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A direção do Sindicato dos Municipários e a comissão representativa dos trabalhadores da Saúde estiveram reunidas com o prefeito Eduardo Leite e demais representantes do Executivo na manhã desta sexta-feira, para tratar das jornadas de trabalho dos servidores.

No encontro, o prefeito, além de manifestar sua discordância com relação ao pleito dos servidores, no sentido de regulamentar as atuais jornadas de trabalho sem redução de salários, comunicou que a Prefeitura estará publicando oficialmente, no domingo, dia 01 de novembro, o Decreto que institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico da efetividade da Administração Pública Municipal.

Com a publicação do Decreto, o Executivo pretende exigir de todos os servidores da Prefeitura as jornadas de trabalho constantes nos contratos ou concursos e, no caso dos trabalhadores da Saúde, não leva em consideração o quanto tal decisão poderá vir em prejuízo de toda a comunidade.

O prejuízo viria com a demissão em massa de trabalhadores que, além de toda sua qualificação, vínculo e experiência com a comunidade, de forma abrupta e não gradual, os obrigaria a cumprirem jornadas de trabalho acima daquelas que já praticam há muitos anos, sem receber qualquer tipo de valorização ou acréscimo nos seus baixíssimos vencimentos.

Essa medida do prefeito, justificando uma necessidade de adequação que não foi praticada por outras gestões, para o Simp revela como se os servidores fossem tratados de forma descartável, quantitativa, e substituíveis, independentemente de quem vier e como será o atendimento a ser oferecido, ignorando todo o trabalho já realizado por estes.

Segundo a informação do prefeito, embora publicado no domingo, o Decreto terá validade a partir de 01 de dezembro próximo.

A flexibilização opcional das jornadas de trabalho ofertada aos médicos com redução de salários e inclusive rejeitado pelo Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, Coparp, agora seguirá para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Na reunião, esta possibilidade sequer foi cogitada para os demais servidores da Saúde por parte do Executivo, ferindo o princípio da isonomia e desprestigiando estes trabalhadores.

Na reunião, representantes da comissão que fazem parte de diversos segmentos do setor da Saúde tentaram sensibilizar o Executivo para que no mínimo possibilitasse uma transição, ou seja, para os que já estão no quadro fossem regulamentadas suas atuais jornadas e, a partir de novas nomeações, houvesse então a exigência das cargas horárias previstas nos concursos.

“O prefeito, com sua atitude, deixa claro que a posição tomada é meramente política, pois não há nenhum tipo de empecilho de ordem jurídica ou técnica para que ocorresse a regulamentação, a exemplo do Município de São Lourenço do Sul, onde foi possibilitado aos seus trabalhadores da Saúde a escolha da jornada de trabalho, com a devida proporção salarial”, critica o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.

Para tratar deste assunto, o Sindicato dos Municipários realiza assembleia com os trabalhadores da Saúde na próxima sexta-feira, dia 06 de novembro, no auditório externo do Colégio Pelotense, com primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30min.

Também será realizada uma assembleia geral para todos os trabalhadores da Prefeitura, ainda no mês de novembro, a fim de debater sobre o Decreto e a regulamentação do sistema biométrico que instituirá o sistema de registro eletrônico da efetividade dos servidores, em data e horário a serem posteriormente confirmados.

O Sindicato dos Municipários critica duramente o projeto de lei apresentado pelo Executivo que prevê a redução opcional de carga horária dos médicos do Município, com conseqüente redução salarial. O texto do projeto é totalmente contrário do que os trabalhadores da Saúde estão reivindicando, que é a regulamentação das atuais jornadas de trabalho, sem redução de salários.

O Simp aponta que os salários pagos aos servidores municipais já são extremamente baixos, os piores do Rio Grande do Sul, e sua redução prejudica ainda mais os trabalhadores.

E mais, o texto também contraria o que havia sido afirmado pelo Executivo antes da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores no último dia 14, quando foi afirmado pelo assessor especial Abel Dourado, após contato telefônico, que não havia nenhum projeto de lei neste sentido.

Além disso, aguarda-se o cumprimento da garantia do Sr. Prefeito, de que não haveria nenhuma alteração com relação às jornadas de trabalho da Saúde sem que antes ocorresse reunião com a direção do Sindicato e a comissão representativa dos trabalhadores, ainda neste mês de outubro, cuja agenda está confirmada para esta sexta (30), às 10h30 na Prefeitura.

O projeto de lei já foi inclusive rejeitado pelo Coparp, Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal.

De forma alguma pode-se concordar com este projeto e já está sendo convocada uma assembleia dos trabalhadores da Saúde para o dia 06 de novembro, no turno da manhã, no Colégio Pelotense, para definir juntamente com a categoria os encaminhamentos a serem dados.

Os trabalhadores da Saúde como um todo, enfermeiros, atendentes, burocratas, psicólogos, assistentes sociais, cirurgiões dentistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, oficiais e agentes administrativos, dentre vários outros, e também os médicos, querem e esperam a regulamentação das atuais cargas horárias, sem redução de vencimentos, como já foi definido em assembleia anterior.