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SIMP: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO SUPERLOTA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O Sindicato dos Municipários de Pelotas recebeu denuncia apontando para o descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, do Art. 11 da Resolução nº 002/2009 do Conselho Municipal de Educação, que determina o espaço de 1,50m² por aluno nas salas de aula. Conforme a denúncia apresentada ao Simp, o espaço destinado pela Secretaria por aluno seria de 1,20m², superlotando as escolas de educação infantil e impedindo o bom atendimento por parte de professores e servidores.

Conforme consta da resolução do Conselho Municipal de Educação, o espaço de 1,50m² por aluno em sala de aula já deveria estar sendo obedecido a partir de 2010. O Simp vai encaminhar a denúncia ao Conselho, por meio de seus representantes, bem como encaminhar a questão a sua assessoria jurídica.

Para o presidente do Sindicato, Duglas Lima Bessa, “é de extrema importância a fiscalização dos pais dos alunos quanto ao contexto estrutural das escolas. Qualquer decisão que diminua o espaço físico das crianças nas escolas vai influenciar diretamente no seu processo educacional. O espaço de 1,50 m² foi pensado de forma pedagógica para o aluno e não deve levar em conta o mobiliário da sala.”

TERCEIRIZAÇÃO NA PREFEITURA

Outra denúncia encaminhada ao Simp diz respeito a retirada das servidores(as) de empresas terceirizadas, Costa Pinho e Servlimp, que atuam nas escolas municipais do Fragata para atuarem no barracão da Escola de Samba Unidos do Fragata, prejudicando, desta forma, a preparação das escolas municipais para o recebimento dos alunos e início do período letivo.

Conforme a denúncia apresentada ao Simp, este não é o primeiro ano que ocorre tal situação, sobrecarregando os servidores de carreira na reorganização das escolas municipais. “Já não basta a prática da terceirização no serviço público municipal ao longo das duas gestões do prefeito Fetter, manter padrões salariais de funcionários de escola abaixo do mínimo nacional, ainda sobrecarrega estes trabalhadores com as demandas excessivas, critica o presidente do SIMP Duglas Bessa.

Esta denúncia será apurada junto a Secretaria Municipal de Educação e Desporto.

Serviço Público de Qualidade

SIMP MANTÉM REUNIÕES COM NOVOS SECRETÁRIOS E CRITICA POSTURA DO GOVERNO MUNICIPAL

A direção do Sindicato dos Municipários (Simp) vem realizando diversas reuniões com os novos secretários municipais, após a denominada reforma administrativa. O objetivo é de reafirmar as reivindicações específicas dos servidores de cada secretaria, além da pauta geral da categoria. As reuniões também têm o objetivo de possibilitar maiores informações quanto aos objetivos dos novos secretários.

Para a direção do Simp, a primeira avaliação é a constatação do grande prejuízo para a categoria com as mudanças constantes no secretariado, prática constante do Governo Municipal ao longo destes dois mandatos do prefeito Fetter Jr.

“Estas mudanças representam um ganho de tempo para o governo, já que estes “novos” secretários, em cada troca efetuada, afirmam sempre nas reuniões a necessidade de se informar e estudar as reivindicações dos municipários, alegando desconhecimento para poder dar uma resposta objetiva, ou seja, sim ou não, causando assim um retrocesso e não um avanço para os servidores”, opina Everton Avila Barboza, diretor do sindicato.

Prosseguindo em sua avaliação, Everton Barboza entende que “as mudanças têm representado na realidade um entrave para os municipários e, por isso, uma tática que serve ao Governo”. Segundo ele, nas reuniões o Simp tem destacado a todos os novos secretários que qualquer avaliação positiva em relação às mudanças só poderia se dar através  de avanços práticos na longa pauta de reivindicações da categoria, “o que ainda não vimos no governo Fetter Jr.”, critica.

Para Everton, as constantes mudanças de nomes do secretariado têm mantido, sempre, a mesma linha de ataque aos direitos dos servidores. “Por isso o Simp seguirá lutando por uma mudança na lógica deste Governo, sabendo sempre que alterações de nomes têm servido unicamente para a Administração e que o que buscamos é uma inversão prática da forma como Fetter Jr. vem tratando os trabalhadores”, finaliza.

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INICIO DAS AULAS: SIMP CRITICA FALTA DE PLANEJAMENTO

Em visita realizada na Escola Municipal de Educação Infantil Albina Peres, a direção do Sindicato dos Municipários constatou a falta de planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação e Desporto para o início do ano letivo.  O prédio apresenta rachaduras profundas e alastradas pelas paredes e o teto apresenta risco de desabamento.

Problemas semelhantes aos encontrados na Albina Peres têm sido detectados em várias outras escolas municipais.

O presidente do Simp, Duglas Lima Bessa, denuncia que algumas das escolas de educação infantil se encontram em estado verdadeiramente deplorável, o que poderá vir a impedir o inicio das aulas no período correto.

“A situação mais crítica é a da Albina Peres”, salienta, acrescentando que o Simp por mais de uma vez denunciou as más condições estruturais daquele prédio e apresentou requerimentos à então Secretaria de Educação para a busca de soluções, o que nunca ocorreu.

“Frente a omissão do Governo ao longo dos últimos anos em efetivamente planejar o inicio do período letivo, a situação não só daquela escola, mas de várias outras, piorou muito, impedindo tanto alunos quanto servidores cumprirem com suas tarefas de forma adequada”, critica Duglas.

“Entendemos que na Escola Albina Peres torna-se totalmente inviável receber as crianças, pois há grande risco seja para as crianças seja para os servidores. E, mesmo que as reformas necessárias sejam determinadas de imediato, também haverá prejuízo, pois as aulas terão de conviver com obras e materiais de construção”, finaliza.

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SIMP CRITICA AFIRMATIVA DE QUE AGENTES DE TRÂNSITO “FAZEM CORPO MOLE”

A direção do Sindicato dos Municipários critica os comentários do apresentador Alexandre Mota, do programa “Balanço Geral”, exibido pela TV Record em rede estadual, onde este afirma que os Agentes de Trânsito de Pelotas estariam “fazendo corpo mole”.

“Esta afirmativa não é verdadeira. Há muito tempo o Simp vem denunciando as péssimas condições de trabalho, a falta de pessoal e a total omissão da Prefeitura em respaldar a atuação dos agentes”, salienta o presidente do sindicato, Duglas Lima Bessa.

Conforme Duglas, quando o Simp divulga as dificuldades enfrentadas pelos Agentes de Trânsito para exercerem suas funções, não é dada a mesma repercussão. “Quando os servidores são criticados e sua atuação é questionada, aí sim a dimensão é maior”.

O presidente do Simp lembra que o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) do Rio Grande do Sul orienta que para cada mil (1000) veículos haja um (1) Agente, portanto em Pelotas deveriam haver no mínimo 140 Agentes, sendo que atualmente há 45, sobrecarregando-os em três (3) vezes mais e impedindo uma fiscalização eficiente, eis que a frota de veículos em Pelotas ultrapassa os 140 mil veículos.

“Quando denunciamos o número em agressões físicas sofridas pelos Agentes e a consequente necessidade de aumento do adicional de risco de vida; a prisão arbitrária de um Agente, a tentativa de exoneração com fundamentação exclusivamente política; quando denunciamos a baixa remuneração, a falta de pessoal, a falta de infra-estrutura, de estímulo, formação e incentivo a qualificação, não é dada a mesma repercussão”, diz.

“E mais, de nada adianta ampliar o número de vagas no concurso público se não houver uma mudança na estrutura administrativa em que estão inseridos os Agentes de Transito em Pelotas, onde não temos plano de carreira, salários dignos e condições de trabalho”, finaliza o presidente do Simp.

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