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AGENTE DE TRÂNSITO É VÍTIMA DE ARBITRARIEDADE E AUTORITARISMO

A total falta de apoio e respaldo por parte da Prefeitura às atividades dos agentes de trânsito somado à arbitrariedade e autoritarismo praticados por integrante da Brigada Militar terminaram por submeter um servidor municipal à situação humilhante perante vários populares na noite do último sábado.

O fato foi levado ao conhecimento do Sindicato dos Municipários que está fazendo os encaminhamentos administrativos e jurídicos adequados.

Um dos agentes de trânsito que estava no exercício de suas funções junto a Praça Coronel Pedro Osório, lado oposto ao Banco Santander, e que auxiliava um ônibus que manobrava junto à praça para fins de transporte de equipamentos de evento que ocorria nas proximidades do local, terminou por ser algemado e conduzido de forma violenta e arbitrária à Delegacia de Polícia por Policial Militar.

A prisão ocorreu após manifestação autoritária por parte do Policial Militar que questionou ao agente de trânsito o fato de veículos estarem estacionados no local que seria destinado a vaga para o Corpo de Bombeiros. Ao responder a indagação do Policial Militar, e inclusive citar a legislação correspondente que autorizava aquele procedimento, o agente de trânsito terminou sendo algemado e conduzido à Delegacia de Policia como se tivesse cometido delito grave.

O fato foi presenciado por diversos populares e inclusive organizadores de evento que testemunharam a arbitrariedade e autoritarismo da atitude do integrante da Brigada Militar. Naquele momento foi exigido do agente a identificação, mesmo este estando devidamente uniformizado, com crachá funcional e no exercício de suas funções.

E mais, ao registrar o ocorrido na Delegacia, o Policial Militar colocou inverdades no Boletim de Ocorrência, alegando ter sido desacatado, o que jamais ocorreu conforme testemunho de diversos populares.

Para a direção do Simp, este episódio mais uma vez demonstrou o descaso e a irresponsabilidade da Administração Municipal que não prestou nenhum apoio ao agente enquanto esteve detido na Delegacia de Polícia e até o presente momento.

Nenhum representante da Prefeitura se fez presente na Delegacia, sendo que foram comunicados naquele momento tanto o secretário Jacques Reydams e o diretor do Departamento de Trânsito, José Carlos Pöppl Filho, que não se encontrava na cidade. Mesmo sendo exigida pelo Delegado de plantão a presença de representante da Administração Municipal, ninguém se fez presente. Os próprios agentes se mobilizaram e compareceram no local para dar amparo ao servidor detido.

Outro fator de responsabilidade da Prefeitura e que terminou por contribuir para o ocorrido foi a sinalização existente no local, que está em desacordo com o estabelecido pela legislação federal, por meio da Resolução 302/2008 do CONTRAN, que normatiza as áreas de estacionamentos específicos de veículos, fato que já foi alvo de alerta à Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito por parte do Simp, inclusive com reportagem realizada pela TV Nativa. Conforme tal resolução, as placas em desacordo com as novas normas já deveriam ter sido retiradas desde janeiro deste ano, terminando por confundir a população.

Para a direção do Sindicato dos Municipários, esta é mais uma situação que demonstra a falta de condições de trabalho dos agentes de trânsito, o risco em que a vida destes está exposta, a falta de reconhecimento da importância do trabalho dos agentes por parte da Prefeitura e a total ausência de respaldo às ações destes servidores.

Além das medidas judiciais e administrativas, o Simp está solicitando reunião com o Comando da Brigada Militar e com a Secretaria de Segurança Transportes e Trânsito para tratar do assunto.

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GOVERNO MUNICIPAL CONFIRMA AUTORITARISMO

Apesar da expectativa em torno da abertura do diálogo com o Executivo sobre a proposta de plano de carreira dos servidores municipais, a direção do Sindicato dos Municipários não ouviu boas informações na reunião realizada na última quarta-feira com os representantes da Prefeitura.

Também na quarta-feira, pela manhã, os municipários obtiveram o apoio dos vereadores, por meio de moção aprovada por unanimidade, respaldando a fundamentação do Simp quanto ao tema, apontando para a urgente e imediata necessidade de abertura dos debates sobre o plano de carreira.

Neste sentido, o sindicato já encaminhou ofício à Comissão do Serviço Público da Câmara requerendo reunião com a cobertura da TV Câmara, para possibilitar o maior esclarecimento da população sobre este pleito dos municipários.

O encontro entre a direção do Simp e os representantes do Executivo, Saad Salim, procurador geral; Abel Dourado, secretário de Governo; e Sérgio Lopes, da Administração, foi realizado após a intermediação da Comissão de Serviços Públicos do Legislativo Municipal por meio do vereador Ademar Ornel.

Conforme o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, a posição assumida pela Prefeitura a respeito do tema continua sendo a da intransigência, sempre apontando para questões burocráticas como impedimento para que as discussões em torno do tema prossigam.

“Os representantes do Governo Municipal também alegam a possível indefinição das políticas econômicas tendo em vista as mudanças nos governos Federal e Estadual”, informa o presidente do Simp.

“Em realidade, sempre há algum argumento para que as discussões do Plano de Carreira não avancem, sejam questões climáticas, sejam de crise mundial e, agora, de troca de governo, fazendo com que os servidores municipais fiquem sempre reféns de um suposto momento mágico em que toda a conjuntura seja favorável para o atendimento às nossas reivindicações”, critica Duglas.

Ainda na reunião, a direção do Sindicato dos Municipários ouviu dos representantes do Executivo a confirmação de que o autoritarismo e o assédio moral prevalecem neste Governo. “Ao contrário do que garante a Lei Orgânica do Município no que tange a plano de carreira e direitos sindicais, para o Executivo estas garantias são meramente interpretativas, tendo como exemplo a secretaria de Trânsito, onde as comunicações e cartazes do Simp dirigidos aos servidores vêm sendo arrancados sem qualquer respeito aos direitos de atividade sindical”.

“É um verdadeiro absurdo que o Governo endosse o que já ocorreu na Secretaria de Cidadania e que vem acontecendo na Secretaria de Segurança, Transportes e Trânsito, com a tentativa de impedimento do ingresso da direção do sindicato no interior de suas dependências, dando autonomia aos Secretários para decidirem sobre a comunicação entre sindicato e trabalhadores”, denuncia Duglas Lima Bessa.

“Outro elemento preocupante que rodeou a conversa foi quando o secretario Abel Dourado ressaltou a meritocracia. Fica visível que o entendimento do Governo sobre meritocracia é o controle de quem avança ou não na carreira, meritocracia esta já explícita na proposta de Plano de Carreira para Professores, organizado pela Secretaria de Educação.”

Conforme o presidente do Simp, o sindicato foi em busca da formação de uma comissão paritária entre categoria e executivo e também definir um cronograma de datas para dar início ao debate. Porém, o Governo mais uma vez esquiva-se do debate do plano de carreira, apontando para março de 2011 o início da discussão do tema, “com os mesmos argumentos que já foram externados em novembro do ano passado”.

“Esta paralisação está dentro de um cronograma de atividades e mobilizações, buscando chegar à próxima negociação salarial já com um debate sobre plano de carreira em estado avançado”, finaliza Duglas.

ASSEDIO MORAL FOI TEMA DE SEMINÁRIO

A direção do Sindicato dos Municipários e os delegados sindicais participaram na terça-feira de seminário sobre o tema “Assédio Moral” realizado pelos sindicatos dos servidores do Ministério Público e do Judiciário Estadual, Simpe e Sindjus, no auditório do Fórum de Pelotas.

“Para nós, infelizmente o assédio moral se tornou um tema de presença constante na categoria”, avalia a vice-presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues.

O seminário teve como palestrantes a médica do trabalho Jane Rua Wolff, que é assessora em saúde do trabalhador do Sindjus, e a advogada Jaqueline.Matiazzo de Carvalho, assessora jurídica dos sindicatos organizadores do evento.

“O Simp vem trabalhando e garantindo a formação sobre o tema aos delegados sindicais, pois neste governo em todos os setores há denúncias constantes de assédio moral, que vão desde arrancar de forma arbitrária cartazes e informações do sindicato, até ameaças relacionadas à vida funcional e estágio probatório dos servidores”, diz Tatiane.

“Chega a ser hilário chegar de um seminário que trate do assédio moral e ouvir do restante da direção do Sindicato o que ocorreu na reunião com os representantes do Executivo, respaldando atitudes arbitrárias e autoritárias que vêm sendo adotadas em secretarias e setores da Prefeitura contra os servidores e sua entidade representativa”, finaliza a vice-presidente do Simp.

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APESAR DE AMEAÇAS, MUNICIPÁRIOS PARALISAM E PROTESTAM CONTRA EXECUTIVO

Apesar das ameaças e pressões por parte do Executivo sobre o funcionalismo, foi significativo o número de servidores que paralisaram suas atividades na terça-feira em defesa da instituição do plano de carreira para a categoria. A paralisação e as mobilizações na Câmara de Vereadores e na Prefeitura, lideradas pelo Sindicato dos Municipários, tiveram o objetivo de marcar o aniversário de um ano da entrega da proposta de plano de carreira da categoria dos servidores e professores municipais à Prefeitura, sem qualquer resposta até o momento.

“A adesão e participação da categoria demonstra a indignação frente à inércia do Governo Municipal, que há um ano está de posse de nossa proposta de plano de carreira, proposta esta elaborada com a participação representativa de todos os municipários e devidamente atualizada pela Legislação Federal”, avalia o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Conforme o presidente do Sindicato dos Municipários, a paralisação e os atos promovidos pelos servidores atingiram seus objetivos que, assim como tem sido as audiências públicas, chama a atenção da população de Pelotas sobre a situação funcional vivida pela categoria, que não tem qualquer estímulo ao crescimento e aprimoramento profissional, bem como reabrir as negociações a respeito do tema com o Executivo.

“Mostramos que somente com nossa mobilização conseguimos reabrir as negociações com os representantes da Prefeitura sobre as questões que envolvem o plano de carreira dos municipários, a exemplo do que ocorreu no último mês de abril, quando do período de reivindicação dos pontos abordados na data-base da categoria”, salienta Duglas.

O presidente do Simp informa que a reunião ocorrida com os representantes do Executivo para tratar do tema teve a intermediação da Câmara de Vereadores, por meio do vereador Ademar Ornel, da Comissão de Serviços Públicos.

A mobilização dos municipários teve a participação do presidente estadual da CUT, Celso Woyciechowski, dos diretores da FEMERGS, Eldo Ignácio Grunitzky e Vilson João Weber, que também faz parte da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e de representantes do movimento sindical.

Também aderiu a mobilização dos municipários o grupo “agotaquefaltava” composto de funcionários do SANEP, no turno inverso a carga horária de trabalho, trabalhadores estes que também não tem Plano de Carreira e o debate burocratizado dia pós dia pelo Governo.

Entre as atividades dos atos de mobilização foi realizada uma esquete teatral municipária que contextualizou o aniversário de um ano pós entrega da minuta de Plano de Carreira atualizada

A paralisação contou, mais uma vez, com a participação do Grupo Vocal Esperança que, conta com a participação de integrantes de todos os CAPS da Prefeitura, em parceria com o IAD e que é coordenado pelo professor Izamir Duarte de Farias, que também é Técnico em Música.

“A adesão mostrou o equilíbrio entre o desejo de mobilizar e o medo a partir de diversas formas de perseguições que tem comandado qualquer movimentação dos municipários. Todos que enfrentaram o assedio moral estabelecido nos mais diversos setores e Secretarias da prefeitura são resistentes a falta de política que contemple a totalidade da Categoria”, avalia Duglas Lima Bessa.
O aspecto negativo foi a pressão direta do Governo Municipal sobre os servidores, com o envio de documento aos locais de trabalho ameaçando de forma objetiva todos aqueles que aderissem à paralisação convocada pelo Sindicato dos Municipários.

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PARALISAÇÃO DOS MUNICIPÁRIOS: GOVERNO “COM 80% DE APROVAÇÃO” PRESSIONA E AMEAÇA SERVIDORES

“O propagandeado governo municipal que teria mais de oitenta por cento de aprovação da população de Pelotas é o mesmo que pressiona e ameaça os servidores para não aderirem a paralisação convocada para esta terça-feira, dia 30, em defesa da implementação de nosso plano de carreira”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, denunciando a distribuição de ofício pelo Executivo nos locais de trabalho com ameaças de represálias aos servidores que aderirem ao movimento.

“Este é mais um verdadeiro absurdo, pois além de não dar qualquer resposta à categoria sobre a proposta de plano de carreira elaborada e aprovada pelos municipários e há um ano entregue a Prefeitura, o Governo agora ameaça formalmente os servidores, caracterizando verdadeira prática de ato anti-sindical”, critica Duglas.

O presidente do Simp salienta que a distribuição de ofício com ameaças do Executivo está tendo efeito contrário, pois em vez de amedrontar os servidores está deixando os municipários indignados e revoltados com esta atitude que vem se tornando uma característica deste Governo.

“Os municipários não aceitam ameaças, principalmente por uma atitude legítima que é protestar contra a inércia deste governo que simplesmente desconhece um trabalho minuciosamente elaborado, desrespeitando os municipários ao engavetar a proposta elaborada pela categoria e há um ano encaminhada”, diz.

Conforme a documentação entregue ao Simp pelos servidores e as denúncias verbalmente apresentadas, são inúmeras as ameaças apresentadas pelo Governo, desde o corte de ponto até possíveis problemas funcionais para aqueles que participarem do movimento.

Em relação ao documento encaminhado pelo Executivo aos locais de trabalho, o Simp reitera a autonomia da categoria em encaminhar e decidir suas paralisações, desde que seja de interesse dos servidores, e que tanto na área da saúde quanto na assistência social todos os serviços realmente essenciais sempre são mantidos em funcionamento, mesmo durante as mobilizações relativas à data-base da categoria.

“Esta paralisação é, como todas as demais, muito bem fundamentada pelo Simp, e nada mais estamos fazendo do que cobrar do Executivo o respeito a lei, o que, aliás, este Governo tanto alardeia cumprir, pois consta na própria Lei Orgânica, em seu artigo 26, que: O Municipio instituirá planos de carreira para os servidores da administração direta ou indireta, mediante lei, objetivando a valorização dos servidores públicos municipais através da constante melhoria de condições de trabalho e de aperfeiçoamento da capacitação profissional”.

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