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SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO: PAGAMENTO COM ATRASO MOTIVA ATO DE PROTESTO
13/11/23
Diante do pagamento em atraso dos salários para uma parcela significativa da categoria, ocorrido somente nesta segunda, dia 13, os Municipários mesmo assim decidiram realizar paralisação no turno da tarde de quinta-feira, dia 16, e ato de protesto a partir das 12h, em frente ao prédio da Prefeitura, para demarcarem a sua luta através de ato de repúdio à prática adotada pela Prefeita. A assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP).
O pagamento ocorreu nesta segunda em decorrência de medida liminar obtida em ação judicial patrocinada pelo Sindicato dos Municipários, e que determinou o pagamento até esta data. A ação judicial foi motivada pelo atraso no pagamento, que deveria ter ocorrido até o quinto dia útil do mês. Com isto o SIMP obteve a medida liminar, concedida judicialmente em Pelotas e confirmada pelo Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, que rejeitou o recurso da Prefeitura, resultando no depósito dos valores nas contas dos servidores, pelo Município, até às 17 horas desta segunda.
Também na assembleia foi informado que os servidores que acabaram contraindo empréstimo para poderem receber em dia, arcando com os juros e demais despesas, como impostos, sendo associados do SIMP podem buscar assessoria jurídica para encaminhamento de ação judicial para reparação dos prejuízos sofridos. E aqueles que não fizeram empréstimo, mas receberam nesta segunda, da mesma forma, podem cobrar judicialmente juros e danos ocorridos devido ao atraso.
JUIZ DETERMINA PRAZO PARA PREFEITURA SE MANIFESTAR DIANTE DE AÇÃO DO SIMP (SALÁRIOS ATRASADOS)
04/11/23
O SIMP, após ter ingressado com ação judicial coletiva (sócios e não sócios), objetivando medida liminar para assegurar o pagamento em dia à totalidade dos servidores, resultou nesta sexta-feira (03/11) em despacho exarado pelo Juiz, Dr. Bento Fernandes de Barros Júnior, determinando prazo de 3 dias à Prefeita Paula Mascarenhas, a contar do recebimento da notificação, a fim de se manifestar a respeito do impetrado pelo Sindicato.
Após tal prazo, caberá ao Juiz manifestar-se sobre a liminar.
ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA – PAUTA: ATRASO NOS SALÁRIOS (INDICATIVO DE GREVE)
01/11/23
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ATRASO DE SALÁRIOS: SIMP ENCAMINHA MEDIDAS
31/10/23
Diante do anúncio oficial da Prefeita que alguns grupos de servidores terão seus salários de outubro pagos em atraso (após o 5º dia útil de novembro), o SIMP já preparou os meios necessários a fim de ingressar judicialmente, via ação coletiva (sócios e não sócios), objetivando medida liminar que assegure o pagamento em dia para a totalidade dos servidores, da mesma forma conquistada com êxito em 2019.
Além disso, será realizada assembleia geral da categoria, no dia 13/11, tendo por local o auditório externo do Colégio Pelotense, sendo a 1ª. Chamada às 14h30 e 2ª. Chamada às 15h.
“Faltando praticamente uma semana para o pagamento, recebemos essa vergonhosa informação. O raciocínio deste Governo tem sido retirar dos servidores, mantê-los em grande parte recebendo salário padrão/base abaixo do mínimo nacional; descumprir a própria Lei Orgânica Municipal quando previa até pouco tempo atrás que os salários deviam ser pagos até o último dia útil do mesmo mês trabalhado; aplicar descontos no auxílio-alimentação até quando se adoece; disputar na justiça para não pagar o reajuste do Piso do Magistério e dentre tantas outras situações, sendo que a única coisa que ainda nos restava eram os parcos salários, porém em dia. É totalmente injusto trabalharmos e não recebermos, pois para nós, todo servidor e servidora que cumpriu com suas obrigações tem que receber, em seguida, o salário correspondente”, critica o Presidente do SIMP, Tiago Botelho Domingues.
“Tem de ficar nítido que não é culpa ou responsabilização dos servidores pelos problemas financeiros e de gestão enfrentados pela Prefeitura. O atendimento à comunidade é sempre prestado com zelo e dedicação, mesmo muitas vezes precarizadas as condições de trabalho, mas sequer receber os salários em dia por tal prestação, é não priorizar aqueles(as) que mantém os serviços dessa cidade”, finaliza Tiago.
