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SIMP RECEBE DOCUMENTO DA PREFEITA PAULA MASCARENHAS
10/02/17
O Sindicato dos Municipários recebeu documento da prefeita Paula Mascarenhas com o retorno dos pontos constantes da pauta entregue durante reunião realizada no último dia 18 de janeiro, no Paço Municipal. Além dos itens da pauta, Paula incluiu no documento outros temas que não constavam, mas que foram abordados no encontro, como um novo Plano de Carreira para o magistério e questões previdenciárias envolvendo o Prevpel.
O primeiro item da pauta entregue à Prefeita se refere ao Piso Salarial Nacional do Magistério, em relação ao qual foi respondido que o Executivo tem a intenção de demonstrar uma proposta para debater a questão, porém, condicionado a um novo Plano de Carreira, o que será oportunamente apresentado aos professores e ao Simp no mês de março.
Quanto ao Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Paula Mascarenhas afirmou que a Administração Municipal está comprometida e já vem adotando as providências necessárias para efetivar o pagamento.
Sobre as cargas horárias dos servidores, outro item da pauta entregue à Prefeita, consta do documento que já está se desenvolvendo um estudo no sentido de viabilizar a padronização e regulamentação das cargas horárias de 6 horas diárias para todos os servidores municipais, com jornadas iguais ou superiores a 30 horas semanais. Conforme o documento, tal estudo verificará as implicações legais desta iniciativa, para a seguir submeter à Câmara de Vereadores.
A respeito da criação de Lei que verse sobre o Adicional de Risco de Vida de forma geral, Paula respondeu que embora a pauta seja justa, porém não poderá ser tratada de forma geral e deverão ser identificados os locais onde realmente há este risco.
No ponto relativo às condições de trabalho, a Prefeita deu ênfase às reformas nas escolas de educação infantil realizadas na gestão passada e que pretende dar o mesmo tratamento às escolas de ensino fundamental neste ano, inclusive sugerindo que professores poderão, através do Simp, indicar quais encontram-se em piores condições para que sejam reformadas. Quanto a todos os demais segmentos onde cujas instalações estejam precarizadas, Paula afirma que serão alvo de atenção de cada secretaria, e acompanhamento de seu Gabinete.
Sobre os vales-transporte, dentre os vários problemas gerados aos servidores, consta da resposta do Executivo que já está sendo pago a todos aqueles que têm direito a recebê-los, contudo, por se tratar de dinheiro público, os pagamentos estão sendo feitos de acordo com a efetiva necessidade do servidor, além de que eventuais pendências quanto aos créditos poderão ser analisadas através de requerimento na SGAF.
No que se refere a criação da Lei que pune o assédio moral, segundo o Executivo, será analisada a sua possibilidade, embora qualquer notificação de tal prática deverá ser imediatamente apurada pelos instrumentos legais hoje disponíveis.
Embora constante do documento da Prefeita a proposta de um novo Plano de Carreira do Magistério para poder viabilizar o pagamento do Piso Salarial, cabe salientar que o Simp não levou este item para debate, justamente porque o próprio segmento dos professores já deliberou em assembleia a manutenção do atual Plano, porém com o pagamento do Piso, como já vem sendo decidido pelo Judiciário nas diversas ações ajuizadas.
O Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, mesmo sendo expressado como um compromisso da Prefeita ainda enquanto candidata, inclusive no debate promovido pelo Simp, não tem ainda, conforme o documento, uma data ou no mínimo um prazo para seu pagamento.
“Observamos, no que tange às condições de trabalho, que a Prefeita deu muita ênfase às reformas das escolas, porém, os demais segmentos, segundo ela, os problemas são alvos de cada secretaria, e acompanhadas pelo seu gabinete, o que nos causa estranheza, pois Paula participou como vice-prefeita de toda a Gestão passada e conhece as denúncias que foram encaminhadas pelo Simp, algumas inclusive com necessidade de interdição judicial, e que até hoje não tiveram soluções concretas e objetivas”, critica o vice-presidente do Sindicato, Tiago Botelho.
ATENDIMENTO DO SIMP: ALTERAÇÕES EM VIRTUDE DO FERIADO E PONTO FACULTATIVO
01/02/17
O Simp informa que não haverá atendimento nesta quinta-feira (02/02), em face do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, além de sexta-feira (03/02), conforme o ponto facultativo decretado pela Prefeita.
O atendimento normal retorna na segunda-feira (06/02), das 8h às 14h.
ATENÇÃO SÓCIOS DO SIMP: RETIRADA DO CARTÃO AGAFARMA
31/01/17
O SIMP convoca todos os seus associados a comparecerem na sede da entidade, Rua Almirante Barroso, nº. 1614 (quase esquina Rua Tiradentes), no horário de atendimento das 8h às 14h, para retirarem seus cartões Agafarma.
SIMP RECEBE DOCUMENTO COM RESPOSTAS DA SMED
30/01/17
O Sindicato dos Municipários recebeu documento da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, respondendo formalmente os questionamentos apresentados quando da reunião da direção do Simp com o secretário Artur Corrêa, no último dia 16 de janeiro.
O primeiro item dos questionamentos apresentados diz respeito à troca dos calendários escolares. Segundo o secretário, o adiamento da data prevista para o início do ano letivo resultou da necessidade de análise e adequação do quadro de servidores, tendo em vista a defasagem destes profissionais, em virtude de aposentadorias e do crescente número de turmas que deverão ser atendidas pela rede. Quanto a autonomia das escolas em determinar a data de início do ano letivo, visando atender peculiaridades locais, a SMED determinou que somente as escolas do campo poderão assim fazer.
Sobre o aumento significativo no número de alunos, segundo item, em especial nas Escolas de Educação Infantil, o secretário Artur Corrêa afirma, no referido documento, que no ano passado foram oferecidas mais de 2.500 novas vagas, mas que não se confunde tal aumento com aumento de alunos por turma, ou seja, que isto não está ocorrendo. Além disto, informa que estão sendo respeitadas as orientações do Conselho Municipal de Educação acerca da capacidade física de cada sala. Diz também que não será permitida a sobrecarga dos servidores, reforçando os quadros das escolas quando necessário. Por fim, o que ocorre são algumas demandas judiciais por vagas, que em casos isolados, podem sobrecarregar alguma turma.
Quanto ao terceiro item dos questionamentos, a respeito da estrutura dos espaços cedidos pelo Estado e que comportam turmas de Educação Infantil, o secretário afirma que o convênio do Estado com o Municípío é de ceder temporariamente espaço físico e equipamentos, sendo que tais salas cedidas são medidas paliativas e temporárias. Segundo ele, o setor de engenharia da SMED, junto com a equipe pedagógica, visitaram as salas, elencando intervenções e melhorias a serem realizadas pela Administração Municipal, o que foi feito.
Ainda sobre este item, o secretário frisa que a Promotoria de Justiça Regional de Pelotas, por meio do Promotor Paulo Charqueiro, visitou as escolas e este relatando que, no geral, as condições de conservação das salas cedidas ao Município, e para funcionamento de turmas da pré-escola, são de razoáveis a boas (conservação, espaço, pintura, limpeza e mobiliário).
O quarto item questionado se refere à garantia do reconhecimento dos Orientadores Educacionais como educadores, inclusive estes tendo direito à férias coletivas. Conforme a resposta, será averiguada a situação dos referidos servidores, e todas as distorções, se existentes, serão corrigidas, sempre tendo como norte a legislação existente.
Sobre o espaço físico das salas de aula que possuam alunos com necessidades especiais, quinto item do documento, a resposta é de que somente os alunos cadeirantes são os únicos que necessitam de espaço físico específico, sendo que nas EMEFs é respeitada a possibilidade de redução do número de alunos e/ou encaminhado professor auxiliar ou cuidador, o que também se evidencia nas EMEIs.
Com relação ao Piso do Magistério, segundo Artur Corrêa, a matéria ainda é muito controvertida, havendo diversos desdobramentos judiciais, onde se discute caso a caso posicionamentos legais distintos e que o tema sempre fez parte das pautas de discussões do Simp com a Administração Municipal, e entende que assim deverá continuar, até que se atinja a um denominador comum.
No sexto e último item do documento, relativo ao Profuncionário, o secretário afirma que é de extrema importância a formação continuada e permanente de todos os servidores da Educação, motivo pelo qual o Município continuará aderindo ao Programa. Em relação ao pagamento de incentivo pela formação, na opinião de Artur Corrêa, sendo o referido programa constituído por cursos de formação continuada, não vislumbra, salvo melhor juízo, formas de realizar este pagamento.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, fica evidenciado na resposta que trata sobre a autonomia das escolas em relação ao calendário letivo, que embora reconhecida e garantida às escolas do campo, esta não foi respeitada ou se estendeu às escolas da zona urbana.
Tiago Botelho critica o posicionamento do secretário a respeito dos espaços cedidos pelo Estado ao Município, tratados como bons, tanto na questão de infraestrutura quanto pedagógica, haja vista que o Simp também visitou vários destes locais e identificou exatamente o contrário, como salas de aula em que apenas uma vez por semana um servidor era designado para limpeza (nos demais dias o próprio professor é quem a fazia), materiais pedagógicos dividindo o mesmo espaço com gêneros alimentícios e de limpeza, fora o fato de quando houvessem paralisações ou greves dos servidores estaduais, ocorria que, ou os alunos da rede municipal ficavam desatendidos, ou o professor daquela turma era responsável de abrir a escola e por suas instalações enquanto lá permanecesse. Cabe ainda frisar que, quando o secretário afirma que as salas cedidas são medidas paliativas e temporárias, traz a preocupação ao Simp da não precisão de até quando se utilizará desta forma de estrutura, pois se for da mesma forma que a Prefeitura justificou o “caráter temporário” para os módulos (contêineres), há anos e até hoje permanecem.
Quanto aos Orientadores Educacionais, não ficou garantido o reconhecimento destes como educadores, ao contrário do que a secretária de educação anterior, junto com o ex-prefeito, havia confirmado.
Em relação ao Piso do Magistério, o vice-presidente do Simp diz que, embora sendo este um novo Governo, segue a mesma prática do anterior, mantendo sempre nas pautas de discussões, porém deixando somente para o Poder Judiciário resolver.
Por fim, sobre o Profuncionário, embora positivo o prosseguimento de adesão ao programa, o fato do secretário afirmar que não há formas de realizar este pagamento é controversa, pois justamente o que o Simp busca (inclusive já desde o Governo anterior) é a criação em Lei para o pagamento do incentivo, cuja mesma tem de ser de iniciativa do Executivo, sendo que tal assunto também foi tratado na reunião com a prefeita Paula Mascarenhas.
