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De acordo com o que foi definido e informado na última assembleia da data-base da categoria dos municipários, o SIMP na sequência passaria a dar continuidade às assembleias por segmentos, inicialmente pela Enfermagem e na sequência a do Magistério, conforme já havia ocorrido anteriormente com a dos Auxiliares de Educação Infantil, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito.

A assembleia da Enfermagem ocorreu no dia 12 de julho e agora a do Magistério será no dia 11/08, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, com primeira chamada às 9h e segunda chamada às 9h30, voltada para Professores e Orientadores Educacionais.

Embora a assembleia do magistério estivesse agendada para o dia 09, houve necessidade de remarcação de data para 11/08 a fim de possibilitar a presença da Conselheira Estadual da Educação, Simone Goldsmith, que também faz parte da Direção Estadual do CPERS, é Diretora Geral do 32º Núcleo do CPERS (Taquara/RS), e foi Secretária Geral da CUT/RS, além de Presidente do CPERS e Dirigente da CNTE.

Simone Goldsmith participa da assembleia para explanar a respeito do momento atual e o que se vislumbra acerca do reajuste do piso salarial nacional do magistério, que em muitos locais se encontra suspenso por decisões judiciais liminares e a discussão que tem se dado quanto ao tema no Congresso Nacional.

A Direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP), acompanhada do assessor jurídico da entidade, e da comissão representativa dos Agentes de Trânsito, estiveram reunidos com representantes do Executivo, para tratar de temas relacionados a este segmento do funcionalismo.

A comissão representativa dos Agentes de Trânsito foi escolhida em assembleia específica destes servidores, promovida pelo SIMP no dia 13 de abril, quando também foram apontados os itens da pauta e hoje tratados na reunião com o Executivo.

Inicialmente, foi abordada a questão das escalas dos Agentes de Trânsito, o que recentemente houve um comunicado por parte do Secretário de Transporte e Trânsito (STT), Flavio Modaffar Al Alam, determinando a suspensão, a contar de 1º de agosto, das jornadas com escala de 12 X 36 (turno noite/madrugada), devido a apontamento da Procuradoria Geral do Município.

Com relação a isso, o Executivo entendeu da necessidade de regulamentação de tal escala, seja por Decreto ou Projeto de Lei, o que será ainda analisado e oportunamente consultado o SIMP sobre a sua redação final, porém, ficou assegurado que até esta concretude, será mantida a jornada de 12 X 36, como atualmente é feito, sem suspensão.

Ainda em relação às escalas, foi referendado pela Direção do SIMP e Comissão, que seja já neste estudo analisada a reivindicação do segmento, que foi de oportunizar também à aqueles que atuam durante o dia, o que o Executivo se comprometeu de avaliar tal possibilidade, através de critérios como de não implicar em aumento de despesa com pessoal (por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), e de fato ser mais benéfico na prestação de serviços à comunidade.

Quanto ao aumento do Adicional de Risco de Vida, dos atuais 185% para 222%, assim como foi respondido na Data-Base, se estudará esta possibilidade ou não até o fim deste ano, onde o Executivo terá melhor noção de suas receitas ao longo do período, e se não extrapolará as questões legais no que se refere à LRF, sendo assim da mesma forma para o pleito de um vencimento bruto maior. A Direção do SIMP enfatizou que é possível o Município criar uma base de cálculo maior para incidência de vantagens aos Agentes de Trânsito, bem como aos Guardas Municipais, ambos segmentos com 36h semanais e nível médio exigido para concurso, tendo em vista que já foi feito tal procedimento para outros segmentos com valor até mais do que o dobro do que o piso municipal vigente.

Em relação ao retorno do pagamento de horas extras serem em 100% sobre o valor da hora normal trabalhada, igualmente houve o compromisso por parte do Executivo em analisar, mas levando em consideração as questões voltadas à LRF.

No que se refere a condições de trabalho como uniformes adequados ao tamanho de cada um e em quantidade compatível, foi informado pelo Executivo que já existe um Edital, de número 168, para processo licitatório, através de pregão eletrônico, a fim de adquirir estes materiais, com a maior descrição técnica e de qualidade destes. O Secretário da STT reforçou que qualquer Agente de Trânsito pode protocolar pedido quanto a vestuário, seja na quantidade ou tamanho.

Este argumento foi contraposto pela comissão de Agentes, que apontou que quando a Secretaria solicita a cada um que informe os tamanhos pretendidos, que isso se dê através de primeiramente vir do fabricante vencedor da licitação, ou  seja, os modelos dos uniformes de todas as medidas disponíveis, para que possam ser experimentados, diferentemente do procedimento adotado até então, que é dos servidores indicarem os tamanhos sem antes saber a confecção do fabricante.

Outro ponto pleiteado foi quanto a disponibilidade de coletes balísticos em dia (dentro da validade) com o objetivo de serem utilizados em operações conjuntas de segurança, haja vista atualmente existirem poucos para tal fim, e ainda fora da validade, pois foram oriundos de doação como descarte. O Secretário da STT afirmou que já está sendo elaborado um processo de compra de 20 a 25 coletes balísticos novos e em dia.

Já no pedido de fornecimento de equipamentos e instrumentos de segurança pessoal em geral, além daqueles não letais como cacetete retrátil, taser e spray de gengibre, o Executivo ficou de promover um debate acerca do tema. Foi citado pela comissão e Direção do SIMP que já algum tempo se pleiteia isso e que não há  qualquer impedimento legal para adoção, mas sim bastando haver a consequente aquisição, treinamento e fornecimento. Deve ser uma prioridade este pleito, tendo em vista a segurança pessoal do servidor, além de que muito tem se divulgado, inclusive no exterior,  sobre a política de segurança integrada em Pelotas, sendo os Agentes de Trânsito os únicos a nada terem para se protegerem.

Sobre materiais para sinalização viária, como cavaletes e cones em quantidades suficientes, o Secretário afirmou que no momento a STT dispõe do número adequado para utilização. Ainda sobre equipamentos, no que tange aos rádios-comunicadores, de forma individual, este ítem da pauta se complementou com o item que versava sobre acompanhamento e participação do destino da aplicação dos 95% arrecadados com multa, isto é, o Executivo afirmou que já se encontra no portal de transparência a utilização de tal recurso, desde dezembro de 2022 para cá nas áreas determinadas legalmente, onde inclusive não se contabiliza mais para este fim a questão dos salários.

Logo, foi solicitado a criação de uma comissão de Agentes de Trânsito por turno, para acompanhar, mas também sugerir o destino da aplicação deste recurso, o que será avaliado pelo Executivo tal pedido.

Também constante da pauta, foi requisitada a manualização padrão de procedimentos de atuação, mas não da forma existente, que é de ter um manual que não foi previamente discutido com todos os Agentes de Trânsito, contumaz sua aprovação, havendo o comprometimento por parte do Secretário em receber do SIMP as sugestões apontadas pelos servidores. Da mesma forma, se requer a possibilidade dos Agentes de Trânsito poderem escolher todos os seus coordenadores, onde o Secretário Flavio afirmou que os atuais detentores das coordenações, de alguma forma, tiveram seus nomes referendados por grupos destes servidores, o que foi também contraposto pela comissão presente, tendo em vista que vários sequer foram consultados.

O Executivo ficou de avaliar o pleito, tendo em vista que a direção do SIMP lembrou que já ocorreu na história do segmento uma única eleição com todos aqueles que quisessem concorrer aos referidos cargos.

Por fim, foi abordada a atualização dos treinamentos com formação continuada, que seja de iniciativa da Secretaria e oportunizada a todos os Agentes de Trânsito, principalmente através de reuniões, onde foi exemplificado pela comissão que desde a reunião que a Direção do SIMP teve na STT com os Agentes, há 4 meses, só houve um único curso sobre condução de veículos de emergência, sendo que neste meio tempo e antes surgiram novas legislações ou alterações.