação milionária da empresa de consultoria Falconi, os encontros Municipal, Estadual e Nacional de Educação e as escolas de lata (containers).
A informação é da presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que naquela data além da paralisação os trabalhadores em educação estarão concentrados em frente à Prefeitura onde realizam almoço a partir das 11h, denominado “Carreteiro dos sem…(sem piso, sem mínimo nacional e sem condições de trabalho)”.
À tarde a atividade será denominada “A Educação vai à Forra”, quando a Prefeitura será forrada com faixas e cartazes denunciando à população o descaso e o desrespeito do Governo Municipal com a nossa educação.
SIMP: ESCOLAS INFANTIS EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES
10/04/14
Em reuniões e visitas realizadas nos mais diversos setores e escolas do Município a direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP) tem constatado diversos problemas que inviabilizam e impedem o desenvolvimento das atividades educacionais.
Na Escola Municipal de Educação Infantil Paulo Freire, com endereço na Rua 5, esquina Passeio 2, s/nº, bairro Dunas, em Pelotas, foram constatadas diversas irregularidades e situações que colocam em risco permanente a vida dos trabalhadores e mais especialmente as crianças atendidas no educandário.
Em várias dependências daquela escola, há problemas como, por exemplo, em uma das salas que atende o maternal “B”, o tamanho da mesma não é suficiente para acomodar em torno de 18 crianças, obrigando a empilhar colchões, mesas e cadeiras, além de brinquedos dentro da própria sala para poder desenvolver as atividades pedagógicas. A referida sala apresenta rachaduras nas paredes, reboco caindo e esfarelando-se, espelho quebrado, parte do rodapé solto, podendo ocasionar riscos às crianças e um ventilador de teto que não funciona desde 2012.
Já no berçário, que atende crianças de zero a seis anos, toda a pintura e decoração foi feita através de tintas doadas pela comunidade e a mão de obra das próprias professoras e servidoras da escola, há uma grande dificuldade em uma mesma sala trabalhar com crianças com faixas etárias diferentes, isto é, crianças recém nascidas que necessitam de silêncio e descanso para mais tempo de sono, acabe entrando em conflito com crianças de dois anos de idade que já caminham, correm e necessitam de maior interação.
Também no mesmo berçário, há uma porta que deveria dar acesso direto ao pátio de recreação para tais crianças, e servir como saída de emergência, o que não ocorre pela mesma estar com grades e totalmente com barras para evitar arrombamentos, já tendo ocorrido tentativas neste sentido, mas não há nenhum sistema de ventilação natural devido à janela basculante de tal porta não abrir em função das grades e barras.
E mais, os brinquedos pedagógicos utilizados em atividades lúdicas, foram na sua grande maioria doados pela comunidade e pelas próprias trabalhadoras, e não fornecidos pela SMED, como deveria ocorrer.
No prédio constam extintores de incêndio com datas de manutenção a ser realizadas já vencidas. Existem outras salas que apresentam paredes com reboco esfarelando-se e com umidade.
Já na área externa, a grama só não está mais alta porque uma servidora levou sua própria máquina de cortar e efetuou o serviço. A caixa d´agua fica no chão, circundada por uma base de concreto que apresenta uma grande rachadura e que possivelmente, quando cair será em bloco pondo em risco a vida das crianças; a tampa da mesma apresenta um grande buraco que permite o acesso direto de roedores e insetos que acabam urinando diretamente na água, sendo esta utilizada para comida e outras funções da escola.
Há uma porta dos fundos da escola que dá acesso direto ao pátio de recreação, que está sem grade e com vidro quebrado. No próprio pátio de recreação, têm brinquedos onde apresentam peças frouxas em virtude de parafusos não apertados e inclusive com pregos com ponta à mostra. Há uma das partes deste pátio com vários brinquedos todos desativados por falta de manutenção.
Por fim, os fundos da escola onde tal pátio faz divisa com a rua, está com a tela divisória totalmente aberta, possibilitando facilmente a entrada de pessoas estranhas à escola e que colocam em risco a vida não só das crianças mas também das trabalhadoras.
“Este quadro se repete e é recorrente nas escolas municipais em geral, provando um verdadeiro descaso e despreparo do Governo para com a educação, atingindo diretamente a comunidade e impedindo que os profissionais prestem um serviço de melhor qualidade”, critica Tiago Botelho, vice-presidente do Sindicato dos Municipários.
