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REUNIÃO COM SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ABORDA ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SECRETÁRIOS DE ESCOLA
17/07/19
O Sindicato dos Municipários e a Comissão Representativa dos Secretários de Escola mantiveram reunião com os Secretários de Educação, Artur Corrêa, e de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Daudt Schaefer, na última sexta-feira, dia 12, onde foram tratados diversos temas relativos às atribuições deste segmento do funcionalismo.
Relativamente às atribuições do cargo (sobrecarga de funções), foram abordadas situações como o de abrir e fechar portão da escola, atividade esta inerente ao cargo de Monitor; também de ficar sob sua guarda todas as chaves do educandário e senhas de alarme; embora seja de sua responsabilidade organizar e responsabilizar-se pelo registro ponto de professores e funcionários, não lhes compete, mas porém são exigidos, de também controlar o ponto dos funcionários da empresa terceirizada de limpeza; frequentemente e de forma pessoal, transportam documentos da escola à SMED, atividade esta de competência do cargo de Contínuo, e além disso, alguns utilizam-se dos seus próprios créditos de vale-transporte, devido à não ser oferecido o cartão corporativo; também transportam pessoalmente vales-transportes rural em papel, de valores significativos, sem nenhuma segurança e também isso não sendo de sua responsabilidade; em muitas escolas, não há mesa ou espaço destinado ao Secretário de Escola para executar suas tarefas burocráticas, tendo de dividir a utilização com a mesa da direção e fazendo outros atendimentos de forma paralela, no mesmo ambiente, não respeitando o caráter sigiloso que envolvem algumas situações escolares.
Muitas vezes são exigidos destes profissionais a realização de trabalhos aos sábados, tendo já cumprida a sua carga horária semanal, caracterizando assim horas extras que deveriam ser pagas ou compensadas com folga, o que não ocorre.
Embora o concurso tenha exigido como jornada de trabalho de 40 horas semanais, a então candidata a Prefeitura, Paula Mascarenhas, no debate promovido pelo Simp, em 2016, afirmou categoricamente que por questões de economicidade e eficiência, sua proposta seria de uniformizar a carga horária diária de todos os trabalhadores municipais em 6h, o que no ano passado já como prefeita fez tal regulamentação para um conjunto de servidores, porém deixando de fora os Secretários de Escola.
Atualmente, a SMED trabalha com uma instrução normativa de sua autoria onde relaciona a proporção de quantidade de funcionários de escola X quantidade de alunos ou turmas, sendo isso ainda inexistente para o caso dos Secretários de Escola, tendo como exemplo a necessidade de imediata solução deste problema, há a situação da EMEF Osvaldo Cruz, no bairro Santa Terezinha, em que existe um único Secretário de Escola para um contingente superior a 700 alunos.
Os elementos abordados foram bem recepcionados pelos Secretários, que se comprometeram de imediato a encaminharem algumas resoluções e outras mais especificamente atinentes às atribuições, do que se deve ou não fazer, ficou agendada nova reunião que ocorre nesta sexta-feira, dia 19, na Secretaria de Administração, como todos os mesmos envolvidos, a fim de produzir documento único que servirá de base para as direções de escola.
REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS FOI TEMA DE REUNIÃO COM SECRETARIA DE SAÚDE
17/07/19
A direção do Sindicato dos Municipários, juntamente com integrantes da Comissão Representativa de Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leitzke Thurow, no dia 08 deste mês, para tratar de várias pautas deste segmento de trabalhadores da saúde.
No encontro, dentre os pontos tratados, destacam-se:
VESTUÁRIO/EPI’s:
- calças (empenho feito desde 2018) não entregues;
- camisetas (nem todos receberam duas novas, alguns somente uma, quando do ingresso);
- coletes;
- crachás de identificação;
- viabilidade de capas de chuva;
- botinas adequadas e mochilas (em substituição à bolsa);
- o filtro solar é de uso coletivo e deve ser reposto em campo, mas não há filtro de uso individual que se possa carregar e reaplicar;
- alternativa de uso de inseticida biológico, em substituição ao químico.
P.A.’s (Pontos de Apoio):
- locais como na UBS PAM Fragata, onde o banheiro disponível para uso está há meses parcialmente interditado, sendo já comunicado o Gerente Distrital da época, o qual se comprometeu em tomar as medidas necessárias;
- na região central, como o Asilo de Mendigos, às vezes os ACE’s têm de esperar na rua quando da entrada, pois dependem da presença do porteiro;
- na Secretaria de Obras e Pavimentação, é utilizado o salão de confraternização como P.A., porém frequentemente os ACE’s têm de se ausentarem quando os funcionários daquela Secretaria precisam se utilizar deste espaço;
- cartão de vale-transporte corporativo, são necessários por dia 4 créditos e não 3 como vem sendo, obrigando os trabalhadores a utilizarem-se de seus créditos pessoais.
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIOS DE SAÚDE AMBIENTAL:
- a motivação de 30 contratados desta função, sendo que há servidores aprovados esperando serem nomeados, ou seja, os ACE’s desenvolvem na prática as mesmas atribuições, além de que existe a contrapartida da União em 95% para os salários e por parte do Município na ordem de 5. Já no caso dos Operários de Saúde Ambiental a Prefeitura arca com 100% dos salários mais vales-alimentação.
Após a reunião, os itens abordados foram encaminhados ao Secretário por escrito, para obtenção de futura resposta, juntamente com outras reivindicações de fundamental importância, como a alta rotatividade, com frequentes transferências nos diversos locais de trabalho e sem justificativas; da secretaria exigir uniformização completa para comparecimento em reuniões e assembleias convocadas pelo Simp; e quanto ao dia 14/06, o qual foi Greve Nacional contra a Reforma da Previdência, onde o transporte coletivo começou a circular à tarde, sendo que a maioria das linhas passou a operacionalizar normalmente a partir das 15h. Logo, como não havia meios de deslocamento ao trabalho em tal turno, aqueles impossibilitados de comparecerem não podem receber faltas não justificadas, mas obtiveram a informação que teriam.
O Simp e a Comissão agora aguardam as respostas por escrito do Secretário Leandro.
SIMP PROMOVE NOVA ATIVIDADE COM SÓCIOS APOSENTADOS EM JUNHO
17/06/19
O Sindicato dos Municipários estará realizando atividade de lazer e confraternização com os servidores municipais já aposentados e sócios do Simp na tarde do dia 19 de junho (quarta-feira), a partir das 14h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Pelotas, Rua Almirante Barroso nº 3.124, próximo à Rua Dr. Amarante.
A atividade será de um bingo gratuito com distribuição de prêmios, acompanhado de chá, refrigerante, bolo e salgadinhos.
Conforme o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, o objetivo é de integrar estes servidores aposentados no dia a dia do sindicato. “São pessoas que contribuíram em muito com seus serviços para o Município e que merecem nosso reconhecimento e nossa atenção”, salienta Tiago
SIMP: SEM TERCEIRIZADA DA LIMPEZA, SERVIDORES MUNICIPAIS SÃO REMANEJADOS E EXPOSTOS A RISCOS NA SAÚDE
17/06/19
Após o anúncio da Prefeitura quanto à rescisão contratual da empresa terceirizada dos serviços de limpeza Labor, que já estava atrasando salários e vales transporte a seus funcionários, para uma solução temporária de tal serviço nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Especialidades e demais secretarias, foram remanejados das escolas os servidores municipais efetivos ocupantes do cargo de servente, servente de escola e auxiliar de serviços gerais.
Ocorre que em se tratando da área da saúde, foi constatado que no Centro de Especialidades os servidores para lá designados não receberam qualquer tipo de treinamento e orientação no que diz respeito aos procedimentos e Equipamentos de Proteção Individual necessários, sendo expostos a material contaminado como gazes com sangue, seringas, agulhas, aqueles utilizados em atendimento ginecológico e de pacientes portadores de tuberculose.
Não houve o fornecimento de nenhuma informação verbal ou por escrito a respeito dos cuidados e equipamentos de proteção que deveriam ou não ser necessários a serem utilizados pelos servidores no cumprimento destas atribuições, colocando assim em risco a saúde, integridade física e segurança destes.
Diante deste cenário, o Centro de Especialidades chamou algumas funcionárias que eram da empresa terceirizada e que lá trabalharam a fim de orientar os servidores efetivos, só que para surpresa destes últimos, receberam a informação que para todo tipo de limpeza, como por exemplo, lavar vidros, limpar chão, lidar com o lixo comum e com o lixo contaminado, eram utilizadas as mesmas luvas, sendo estas na verdade inadequadas e insuficientes para estes procedimentos.
E mais, servidores efetivos também receberam a determinação para o lixo que contém o material utilizado no atendimento ginecológico, após recolhido, ser transportado por estes, pessoalmente, do Centro de Especialidades até a sede da Secretaria Municipal de Saúde, e que lá chegando, antes de fazer a entrega, contar a quantidade do conteúdo de tal lixo.
Por fim, estes servidores efetivos trabalham com as suas próprias vestes (roupas e calçados), sem nenhum tipo de uniforme, guarda-pó ou avental de proteção, além da insegurança da comprovação de sua efetividade, isto é, não lhes foi num primeiro momento sequer disponibilizado o controle do ponto no Centro de Especialidades, sendo implementado somente após o pedido destes.
O Simp encaminhou documentos às Secretarias de Saúde e de Educação, denunciando estas situações e requerendo providências imediatas para a solução dos graves problemas apontados.
