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O Sindicato dos Municipários encaminhou documento à Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) solicitando a confirmação de informações que chegaram ao conhecimento da entidade, de que há uma obrigatoriedade por parte da Secretaria em que os professores da zona rural participem de uma formação de três dias neste mês, que será ministrada em Porto Alegre, denominada “Escola da Terra”.

A informação de obrigatoriedade também vem seguida de que aqueles professores que se negarem de participar de tal formação serão remanejados de seus atuais locais de trabalho, como forma de punição.

No mesmo documento encaminhado à SMED, o Simp aponta que sempre defendeu a formação e qualificação dos servidores em geral, porém, sempre com a lógica de garantir o direito de opção de participar ou não por parte destes.

Neste caso, em se tratando dos professores, tendo em vista que vários destes também pertencem à rede estadual de ensino, terão a sua rotina familiar que será desestruturada, além de vários outros prejuízos pessoais face à imposição por parte da SMED, sendo por estas conseqüências a defesa do direito de opção.

Por fim, no documento foi questionado quanto às datas desta formação e a determinação oficial da Secretaria quanto a faculdade ou não de escolha na participação nesta formação.

A direção do Sindicato dos Municipários esteve presente na Câmara de Vereadores na última quinta-feira para acompanhar a entrega do projeto de lei que trata da implementação, em Pelotas, da Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (GPMAC) e dos Centros de Especialidades Odontológicas (GPMAC-CEO). O projeto foi entregue ao Legislativo pelo prefeito Eduardo Leite, secretária Arita Bergmann e demais representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Na ocasião, a direção do Sindicato teve acesso ao projeto através do Legislativo Municipal. “O GPMAC é um debate e uma reivindicação do Simp, juntamente com os trabalhadores da Saúde, que vem de longa data”, salienta a presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues, acrescentando que “entendemos ser esta uma importante conquista dos trabalhadores da Saúde e do Simp”.

Tatiane Lopes Rodrigues ressalta que uma das principais reivindicações da entidade relativamente ao projeto, contemplada no texto enviado à Câmara, foi a inclusão da totalidade dos trabalhadores envolvidos: desde médicos e dentistas, até agentes e auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais e serventes, entre outros. “Esta inclusão representou o reconhecimento da importância da totalidade dos trabalhadores do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF)”, destaca a presidente do Sindicato dos Municipários.

Também na verificação do projeto se confirmou um pedido que o Simp havia feito através do Conselho Municipal de Saúde, que nas avaliações de desempenho  individuais a comissão formada para tal fim também contasse com a representação de indicados pelo Conselho.

“O GPMAC é uma grande conquista, mas nossa preocupação com relação ao projeto é que este, num primeiro momento, ainda não atingirá a totalidade das equipes do ESF (Estratégia de Saúde da Família), porém apenas uma parte destas, por isso esperamos que no decorrer da tramitação do mesmo a Secretaria de Saúde venha incluir a totalidade dos trabalhadores envolvidos”, finaliza Tatiane.