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HORAS EXTRAS: MUNICIPÁRIOS TRABALHARAM E NÃO RECEBERAM

A direção do Sindicato dos Municipários recebeu várias denúncias de servidores que realizaram horas extras e não receberam os valores correspondentes no pagamento da folha salarial de março, que ocorreu nesta sexta-feira.

“Isto é inadmissível, pois os servidores trabalharam, deixaram de conviver com suas famílias, muitos cumprindo jornadas em sábados, domingos e feriados e não foram pagos por estas horas trabalhadas”, critica a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

Conforme Tatiane Lopes Rodrigues, o não pagamento das horas extras trabalhadas vai contra o que havia sido garantido pela vice-prefeita Paula Mascarenhas, de que, mesmo havendo o decreto que limitava a jornada extraordinária, aqueles que trabalhassem por necessidade do serviço iriam ser pagos.

“Já no início do ano havíamos alertado ao Executivo de que as secretarias como as de Saúde e Cidadania, só para dar um exemplo, não funcionam sem que os servidores realizem horas extras. Realmente isto ocorreu, com os servidores cumprindo jornadas extras sem serem pagos por estas horas, o que é um verdadeiro absurdo”.

“No nosso entendimento estas horas devem ser pagas imediatamente, e caso isto não ocorra estes servidores não devem mais cumprir qualquer outra jornada a não ser aquela para a qual prestaram concurso”, finaliza a vice-presidente do Simp.

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SIMP FAZ DENUNCIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Sindicato dos Municipários encaminhou documento ao Conselho Municipal de Saúde denunciando os problemas enfrentados pelos Agentes Comunitários de Saúde no trabalho de combate à dengue.

Entre estes problemas estão o desvio de função, implicando em deixar suas áreas de atuação descobertas, a exposição a produtos tóxicos que vem causando reações alérgicas e possíveis transtornos futuros e riscos à integridade física, em especial à mulheres, pela obrigatoriedade de visitas individuais às residências, muitas em áreas inseguras.

O próprio edital do concurso realizado pelos Agentes de Saúde previu que o trabalho somente poderia ser realizado na área de moradia destes servidores, o que agora está sendo descumprido por determinação da Secretaria de Saúde.

Segundo a diretora do Simp e representante da entidade no Conselho, Cláudia Corrreia, a entidade também está encaminhando denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Ainda segundo ela, na segunda-feira os Agentes Comunitários de Saúde comparecerão na Câmara Municipal, junto aos vereadores da Comissão de Saúde, para tratar destes e outros temas relativos a este segmento profissional, como os incentivos e a prestação de contas da Secretaria de Saúde quanto às verbas pertinentes ao repasse do Fundo Municipal.

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MUNICIPÁRIOS DEFINEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E MOBILIZAÇÕES

Reunidos em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira, tendo por local o Ginásio de Esportes da antiga AABB, os municipários definiram a pauta de reivindicações para a data base deste ano e aprovaram um calendário de mobilizações para este mês de abril.

Entre as reivindicações, os municipários aprovaram reajuste salarial de 14%; valor de R$ 678,00 para fins de base de cálculo de parcelas remuneratórias para aqueles servidores que têm padrões salariais abaixo do mínimo nacional; vale alimentação de R$ 220,00; cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional da Educação; observância do limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos; e definição de um calendário de reuniões para negociação dos itens constantes do documento intitulado “Plataforma dos Municipários”, onde constam as reivindicações por segmento da categoria, definidas e apresentadas aos então candidatos, ainda antes das eleições municipais de 2012.

A categoria decidiu fazer uma paralisação de todos os municipários no dia 12, quando será realizada audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentação dos itens constantes da “Plataforma dos Municipários”. A categoria também definiu as atividades para os dias 23, 24 e 25, durante a greve dos trabalhadores em educação chamada a nível nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), quando serão realizados, em cada um destes dias, audiência pública na Câmara Municipal sobre os recursos para pagamento do piso salarial; Fórum para debater modelo da escola pública municipal, e por fim uma marcha unificada pela educação, promovida pelo Simp e Cpers/Sindicato, respectivamente.

“Devido à acústica do local, que é um ginásio de esportes, muitos municipários reclamaram da qualidade do som. É preciso salientar que aquele foi o único local encontrado para a realização de nossa assembleia, cedido com boa vontade pela UFPEL, tudo devido à negativa da direção do Colégio Pelotense em ceder o auditório externo, onde tradicionalmente são realizadas as assembleias dos municipários, sob o argumento de que estaria interditado, embora tenham ocorrido outros eventos naquele local”, explica o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

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ASSEMBLEIA DOS MUNICIPÁRIOS NA QUINTA-FEIRA

O Sindicato dos Municipários de Pelotas faz assembleia geral da categoria nesta quinta-feira, dia 04 de abril, tendo por local o Ginásio de Esportes da antiga Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na rua Coronel Alberto Rosa, número 580, em primeira chamada às 14h30 e segunda chamada às 15h.

Conforme a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, na pauta a data-base da categoria para 2013. “É importante salientar que os servidores têm direito de participar das assembleias, tendo o ponto garantido pelo artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pelotas”, salienta.

Tatiane informa que o Sindicato dos Municipários tem recebido denúncias de que alguns segmentos do funcionalismo têm sido pressionados a não comparecerem na assembleia. “Estamos documentando estas denúncias para as devidas providências no caso de ser aplicada algum tipo de sanção aos servidores pela Administração Municipal”, aponta.

A vice-presidente do Simp convoca todos os servidores a se fazerem presentes na assembleia “para juntos estarmos construindo a pauta da categoria para darmos início a data-base da categoria”, finaliza.

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