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Em assembleia realizada com os Trabalhadores da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (ETERPEL), na noite de quarta-feira (07), na sede do Simp, foi discutida e aprovada a Pauta de reajuste salarial.

Após o término da negociação salarial do ano passado, houve o comprometimento por parte da Direção da Empresa em debater, ainda no mesmo período, a participação dos trabalhadores nos lucros, além de um novo reajuste no vale-alimentação, o que não ocorreu até o presente momento. Diante da falta de encaminhamento dos pleitos, na assembleia também foi aprovado o indicativo de greve.

As demandas aprovadas foram protocoladas à Direção da Empresa e ao Executivo.

Portanto, os trabalhadores se reúnem em nova assembleia na próxima quarta-feira, dia 14, às 18h em primeira chamada e 18h30min em segunda, na sede do Simp, situada à Rua Almirante Barroso, número 1614. Na pauta, avaliações quanto ao reajuste salarial e indicativo de greve.

PAUTA

1- REAJUSTE SALARIAL

Os trabalhadores da ETERPEL reivindicam reajuste salarial de 15 % (quinze por cento), percentual este que permite a superação do salário básico abaixo do mínimo nacional (11,5%) para aqueles (maioria) que ainda enfrentam esta situação, mais ganho real (3,5%).

2- PADRÃO SALARIAL

A realidade financeira dos trabalhadores é flagrante, pois o valor dos salários base desta Empresa Municipal são muito baixos. Devido a diversas opções políticas, a remuneração dos Trabalhadores é atualmente composta por diversas outras parcelas, cuja base de cálculo, para aqueles trabalhadores que têm padrões salariais abaixo do salário mínimo nacional, encontra-se hoje completamente defasada, necessitando ser complementada para atingir um piso municipal, e ainda, em alguns casos, para atingir o mínimo nacional quando a totalidade das vantagens é inferior.

Devido a esta realidade salarial estar presente na maioria dos trabalhadores, postulam que o menor padrão salarial seja no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

3- VALE – ALIMENTAÇÃO

Aumento do valor do vale-alimentação dos atuais R$ 348,30 para R$ 382,51, equiparando-se ao que é atualmente pago aos trabalhadores do SANEP.

Salienta-se que tal reajuste se faz necessário face ao crescente aumento dos preços dos alimentos e dos demais produtos essenciais, bem como aos reais índices inflacionários, superiores aos oficiais.

4- VALE – CULTURA

Os trabalhadores pleiteiam a implementação do Vale-Cultura no valor mensal de R$ 50,00 , ou seja, benefício este criado e oportunizado pelo Governo Federal, onde pode ser oferecido pelas empresas com personalidade jurídica que possuam vínculo empregatício formal com seus funcionários, ou seja, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e que fizerem a adesão ao Programa Cultura do Trabalhador junto ao Ministério da Cultura.

Em contrapartida, o Governo Federal isenta as empresas dos encargos sociais e trabalhistas sobre o valor do benefício concedido, e ainda, permite que a empresa de lucro real abata a despesa no imposto de renda em até 1% do imposto devido.

Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm de oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos.

5- VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

Postulam os trabalhadores que lhes sejam fornecidas as vacinas contra a gripe, embora os mesmos não façam parte do grupo prioritário segundo o Ministério da Saúde, é de grande importância devido a lidarem em suas atividades diariamente com grande número de pessoas.

6- PLANO DE CARREIRA

Que seja encaminhado efetivamente e com a maior brevidade possível, por parte da Empresa, proposta de plano de carreira aos trabalhadores para que estes possam posicionarem-se e apresentarem contrapropostas.

7- CONDIÇÕES DE TRABALHO

Há muito tempo os trabalhadores vêm enfrentando sérios problemas de más condições de trabalho, a exemplo de gavetas de guichês totalmente deterioradas (cupins, umidade etc), várias áreas de trabalho sem ventilação (climatização) adequadas, necessitando haver intervenções ergonômicas para melhorar significativamente a eficiência, produtividade, segurança e saúde nos postos de trabalho, além de vários locais com infiltrações. Pleiteia-se que tais problemas sejam sanados o mais breve possível, por além de atingir a saúde dos trabalhadores, influencia diretamente no resultado da produtividade.

8- PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA

Conforme negociação salarial realizada no ano de 2013, após o final da mesma ficou definido por parte da direção da ETERPEL a discussão sobre a possibilidade de participação dos trabalhadores nos lucros da Empresa, inclusive com o apontamento de reunião para setembro, o que até o momento não ocorreu, embora por mais de uma vez solicitado pelo Sindicato dos Municipários. Reitera o pedido de efetivo debate quanto a participação dos trabalhadores nos lucros da ETERPEL.

9- COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS

Até o término das negociações a direção da Empresa se compromete a debater e encaminhar com o SIMP a solução para as atividades sindicais ocorridas durante a negociação, de tal modo que não gere prejuízos aos servidores nem aos usuários do Terminal Rodoviário.

O SIMP havia recebido na quarta-feira (30.04) ofício enviado pelo Prefeito Eduardo Leite solicitando reunião com a Direção do Sindicato para o dia 09.05 (sexta), pela manhã, a fim de tratar sobre os itens constantes da pauta data-base aprovada pela categoria.

Acontece que quando tal documento chegou à entidade, já havia anteriormente sido publicizada a convocação para a assembleia geral da categoria, no mesmo dia e horário solicitados para reunião pelo Prefeito.

Por conseguinte, o SIMP entrou em contato telefônico com o Executivo relatando sobre o conflito de agendamentos, onde nesta segunda-feira (05) ficou confirmada tal reunião para a próxima quinta-feira (08), às 17h, no Paço Municipal.