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A direção do Sindicato dos Municipários voltou a criticar não só a data, mas também o regulamento estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) para a realização das eleições de escolha das equipes diretivas das escolas municipais, que acontecem no próximo dia 14 deste mês. Além do período de realização das eleições, quando as escolas já estão no final do período letivo, o Simp também critica a data de posse dos eleitos, somente em março de 2012, entre outros regramentos.

Para o presidente do sindicato, Duglas Lima Bessa, a exemplo das eleições anteriores, realizadas em 2008, poderá haver um esvaziamento do processo eleitoral, pelo fato de haver coincidência como o final do ano letivo. “A Prefeitura deixou para a última hora o desencadeamento do processo eleitoral, prejudicando, desta forma a participação da comunidade escolar, sejam pais, alunos, funcionários ou professores”, aponta.

Duglas Lima Bessa salienta que seria necessário um prazo maior para que a comunidade escolar tivesse uma participação ativa nas eleições, para que conhecessem as composições das chapas e as propostas dos candidatos, para votar de forma consciente na definição de quem estará a frente de sua escola nos próximos três anos.

“Com este cronograma apertado esta efetiva participação da comunidade escolar com toda a certeza não será possível”, afirma.

Outro item criticado no regulamento eleitoral, que é estabelecido por meio da Portaria de número 06/2011, da SMED, é a manutenção da intervenção nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Jeremias Fróes, Mário Meneghetti e Francisco Carúccio, onde novamente não haverá escolha pela comunidade escolar das direções. “Não há qualquer justificativa para a manutenção da intervenção nestes locais. No mínimo, o processo eleitoral deveria ser aberto oportunizando a inscrição de chapas”, critica o dirigente sindical, acrescentando que estas escolas permanecerão sob a direção daquelas pessoas designadas pelo Secretário de Educação.

Por fim, o presidente do Simp critica ainda a data estabelecida para a posse dos eleitos, marcada para março de 2012, ou seja, três meses após a escolha das novas direções. “A posse deveria ocorrer num intervalo bem mais curto, para que os eleitos pudessem preparar o início do próximo ano letivo. Quem elaborou as portarias trabalhou com a idéia de que não irão ocorrer mudanças nas direções de escolas”, opina Duglas.

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LEILÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

O Sindicato dos Municipários também critica o “leilão” da folha de pagamento dos municipários, que, embora sem interessados num primeiro momento, ainda poderá ser levada adiante pelo Executivo.

“Os salários dos servidores não podem servir como forma de arrecadação de receita por parte da Prefeitura, que busca “fazer caixa” em cima da folha de pagamento, causando inúmeros transtornos ao funcionalismo caso houvesse alteração do banco onde são feitos os depósitos”, salienta Duglas Lima Bessa.

Os municipários têm assembleia geral no próximo dia 05 de dezembro, uma segunda-feira, as 14:30h, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, tendo por pauta os encaminhamentos a respeito do plano de carreira da categoria.

A informação é do diretor do Sindicato dos Municipários (Simp), Everton Ávila Barboza, acrescentando que mesmo ainda sem a certeza de que a proposta de plano de carreira da Prefeitura já tenha sido entregue à categoria pelo Executivo até aquela data, é necessária a realização de assembleia geral para esclarecimento e avaliação dos encaminhamentos por parte dos servidores.

“Até agora todos os prazos e datas fixadas pelo Executivo para negociação sobre o plano foram descumpridos, por isso não podemos trabalhar com a data de 28 de novembro, como divulgado pelo prefeito Fetter, como aquela em que a proposta será realmente entregue ao Simp”, comenta Everton.

Conforme o diretor do Sindicato, diante deste contexto a categoria precisa debater e deliberar com relação a sua posição, pois os prazos para análise da proposta, se esta realmente for entregue, estão cada vez mais curtos para avaliação completa e aprovação ainda neste ano.

“Temos que ter outro cuidado, que é o das datas do calendário eleitoral para 2012, que será outro limitador para apreciação, aprovação e votação do projeto pela Câmara de Vereadores”, salienta Everton.

Everton Ávila Barboza ressalta que na assembleia do dia 05 a categoria terá de avaliar sobre qual o encaminhamento para garantir o espaço suficiente de negociação junto ao Executivo para que o plano a ser votado pelos vereadores não seja algo imposto aos servidores.

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REUNIÃO DA COMISSÃO DO PLANO DE CARREIRA

A direção do Simp esteve reunida na manhã desta quinta-feira com os integrantes da comissão representativa de servidores e professores que elaborou a proposta do plano de carreira da categoria. No encontro foram feitos esclarecimentos a respeito das informações que vêm sendo divulgadas pela Prefeitura e sobre a necessidade de realização da assembleia geral do dia 05 de dezembro.

Os integrantes da comissão também reafirmaram sua preocupação com relação ao curto prazo até o final do ano para avaliação e aprovação da proposta do Governo ainda em 2011, se esta efetivamente for entregue à categoria. A comissão igualmente reafirmou a defesa da unidade da categoria, com a preocupação de um plano que beneficie a todos e que garanta avanços concretos na tão defasada realidade funcional e salarial do funcionalismo.