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SIMP ESCLARECE SOBRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
07/11/12
O Sindicato dos Municipários de Pelotas vem recebendo diversas reclamações de servidores municipais quanto aos empréstimos consignados em folha de pagamento, mais especificamente a impossibilidade de opção, por parte do servidor, de escolha do banco com o qual deseja contratar o serviço.
Apesar de já ter liberado a contratação de empréstimos consignados em folha de pagamento com outras instituições bancárias, a Secretaria de Administração atualmente vem limitando esta possibilidade ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, em prejuízo aos servidores que não podem escolher outros bancos que ofereçam menores taxas de juros ou outros serviços mais acessíveis.
“Com a transferência da folha de pagamento para o Santander, temos a informação que este procedimento será mantido, restringindo a este banco os empréstimos consignados, prosseguindo com os prejuízos aos servidores”, critica o diretor do Simp, Tiago Botelho.
Conforme Tiago, os empréstimos consignados são aqueles contratados pelo servidor cujos valores não podem comprometer mais do que trinta por cento de seus rendimentos, com parcelas descontadas mensalmente diretamente no contracheque, sendo repassadas pela Prefeitura à instituição financeira antes mesmo do pagamento do salário. “Esta modalidade de empréstimo possui taxas menores e maiores prazos do que as demais formas de contratação”, explica.
“Hoje a Prefeitura autoriza a contratação de empréstimo consignado somente com o banco que esta mantém convênio formal, no caso, atualmente o Banrisul e posteriormente será somente o Santander”.
Todos os bancos oferecem a modalidade de empréstimo consignado em folha de pagamento e estão abertos a firmarem convênios com a Prefeitura para este fim, “mas o grande problema é que o papel da Administração deveria ser somente o de informar em documento para o servidor a sua margem consignável e não o de restringir a instituição bancária com a qual este irá contratar o serviço”, critica mais uma vez o diretor do Sindicato dos Municipários.
Tiago Botelho informa ainda que o Simp já questionou por ofício a Administração quanto a este procedimento e a resposta desta foi a de que manterá sua conduta de apenas liberar os empréstimos consignados para o banco que ela deseja firmar convênio, sendo hoje o Banrisul e posteriormente somente o Santander, “o que para nós fere o direito de escolha do servidor quanto ao banco com o qual deseja contratar o empréstimo consignado, impedindo o acesso a menores taxas, maiores prazos e por conseguinte melhores condições”.
O Simp vai encaminhar judicialmente a possibilidade dos servidores poderem optar livremente em qual banco desejarem contratar o serviço de empréstimo consignado em folha, a exemplo do que já ocorre no que se refere à portabilidade bancária, ou seja, escolher o banco para receber o seu salário.
EDUCAÇÃO INFANTIL: SIMP DESTACA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/12
“Vemos como de fundamental importância a iniciativa do Ministério Público Estadual em ajuizar ação civil pública contra a prefeitura de Pelotas, apontando falhas na Educação Infantil e cobrando medidas para a solução dos problemas”, afirma a vice-presidente do Sindicato dos Municipários de Pelotas, Tatiane Lopes Rodrigues, lembrando que a entidade tem tornado pública a precarização que vem sendo imposta às escolas infantis.
“Há muito tempo estamos denunciando a superlotação das escolas de educação infantil, a falta de espaços adequados para as atividades de lazer e pedagógicas e, em alguns casos, a ausência de manutenção dos prédios”, afirma Tatiane.
Conforme Tatiane Lopes Rodrigues, o Simp também vê com preocupação a afirmativa da secretária Mariluce Kurz Vieira, admitindo que a Secretaria Municipal de Educação vem ferindo a Resolução 002, de 2009, que estabelece números mínimos de professores por alunos nas diferentes faixas etárias e proporção mínima de espaço físico por criança.
“Nós entendemos que a Resolução existe para garantir o mínimo de qualidade estrutural e pedagógica, e em contrapartida a secretária admite que a vem desrespeitando e tratando sim nossas escolas de educação infantil como verdadeiros depósitos de crianças”, critica a vice-presidente do Simp.
“Para nós, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é clara quando determina a igualdade de condições para ingresso no ensino público, quando a secretária aponta a priorização de crianças em condições de vulnerabilidade, precisamos questionar quem aponta os critérios para estas condições”.
O Simp sempre entendeu que o critério do sorteio era a forma mais democrática, já que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, sendo direito de todas as crianças.
“Esperamos que a partir do posicionamento do MP a secretária de Educação amenize este quadro e que na futura gestão da SMED a situação não venha a se repetir”, finaliza Tatiane.
DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO: SIMP TEM REUNIÃO COM MINISTÉRIO PÚBLICO
31/10/12
O presidente do Sindicato dos Municipários, Duglas Lima Bessa, compareceu no Ministério Público Estadual para reunião com o Promotor de Justiça Jaime Chatkin, tratando da denúncia apresentada pelo Simp a respeito da contratação do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) para elaboração do Plano de Carreira da categoria.
O promotor já ouviu o secretário de Administração Julio Carúcio. Após reunir com o presidente do SIMP, o próximo a ser intimado para prestar esclarecimentos será o IGAM.
“Esclarecemos ao Ministério Público que o Executivo já tinha em mãos uma proposta de plano de carreira elaborada voluntariamente pelos próprios municipários e que serviria de base para o debate do projeto final a ser encaminhado à Câmara de Vereadores”, informa o presidente do Simp. Leia Mais >
SIMP DIALOGA COM VEREADORES ELEITOS
31/10/12
“Estamos buscando o diálogo com os futuros integrantes da Câmara de Vereadores, apresentando as principais reivindicações dos municipários e apontando a importância do legislativo para a categoria, especialmente no momento de analisar e votar os projetos que dizem respeito ao funcionalismo”, informa o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.
Conforme Duglas, há vários temas girando em torno da Câmara, como o plano de carreira e o pagamento do piso do magistério. “Estes projetos, entre vários outros, são de iniciativa do Executivo, mas têm de ser apreciados e votados pelos vereadores”, salienta.
O Sindicato dos Municipários já recebeu o vereador eleito Marcus Cunha (PDT) e está agendando reuniões com os demais eleitos. Nesta quinta-feira, às 11 horas, a reunião será com o vereador eleito Vitor Paladini (PSB).
