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A respeito da aprovação pela Câmara de Vereadores de um completivo salarial para os médicos do Município, o Sindicato dos Municipários de Pelotas vem manifestar seu posicionamento a respeito, que não é o de ser contrário, mas ter o entendimento de que todo e qualquer benefício, seja salarial, seja de complemento, deve contemplar a totalidade da categoria.

“Neste caso, o completivo deveria beneficiar a integralidade dos trabalhadores da Saúde, haja vista que cada um tem sua importância, trabalhando juntos nos mesmo locais, uns necessitando dos outros, desde o atendente até o próprio médico, passando pelos Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros, Técnicos, Assistentes Sociais, enfim, todos os profissionais”, afirma o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Recordando a origem do projeto de lei que resultou no pagamento de completivo dos médicos, Tiago Botelho cita que se deu a partir do Decreto que instituiu o Ponto Biométrico, ainda no Governo anterior, onde o segmento dos médicos foi o único em que foi mantida a carga horária desempenhada há anos (20 horas semanais), não necessitando cumprir a carga horária estabelecida em concurso (33 horas semanais), diferente de todos os demais municipários, que passaram, a partir daquele momento, a cumprir jornadas de trabalho bem maiores àquelas realizadas também há anos.

Mesmo com a manutenção da carga horária e exigência de registro da jornada de trabalho através do Ponto Biométrico, mais de 21 destes médicos se exoneraram, onde a Prefeitura com a proposta de mantê-los, teve a iniciativa de criar um completivo salarial, que não se trata de aumento no salário padrão e nem de incorporá-lo, apenas aumenta um pouco mais os vencimentos brutos e que a qualquer tempo, por iniciativa do Executivo, pode ser retirado.

Diante da proposta apresentada pela Prefeitura, no ano passado os médicos não a aceitaram, tendo em vista que queriam discutir um plano de carreira seguido de um aumento no salário padrão, o qual em algumas tentativas foram sempre rechaçados pelo Executivo, restando então, neste novo Governo e Legislatura, os profissionais aceitarem tal proposta, qual seja, a do completivo.

Na edição de quinta-feira, 23/03, do jornal Diário Popular, na matéria intitulada “Prefeitura propõe mínimo de R$ 4 mil aos médicos”, foram publicadas de forma equivocada algumas informações, como se tivessem partido da direção do Simp, sendo estas de que:

- o salário padrão de um Agente Comunitário de Saúde seria de R$ 476,36, sendo que na verdade é de R$ 756,40;

- constou que o piso dos Agentes Comunitários de Saúde seria constitucional, sendo que em realidade este não está estabelecido na Constituição, mas sim em Lei e Decreto Federais;

- o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho, não informou que os médicos foram beneficiados no ano passado por serem os únicos municipários sem obrigação de utilizar o ponto biométrico, mas sim de serem somente estes profissionais contemplados pela administração em manter a carga horária a qual já desenvolviam há anos, em 20 horas semanais (não precisando cumprir o previsto em concurso), diferentemente de todos os demais servidores, que precisaram passar a cumprir as cargas horárias novas previstas em contratos e concursos e não aquelas que também desenvolviam há anos.

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