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A direção do Sindicato dos Municipários manteve reunião com o secretário de Obras e Pavimentação, Erni Gehling, na manhã da última quarta-feira, tendo por pauta as condições de trabalho dos servidores daquela secretaria. Conforme  Tatiane Lopes Rodrigues, presidente do Simp, a reunião foi positiva, com o secretário se mostrando bastante acessível aos temas abordados, embora tenha afirmado a sua prioridade que é a de organizar internamente a Secretaria.

A organização interna, de acordo com o secretário, irá melhorar as condições de trabalho dos servidores, dando a estes a certeza com relação às atribuições a serem desempenhadas e o conhecimento dos projetos a serem executados.

As chefias presentes na reunião manifestaram sua preocupação com relação à carga horária, que é o que mais os atinge no momento e que vem causando muitos transtornos no setor, agravado pelos baixos salários pagos. Pelo Simp foi esclarecido que na primeira reunião com a prefeita Paula Mascarenhas, a carga horária foi objeto de pauta, tendo a prefeita informado que pretende regulamentar as jornadas em seis horas diárias, o que está sendo objeto de estudo pelo Executivo.

O secretário de Obras também informou que irá buscar junto ao Executivo o retorno do pagamento das gratificações para cargos de chefia, priorizando a experiência interna dos próprios servidores do quadro efetivo, por reconhecer a qualificação destes servidores, tornando assim mais atrativos estes cargos. Isto além do fato de que estas gratificações se tornam inexistentes, na prática, por se diluírem no complemento salarial pago para alcançar o valor do salário mínimo nacional, ou seja, a gratificação recebida para compensar a responsabilidade de um cargo de chefia se perde pela forma de cálculo que o Executivo utiliza.

Além da reunião, a direção do Simp também percorreu as instalações da secretaria, onde detectou situações mais graves ainda do que aquelas que já haviam sido apuradas, como grandes acúmulos de água parada, inclusive sendo pertinente uma visita da Vigilância Sanitária, além das péssimas instalações do refeitório e dos banheiros para uso dos trabalhadores.

Muitos dos problemas identificados não exigem grandes investimentos para serem resolvidos, bastando algumas soluções de baixo custo para a melhoria significativa das condições de trabalho dos servidores, o que foi reconhecido pelo próprio secretário, que se comprometeu em viabilizar estas soluções com a maior brevidade possível.

“O secretário se manifestou como parceiro do Sindicato, se colocando à disposição na busca por melhorias e soluções para os problemas recorrentes e demonstrou intenções positivas no sentido de resolvê-los. O Simp estará vigilante nas ações administrativas que serão tomadas por aquela secretaria, aguardando soluções positivas, além de manter sua função de fiscalização”, finaliza Claudia Correia, diretora da entidade sindical.

O Sindicato dos Municipários manteve a primeira reunião com a prefeita Paula Mascarenhas. O encontro aconteceu na quarta-feira, no Paço Municipal. Representando o Simp participou a presidente Tatiane Lopes Rodrigues e os diretores Claudia Correa, Eduardo Mielke, Marcio Torma, Gisele Caldas, o assessor jurídico Samuel Chapper e da parte do Governo, além da prefeita, o vice Idemar Barz, secretários e assessores.

O Sindicato apresentou alguns pontos mínimos para iniciar os debates com o novo Governo, que foram Pisos salariais (Magistério; Agentes Comunitários de Saúde), carga horária, lei que cria adicional de risco de vida, condições de trabalho, vale-transporte, criação de lei que pune o assédio moral.

“Fizemos a apresentação de nossas pautas e pedimos as respostas por escrito, já que era uma reunião de apresentação”, informa Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que “para nossa surpresa, a prefeita, em sua fala, trouxe dois temas extremamente polêmicos e difíceis, que são o Plano de Carreira do Magistério, em relação ao qual os professores já têm posição deliberada em assembleia, de não debater um novo plano enquanto não houver o cumprimento da Lei do Piso, e um contraditório “déficit” do Prevpel, visto que os últimos cálculos atuariais não apontam para isto”.

Com relação ao Piso do Magistério, a prefeita mantém o discurso de que seu pagamento só seria possível mediante um novo plano de carreira, não apresentando nenhum avanço neste ponto, ficando clara a tentativa reiterada de tornar possível o pagamento do piso com o mesmo montante de recursos atualmente utilizado. O Simp deixou claro que quanto a esta pauta, como em todas as demais, manterá a decisão de assembleia, e só retornará ao debate mediante autorização da categoria no momento em que a representatividade e a participação maciça desta esteja garantida.

Sobre o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde, como já havia um comprometimento da então candidata Paula Mascarenhas no debate realizado pelo Simp, onde afirmou que cumpriria com o Piso, houve o pedido por parte desta ao secretário de Gestão e Finanças, José Cruz, para que faça os contatos necessários junto a secretária de Saúde, Ana Costa, a fim de que sejam realizados os cálculos para efetivação do pagamento.

“O Simp aproveitou e pediu que a Gestão Municipal pressione o Governo do Estado para que este faça o repasse dos recursos do pagamento do décimo quarto salário aos Agentes Comunitários de Saúde, pedido este feito pelo Sindicato todos os anos”, acrescenta Tatiane Lopes Rodrigues.

Quanto à carga horária, a prefeita informou que já estão sendo realizados levantamentos e estudos no sentido de viabilizar a padronização e regulamentação de cargas horárias de 6 horas diárias para todos os trabalhadores do Município que tenham jornadas iguais ou superiores a 30 horas semanais.

Com relação ao adicional de risco de vida, a prefeita afirmou que irá realizar levantamento dos locais onde há este risco aos servidores. “Entendemos como um avanço o levantamento, mas buscaremos um novo debate a respeito do tema, eis que há necessidade de regulamentação do adicional de forma geral para todos, contemplando os servidores que se enquadrem nos critérios gerais definidos em Lei própria”, explica o diretor do Sindicato, Marcio Torma.

No tema das condições de trabalho, foram citados alguns exemplos de problemas enfrentados. O Simp lembrou ainda que está constantemente realizando visitas aos locais de trabalho e fiscalizando as condições a que são submetidos os servidores, devido às frequentes denúncias recebidas pelo Sindicato, encaminhando posteriormente para as secretarias correspondentes.

Quanto aos vales-transporte, o Governo defendeu a forma como estão sendo concedidos, tendo o Simp reiterado as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos servidores e a contradição quanto à tentativa de economia por parte da Administração, limitando um direito dos trabalhadores que é o acesso ao transporte.

A prefeita não demonstrou contradição em relação à Lei que pune o assédio moral. “Para nós, o tema do assédio moral, através de regulamentação de Lei de iniciativa do Executivo que puna os assediadores, sempre foi uma pauta histórica e quando Paula Mascarenhas coloca que não vê contrariedade em construir esta Lei, para nós significa um grande avanço”, salienta Tatiane.

Por fim, com relação ao Instituto de Previdência (Prevpel), o Simp, apesar de ter o entendimento de que os servidores não podem pagar uma conta que não é sua, se dispôs a participar de reunião com a presença de seus representantes nos conselhos do Prevpel, a fim de analisar os argumentos do Executivo e apresentar o contraditório.