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Os municipários lotaram o plenário da Câmara Municipal hoje (07, quarta-feira) pela manhã e obtiveram o compromisso dos vereadores em não votarem qualquer projeto relativo a plano de carreira dos municipários sem que haja estudo e aprovação previa por parte da categoria.

Todos os quinze vereadores firmaram documento neste sentido levado à Câmara e apresentado pelo Simp, com ressalvas por parte de quatro vereadores da base governista. O comparecimento dos municipários na Câmara de Vereadores foi definido na assembleia geral da categoria realizada na segunda-feira a tarde.

“A categoria entende que os prazos para que se torne possível uma efetiva avaliação da proposta de plano de carreira a ser apresentada pelo Governo se tornam cada vez mais curtos, na medida em que todas as datas já anunciadas pela Prefeitura têm sido sistematicamente descumpridas, ao contrário do que o prefeito diz na imprensa”, diz o presidente do Simp, Duglas Lima Bessa.

Duglas afirma que os municipários querem e necessitam do plano de carreira, mas é preciso que haja um prazo antes de sua remessa à Câmara de Vereadores para que a categoria tenha condições de ter conhecimento, analisar e debater a respeito de seus reflexos na vida funcional e na progressão profissional da totalidade do funcionalismo.

“E mais, o Governo já apresentou o orçamento de 2012 para a Câmara sem que haja qualquer previsão de impacto financeiro para o plano de carreira, para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e para aumento do vale-alimentação”, critica o presidente do Sindicato dos Municipários.

Duglas Lima Bessa acrescenta que, examinando o orçamento para 2012, em contraponto, para o Gabinete do Prefeito está previsto um gasto de mais de R$ 165 milhões, “o que é um verdadeiro absurdo”.

“Precisamos de um plano de carreira que recupere o que os técnicos científicos e outros segmentos da categoria que têm padrão salarial superior ao salário mínimo nacional vêm perdendo ao longo dos últimos anos, tendo somente os reajustes com base nos índices oficiais da inflação, que leve em conta o salário mínimo de R$ 622,73 já para janeiro como base de cálculo para vantagens, que cumpra com o piso salarial do magistério, entre outras distorções que precisam ser corrigidas com urgência”, explica.

O presidente do Simp lembra ainda de outros elementos que têm de ser levados em consideração para a aprovação de um plano de carreira, como paridade para os aposentados, manutenção das vantagens já conquistadas, inclusão dos servidores regidos pela CLT, e não aceitação da chamada meritocracia com pareceres subjetivos e de cunho político que permitem ou impedem a progressão na carreira funcional.

Com relação ao estatuto dos servidores, que segundo tem divulgado o Executivo será feita uma consolidação de 280 leis que regem atualmente o serviço público, também é preciso amplo estudo pela categoria, pois irá reger tanto os servidores da administração direta, como os estatutários do Sanep e Câmara de Vereadores.

“Lembramos que estamos em assembleia permanente e com indicativo de greve aprovado para março, conforme definido pela categoria na última segunda-feira”, finaliza o presidente do Simp.

A direção do Sindicato dos Municipários voltou a criticar não só a data, mas também o regulamento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) para a realização das eleições de escolha das equipes diretivas das escolas municipais, que acontecem no próximo dia 14 deste mês. Além do período de realização das eleições, quando as escolas já estão no final do período letivo, o Simp também critica a data de posse dos eleitos, somente em março de 2012, entre outros regramentos.

Para o presidente do sindicato, Duglas Lima Bessa, a exemplo das eleições anteriores, realizadas em 2008, poderá haver um esvaziamento do processo eleitoral, pelo fato de haver coincidência como o final do ano letivo. “A Prefeitura deixou para a última hora o desencadeamento do processo eleitoral, prejudicando, desta forma a participação da comunidade escolar, sejam pais, alunos, funcionários ou professores”, aponta.

Duglas Lima Bessa salienta que seria necessário um prazo maior para que a comunidade escolar tivesse uma participação ativa nas eleições, para que conhecessem as composições das chapas e as propostas dos candidatos, para votar de forma consciente na definição de quem estará a frente de sua escola nos próximos três anos.

“Com este cronograma apertado esta efetiva participação da comunidade escolar com toda a certeza não será possível”, afirma.

Outro item criticado no regulamento eleitoral, que é estabelecido por meio da Portaria de número 06/2011, da SMED, é a manutenção da intervenção nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Jeremias Fróes, Mário Meneghetti e Francisco Carúccio, onde novamente não haverá escolha pela comunidade escolar das direções. “Não há qualquer justificativa para a manutenção da intervenção nestes locais. No mínimo, o processo eleitoral deveria ser aberto oportunizando a inscrição de chapas”, critica o dirigente sindical, acrescentando que estas escolas permanecerão sob a direção daquelas pessoas designadas pelo Secretário de Educação.

Por fim, o presidente do Simp critica ainda a data estabelecida para a posse dos eleitos, marcada para março de 2012, ou seja, três meses após a escolha das novas direções. “A posse deveria ocorrer num intervalo bem mais curto, para que os eleitos pudessem preparar o início do próximo ano letivo. Quem elaborou as portarias trabalhou com a idéia de que não irão ocorrer mudanças nas direções de escolas”, opina Duglas.

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LEILÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O Sindicato dos Municipários também critica o “leilão” da folha de pagamento dos municipários, que, embora sem interessados num primeiro momento, ainda poderá ser levada adiante pelo Executivo.

“Os salários dos servidores não podem servir como forma de arrecadação de receita por parte da Prefeitura, que busca “fazer caixa” em cima da folha de pagamento, causando inúmeros transtornos ao funcionalismo caso houvesse alteração do banco onde são feitos os depósitos”, salienta Duglas Lima Bessa.