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AGRESSÃO A SERVIDORES E A REGULAMENTAÇÃO DO “ADICIONAL DO RISCO DE VIDA”

A recente agressão física sofrida por uma fiscal da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana durante diligência no Pop Center, além de agressão verbal a um fiscal na mesma atividade, não são fatos isolados contra este segmento profissional do funcionalismo.

“Há muito tempo o Sindicato dos Municipários vem denunciando a falta de condições de trabalho para os fiscais das mais diversas secretarias da Prefeitura, bem como a natureza de risco constante a que estão expostos”, salienta o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Segundo ele, o sindicato já fez várias denúncias sobre situações em que ocorreram ameaças verbais e físicas aos Agentes Fiscais. “Por isso buscamos não só melhores condições de trabalho para estes servidores, com apoio e segurança garantidos pela Prefeitura, mas também a regulamentação do adicional de risco de vida, que hoje é pago exclusivamente aos Agentes de Trânsito e Guardas Municipais, por leis específicas”, explica.

O requerimento de regulamentação do adicional de risco de vida consta do documento denominado “Plataforma dos Municipários”, já de conhecimento do prefeito Eduardo Leite. “A inclusão deste item foi definida em uma série de reuniões realizadas em 2012, antes das eleições municipais, para apontar as reivindicações específicas dos mais diversos segmentos da categoria, quando foram apresentados diversos relatos de situações de ameaça sofridas por parte dos fiscais”, informa o presidente do Simp.

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MUNICIPÁRIOS APROVAM POR PEQUENA MAIORIA PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL

Reunidos em assembleia geral realizada no final da tarde desta terça-feira, os municipários aprovaram a proposta de reajuste salarial de 7,5% e de acréscimo de R$ 10,00 no vale-alimentação apresentados pelo Governo Municipal. A proposta foi aprovada por pequena maioria dos servidores presentes à assembleia. A rejeição à proposta e abstenções também tiveram expressiva votação.

A proposta foi apreciada no dia de paralisação e mobilização da categoria e de uma nova reunião com o prefeito Eduardo Leite, quando não houve avanços no índice de reajuste e no valor acrescido ao vale-alimentação.

Além da votação do reajuste salarial, os municipários definiram pela realização de assembleias setoriais e por segmentos da categoria, que terão o calendário com as datas e locais divulgados até o final desta semana pelo Sindicato dos Municipários.

“O objetivo destas assembleias será a retomada dos temas da plataforma dos municipários, para os quais o Governo ainda não apresentou qualquer proposta de agendamento”, informa Tatiane Lopes Rodrigues, vice-presidente do Simp, acrescentando que entre estes temas estão o adicional de risco de vida, piso do magistério, parcela SUS, entre vários outros.

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MUNICIPÁRIOS PROSSEGUEM MOBILIZADOS NA BUSCA DE AVANÇOS

Reunidos em assembleia geral da categoria na tarde desta sexta-feira, no auditório externo do Colégio Pelotense, os municipários avaliaram as atividades de mobilização desencadeadas ao longo desta semana. A direção do Simp avaliou que o prefeito Eduardo Leite novamente faltou com respeito à categoria, contrariando a prática de seu discurso.  Não bastasse a forma marqueteira como reagiu após a assembleia da última terça-feira (14), – onde os municipários optaram por sua ausência, justamente pelo encaminhamento ser estritamente de deliberações que somente lhes compete -, agora, diante das paralisações, os mesmos estão recebendo ameaças com “corte de ponto”, no caso daqueles que aderirem.

“O assédio moral, o modo repressor e autoritário às manifestações das lutas da categoria, tem crescido. Conforme os relatos e devidamente comprovados, muitos trabalhadores receberam mensagens via celular, os alertando sobre que seus pontos seriam cortados se aderissem às paralisações. Além disso, escolas e outras secretarias estão recebendo ligações, onde exigem que os diretores ou chefias entreguem as listas destes trabalhadores”, informa o diretor do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, acrescentando que os mesmos repudiam tais práticas, exigindo respeito, ainda mais quando o Prefeito na sua própria resposta à pauta data base, no item 4, “composição de conflitos”, comprometeu-se a debater, a qualquer tempo, todo e qualquer problema que aflija a categoria de servidores, demonstrando, portanto, tamanha contradição.

PROPOSTAS

Tendo em vista a possibilidade dos Vereadores terem uma reunião com o Executivo na segunda-feira (20), a fim de tratarem sobre as emendas orçamentárias aprovadas ano passado que preveem o pagamento do vale-alimentação em R$ 220,00, elevação dos menores padrões salariais ao valor do salário mínimo nacional e o cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério, foi aprovado a paralisação das atividades durante toda a terça-feira (21), sendo que pela manhã, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, uma reunião pública de negociação com discussão sobre tais emendas com o prefeito Eduardo Leite, ou na própria prefeitura, sendo neste último se assim exigir. Na parte da tarde, a partir das 14h30min, haverá nova assembleia geral da categoria no auditório externo do Colégio Pelotense para fins de avaliação.

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ASSEMBLEIA COM TRABALHADORES DA ETERPEL DEFINE PAUTA

Em assembleia realizada na quarta-feira a noite, no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense, promovida pelo Sindicato dos Municipários, os trabalhadores da  Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas (ETERPEL) definiram a pauta de reivindicações específicas para fins de encaminhamento ao Governo Municipal.

Um grande número de trabalhadores da ETERPEL compareceu na assembleia, que debateu especialmente os itens econômicos, reajuste salarial e aumento no vale-alimentação. “A ETERPEL é uma empresa pública que rende lucros para a Prefeitura e que ainda mantém a maioria dos funcionários com salários básicos em valores inferiores ao mínimo nacional, situação que precisa ser corrigida como a dos demais municipários”, salienta a  vice-presidente do Sindicato dos Municipários, Tatiane Lopes Rodrigues.

Conforme Tatiane, a situação enfrentada pelos trabalhadores da ETERPEL é a mesma do restante dos municipários, com salários defasados e básicos abaixo do mínimo nacional.

Segundo ela, o Simp já encaminhou ofícios tanto ao prefeito Eduardo Leite quanto ao presidente do Terminal Rodoviário, Ademir Oliveira, com o teor das reivindicações apontadas e definidas na assembleia.

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